fr	La chambre de l'instruction doit statuer dans un délai plus court en cas de consentement.
pt	A Secção de Instrução deve decidir dentro de um período de tempo mais curto no caso de consentimento.

fr	Connaissance de l'infraction
pt	Conhecimento da infracção

fr	Vous pouvez également faire informer les autorités consulaires de votre pays, si vous êtes de nationalité étrangère.
pt	Pode também solicitar avisar as autoridades consulares do seu país se for de nacionalidade estrangeira.

fr	Si vous consentez à votre remise dans le cadre d'un mandat d'arrêt européen, votre décision ne pourra plus être ensuite modifiée.
pt	Se der o seu consentimento para a sua entrega no âmbito de um mandado de detenção europeu, a sua decisão não poderá nunca ser posteriormente alterada.

fr	Vous avez le droit d'informer les personnes que vous souhaitez, et notamment les membres de votre famille, de l'incarcération dont vous faites l'objet.
pt	Tem o direito de informar as pessoas que pretender, e especialmente os membros da sua família, sobre a prisão de que foi objecto.

fr	A tout moment, vous pouvez demander votre mise en liberté à la chambre de l'instruction.
pt	A qualquer momento pode solicitar a sua libertação à Secção de Instrução.

fr	Si vous ne parlez pas ou ne comprenez pas le français, vous avez le droit d'être assisté gratuitement par un interprète lors de vos auditions et pour communiquer avec votre avocat.
pt	Se não fala ou não percebe a língua francesa, tem o direito de ser assistido/a gratuitamente por um intérprete durante as suas audições e para comunicar com o seu advogado.

fr	Il peut consulter votre dossier.
pt	Este pode consultar o seu processo.

fr	Cette durée dépendra de ce que vous avez ou non accepté votre remise.
pt	Esta duração dependerá de ter aceite ou não a sua entrega.

fr	Lors de votre comparution devant la chambre de l'instruction, vous pouvez choisir de faire des déclarations, de répondre aux questions qui vous seront posées ou de vous taire.
pt	Aquando da sua comparência na Secção de Instrução, pode escolher prestar declarações, responder às questões que lhe forem colocadas ou ficar em silêncio.

fr	Possibilité de consentir à votre remise
pt	Possibilidade de dar consentimento à sua entrega

fr	Remise à une personne faisant l'objet d'un mandat d'arrêt européen, d'une demande d'arrestation provisoire ou d'extradition
pt	Entregue a uma pessoa objecto de um mandado de detenção europeu, de um pedido de detenção provisória ou de extradição

fr	Examen par un médecin Vous pouvez demander à être examiné(e) par un médecin.
pt	Exame por um médico Pode solicitar para ser examinado/a por um médico.

fr	Vous pouvez librement communiquer ou correspondre par écrit avec votre avocat, et celui peut assister à toutes vos auditions, dont il doit être prévenu.
pt	Pode livremente comunicar ou corresponder-se por escrito com o seu advogado, e este pode assistir a todas as suas audições, para o deve estar avisado.

fr	Vous avez le droit de consentir ou non à votre remise à l'État qui vous recherche.
pt	Tem o direito dar consentimento ou não à sua entrega ao Estado que o/a procura.

fr	Vous avez le droit de connaître la qualification, la date et le lieu de commission de l'infraction pour lesquels le mandat d'arrêt européen, la demande d'arrestation provisoire ou d'extradition a été délivré contre vous.
pt	Tem o direito de conhecer a qualificação, a data e o local onde tenha sido cometida a infracção pela qual foi emitido o mandado de detenção europeu, o pedido de detenção provisória ou a extradição.

fr	Vous pouvez demander à être assisté(e) par un avocat de votre choix ou commis d'office.
pt	Pode solicitar ser assistido/a por um advogado à sua escolha ou oficioso.

fr	Information de certaines personnes
pt	Assistência de um intérprete

fr	Le magistrat de liaison
pt	Assistência do advogado

fr	● Faciliter la coopération judiciaire
pt	Receber assistência de advogado

fr	Ce document rappelle les principaux droits dont vous bénéficiez.
pt	O presente documento lembra-lhe os principais direitos de que beneficia.

fr	Assistance d'un interprète
pt	Assistência de um intérprete

fr	Vous avez également le droit d'en demander une copie.
pt	Também tem o direito de solicitar uma cópia.

fr	Devant le tribunal, vous pouvez choisir de faire des déclarations, de répondre aux questions qui vous seront posées ou de vous taire.
pt	Perante o tribunal, pode escolher prestar declarações, responder às questões que lhe forem colocadas ou ficar em silêncio.

fr	A tout moment, vous pouvez demander votre mise en liberté au tribunal.
pt	A qualquer momento pode solicitar ao tribunal a sua libertação.

fr	Remise à une personne placée en détention provisoire dans le cadre d'une procédure de comparution immédiate
pt	Entregue a uma pessoa que se encontra em prisão preventiva no âmbito de um processo de comparência imediata

fr	Accès à votre dossier
pt	Acesso ao seu processo

fr	Vous avez le droit d'informer les personnes que vous souhaitez, et notamment les membres de votre famille, de la détention provisoire dont vous faites l'objet.
pt	Tem o direito de informar as pessoas que pretender, e especialmente os membros da sua família, sobre a prisão preventiva de que foi objecto.

fr	Votre détention provisoire durera jusqu'à la date de votre comparution ou de votre nouvelle comparution devant le tribunal correctionnel.
pt	A sua prisão preventiva durará até à data da sua comparência ou da sua nova comparência perante o Tribunal Correccional.

fr	Votre avocat a accès à votre dossier et peut en demander la copie.
pt	O seu advogado tem acesso ao seu processo e pode solicitar uma cópia do mesmo.

fr	Vous pouvez librement communiquer ou correspondre par écrit avec votre avocat, et celuici vous assistera à l'audience, dont il doit être prévenu.
pt	Pode livremente comunicar ou corresponder-se por escrito com o seu advogado e este pode assistir à audiência, para o que deve estar avisado.

fr	Vous avez le droit de connaître la qualification, la date et le lieu de commission de l'infraction pour laquelle vous êtes poursuivi(e) et les motifs justifiant votre placement en détention provisoire.
pt	Tem o direito de conhecer a qualificação, a data e o local onde tenha sido cometida a infracção pela qual foi processado/a e os motivos que justificaram a sua colocação em prisão preventiva.

fr	comparution devant le tribunal correctionnel, cette détention ne pourra excéder deux mois.
pt	perante o Tribunal Correccional, esta prisão poderá exceder dois meses.

fr	Si vous avez été placé(e) en détention provisoire par le tribunal correctionnel qui a renvoyé votre dossier à une audience ultérieure, votre détention ne pourra dépasser une durée de six semaines, ou une durée de quatre mois si le délit qui vous est reproché est puni de plus de sept ans d'emprisonnement
pt	Se foi colocado/a em prisão preventiva pelo Tribunal Correccional que remeteu o seu processo para audiência posterior, a sua prisão não poderá ultrapassar um período de seis semanas ou um período de quatro meses se o delito de que é acusado é punido com mais de sete anos de prisão.

fr	Si vous avez été placé(e) en détention provisoire par le juge des libertés et de la détention dans le cadre d'une procédure de comparution immédiate, cette détention ne pourra durer plus de trois jours ouvrables.
pt	Se foi colocado/a em prisão preventiva pelo juiz das liberdades e da detenção no âmbito de um processo de comparência imediata, esta prisão não poderá ser superior a três dias úteis.

fr	Vous êtes poursuivi(e) devant le tribunal correctionnel et vous avez été placé(e) en détention provisoire jusqu'à la date de l'audience à laquelle vous serez jugé(e) pour les faits qui vous sont reprochés.
pt	Foi levado/a perante o Tribunal Correccional e foi colocado/a em prisão preventiva até à data da audiência em que será julgado/a pelos factos que lhe são imputados.

fr	Les informations ci-dessous doivent vous être données dans une langue que vous comprenez.
pt	As informações abaixo devem ser prestadas num idioma que compreenda.

fr	Vous pouvez également faire informer les autorités consulaires de votre pays, si vous êtes de nationalité étrangère.
pt	Pode também solicitar para avisar as autoridades consulares do seu país se for de nacionalidade estrangeira.

fr	Vous avez le droit d'informer les personnes que vous souhaitez, et notamment les membres de votre famille, de la rétention dont vous faites l'objet.
pt	Tem o direito de informar as pessoas que pretender, e especialmente os membros da sua família, sobre a detenção de que foi objecto.

fr	Si vous consentez à votre remise dans le cadre d'un mandat d'arrêt européen, votre décision ne pourra plus être ensuite modifiée.
pt	Se dar o seu consentimento para a sua entrega no âmbito de um mandado de detenção europeu, a sua decisão não poderá nunca ser posteriormente alterada.

fr	Lors de votre rétention, vous pouvez choisir de faire des déclarations, de répondre aux questions qui vous seront posées ou de vous taire.
pt	Aquando da sua detenção, pode escolher prestar declarações, responder às questões que lhe forem colocadas ou ficar em silêncio.

fr	Assistance et délai d'intervention de l'avocat L'avocat pourra s'entretenir avec vous pendant 30 minutes dans des conditions qui garantissent la confidentialité de l'entretien ;
pt	Assistência e duração da intervenção do advogado O advogado poderá falar consigo durante 30 minutos em condições que garantam a confidencialidade do diálogo;

fr	Votre première audition, sauf si elle porte uniquement sur des éléments d'identité, ne pourra pas débuter sans la présence de votre avocat avant l'expiration d'un délai de deux heures suivant l'avis qui lui a été fait de votre demande.
pt	A sua primeira audição, salvo se esta se referir unicamente aos elementos de identificação, não poderá ter início sem a presença do seu advogado antes da expiração de um período de duas horas a seguir ao aviso de que lhe foi feito do seu pedido.

fr	Si vous ne parlez pas ou ne comprenez pas le français, vous avez le droit d'être assisté gratuitement par un interprète lors de vos auditions et pour communiquer avec votre avocat.
pt	Se não fala ou não percebe a língua francesa, tem o direito de ser assistido (a) gratuitamente por um intérprete durante as suas audições e para comunicar com o seu

fr	Si votre avocat se présente alors qu'une audition est en cours, cet acte peut être interrompu à votre demande, pour vous permettre de vous entretenir avec lui.
pt	Se o seu advogado se apresentar quando uma audição está em curso, este acto pode ser interrompido a seu pedido, para lhe permitir falar com ele.

fr	Durée de la privation de liberté et suites de la procédure Votre rétention peut durer quarante-huit heures, sans prolongation intermédiaire.
pt	A sua detenção pode ter a duração de quarenta e oito horas, sem prolongamento intermédio.

fr	Vous pourrez en ce cas vous entretenir immédiatement avec l'avocat désigné, lequel pourra consulter sur le champ le dossier et communiquer librement avec vous.
pt	Neste caso, poderá falar de imediato com o advogado designado, o qual poderá consultar no local o processo e comunicar livremente consigo.

fr	Si vous n'êtes pas en mesure de désigner un avocat ou si l'avocat choisi ne peut être contacté, vous pouvez demander à ce qu'un avocat vous soit commis d'office.
pt	Se não está em condições de designar um advogado ou se o advogado escolhido não puder ser contactado, pode solicitar que lhe seja atribuído um advogado oficioso.

fr	A la suite de cette notification du mandat d'arrêt européen, de la demande d'arrestation provisoire ou d'extradition, si le procureur général décide de ne pas vous laisser en liberté, vous serez présenté au premier président de la cour d'appel ou au magistrat du siège désigné par lui, lequel pourra :
pt	No seguimento desta notificação do mandado de detenção europeu ou do pedido de detenção provisória ou de extradição, se o procurador-geral decidir não o/a deixar sair em liberdade, será presente ao primeiro presidente do Tribunal de Recurso ou ao magistrado da sede designado por ele, o qual poderá:

fr	- soit ordonner votre incarcération jusqu'à la réception des pièces formelles de l'extradition (délai différent selon les conventions) et votre présentation devant la chambre de l'instruction qui statuera sur les demandes de remise en exécution du mandat d'arrêt européen ou d'extradition.
pt	- ordenar a sua prisão até à recepção das peças formais da extradição (prazos diferentes de acordo com convenções) e a sua apresentação perante a Secção de Instrução que se pronunciará sobre os pedidos de entrega em execução do mandado de detenção europeu ou de extradição.

fr	Choix de l'avocat
pt	Assistência por um advogado

fr	Dès le début de la rétention, vous pouvez demander à être assisté(e) par un avocat de votre choix ou commis d'office.
pt	Desde o início da detenção, pode solicitar ser assistido/a por um advogado à sua escolha ou oficioso.

fr	Vous pouvez demander à être examiné(e) par un médecin au cours de la rétention.
pt	Exame por um médico Pode solicitar ser examinado/a por um médico no decurso da sua detenção.

fr	A l'issue de ce délai, vous allez être conduit (e) devant le procureur général territorialement compétent ou saisi de la demande qui, après avoir vérifié votre identité, vous informera dans une langue que vous comprenez, de l'existence et du contenu du mandat d'arrêt européen ou de la demande d'arrestation provisoire ou d'extradition dont vous faîtes l'objet, de la possibilité d'être assisté par un avocat de votre choix, ou à défaut, par un avocat commis d'office par le bâtonnier de l'ordre des avocats qui sera dès lors informé par tout moyen.
pt	Findo este prazo, será conduzido/a à presença do procurador-geral territorialmente competente onde foi analisado o pedido, após ter verificado a sua identidade, o/a informará num idioma que compreenda da existência e do conteúdo do mandado de detenção europeu ou do pedido de detenção provisória ou de extradição de que é objecto, da possibilidade de ser assistido/a por um advogado à sua escolha ou, na falta de escolha, por um advogado oficioso indicado pelo bastonário da ordem dos advogados que será desde logo informado por qualquer meio.

fr	Remise à une personne placée en rétention en exécution d'un mandat d'arrêt européen, d'une demande d'arrestation provisoire ou d'extradition
pt	Entregue a uma pessoa colocada sob detenção em execução de um mandado de detenção europeu, de um pedido de detenção provisória ou de extradição

fr	- soit, s'il estime que votre représentation à tous les actes de la procédure est suffisamment garantie, vous placez sous contrôle judiciaire, ou vous assignez à résidence sous surveillance électronique, ou vous remettre en liberté sans contrôle judiciaire, jusqu'à la réception des pièces formelles d'extradition ou votre convocation devant la chambre de l'instruction qui décidera si elle accorde votre remise à l'Etat qui vous réclame .
pt	- ou, se este prevê que a sua apresentação em todos os actos processuais está suficientemente garantida, coloca-o/a sob controlo judicial, ou decide pela prisão domiciliária sob vigilância electrónica, ou decide libertá-lo/a sem controlo judicial até à recepção das peças formais de extradição ou até à sua convocação perante a Secção de Instrução que decidirá se está de acordo que seja entregue ao Estado que o/a reclama.

fr	Dans certains cas, votre détention pourra être prolongée.
pt	Em determinados casos, a sua prisão poderá ser prolongada.

fr	Ce document rappelle les principaux droits dont vous bénéficiez et les principales informations qui doivent vous être données.
pt	Este documento lembra-lhe os principais direitos de que beneficia e as principais informações que lhe devem ser dadas.

fr	Vous avez le droit d'obtenir une copie du dossier d'instruction, par l'intermédiaire de votre avocat.
pt	Tem o direito de obter uma cópia do processo de instrução, por intermédio do seu advogado.

fr	Remise à une personne placée en détention provisoire au cours d'une instruction
pt	Entregue a uma pessoa que se encontra em prisão preventiva no decorrer de um processo de instrução

fr	Lors de vos auditions, vous pouvez choisir de faire des déclarations, de répondre aux questions qui vous seront posées ou de vous taire.
pt	Aquando das suas audições, pode escolher prestar declarações, responder às questões que lhe forem colocadas ou ficar em silêncio.

fr	Le juge d'instruction peut s'opposer à la remise de certaines pièces du dossier en cas de risques de pression sur les victimes, les personnes mises en examen, leurs avocats, les témoins, les enquêteurs, les experts ou toute autre personne concourant à la procédure.
pt	O juiz de instrução pode opor-se à entrega de determinadas peças do processo em caso de risco de pressão sobre as vítimas, as pessoas sob investigação, seus advogados, as testemunhas, os investigadores, os especialistas ou qualquer outra pessoa envolvida no processo.

fr	Vous pouvez librement communiquer ou correspondre par écrit avec votre avocat, et celuici peut assister à toutes vos auditions, dont il doit être prévenu.
pt	Pode livremente comunicar ou corresponder-se por escrito com o seu advogado e este pode assistir a todas as suas audições, para o que deve estar avisado.

fr	La durée de la détention provisoire varie selon que vous êtes majeur ou mineur, que les faits qui vous sont reprochés constituent un crime ou un délit, selon leur gravité, et selon que vous avez ou non déjà été condamné par le passé.
pt	A duração da prisão preventiva varia em função de ser maior ou menor de idade, dos factos que lhe são imputados constituírem um crime ou um delito, em função da sua gravidade e em função de já ter sido anteriormente condenado/a.

fr	Vous avez été placé(e) en détention provisoire par le juge des libertés et de la détention.
pt	Foi colocado/a em prisão preventiva pelo juiz das liberdades e da detenção.

fr	Vous avez le droit de connaître la qualification, la date et le lieu de commission de l'infraction pour laquelle vous êtes mis(e) en examen, et les motifs justifiant votre placement en détention provisoire.
pt	Tem o direito de conhecer a qualificação, a data e o local onde tenha sido cometida a infracção pela qual foi posto/a em causa e os motivos que justificaram a sua colocação sob prisão preventiva.

fr	Ces éventuelles prolongations ne pourront être décidées qu'à l'issue d'un débat contradictoire au cours duquel vous et votre avocat serez entendus.
pt	Estes prolongamentos eventuais não poderão ser decididos senão no final do debate instrutório no decurso do qual será ouvido/a, bem como o seu advogado.

fr	Cette libération ne vaut que pour l'avenir.
pt	Essa liberação só terá valor para o futuro.

fr	« Ils font preuve contre lui :
pt	"Constituirão prova contra ele:

fr	Cette suspension doit être notifiée dans les meilleurs délais.
pt	Tal suspensão deve ser notificada o mais rapidamente possível.

fr	« La solidarité est légale ou conventionnelle ; elle ne se présume pas.
pt	"A solidariedade é legal ou convencional; não é presumida.

fr	Ils doivent satisfaire aux exigences de la bonne foi.
pt	Elas deverão observar as exigências da boa-fé.

fr	La division a lieu de nouveau entre leurs successeurs.
pt	A divisão também se processará entre seus sucessores.

fr	« 1° dans tous les cas où ils énoncent formellement un paiement reçu ;
pt	"1° em todos os casos em que enunciarem formalmente um pagamento recebido;

fr	Le livre troisième du code civil est modifié conformément aux articles 2 à … de la présente ordonnance, et comprend désormais :
pt	O livro terceiro do Código Civil fica alterado em conformidade com os artigos de 2 a… da presente medida provisória e incluirá doravante:

fr	TITRE IV : DISPOSITIONS TRANSITOIRES ET FINALES.
pt	TÍTULO IV: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS.

fr	Dans ces cas, il y a lieu à vérification d'écriture.
pt	Nesses casos, deve-se verificar o escrito.

fr	« La représentation conventionnelle laisse au représenté l'exercice de ses droits.
pt	"A representação convencional deixa ao representado o exercício dos seus direitos.

fr	Il en va de même lorsque vient à faire défaut un élément extérieur au contrat mais nécessaire à son efficacité.
pt	O mesmo acontecerá quando vier a faltar um elemento externo ao contrato, mas necessário para sua eficácia.

fr	Le taux de l'intérêt conventionnel doit être fixé par écrit.
pt	A taxa de juros convencional deverá ser fixada por escrito.

fr	« Cette volonté peut résulter d'une déclaration ou d'un comportement de son auteur.
pt	"Tal vontade pode resultar de uma declaração ou de um comportamento de seu autor.

fr	« Celle-ci doit être possible et déterminée ou déterminable.
pt	"Esta deve ser possível, determinada ou determinável.

fr	- Elle peut être librement rétractée tant qu'elle n'est pas parvenue à la connaissance de son destinataire.
pt	- Ela poderá ser livremente revogada enquanto não chegar ao conhecimento de seu destinatário.

fr	[Est réputée durable toute reproduction indélébile de l'original qui entraîne une modification irréversible du support.]
pt	[É considerada como durável qualquer reprodução indelével do original que causa uma modificação irreversível do suporte.]

fr	« Il en va de même pour chacun des successeurs de ces créanciers et débiteurs.
pt	"O mesmo será válido para cada um dos sucessores desses credores e devedores.

fr	Dans le cas contraire, les garanties consenties par des tiers ne subsistent qu'avec leur accord.
pt	Caso contrário, as garantias concedidas por terceiros somente subsistirão com a anuência destes.

fr	- L'obligation a pour objet une prestation présente ou future.
pt	- A obrigação tem como objeto uma prestação presente ou futura.

fr	- Un contrat valablement formé devient caduc si l'un de ses éléments constitutifs disparaît.
pt	- O contrato legitimamente formado tornar-se-á caduco se um de seus elementos constitutivos desaparecer.

fr	- L'initiative, le déroulement et la rupture des négociations précontractuelles sont libres.
pt	- São livres a iniciativa, o desenrolar e a ruptura das negociações pré-contratuais.

fr	- L'administration judiciaire de la preuve et les contestations qui s'y rapportent sont régies par le code de procédure civile.
pt	- A administração judiciária da prova e as contestações relativas a ela são regidas pelo Código Processual Civil.

fr	« § 4 - Autres écrits
pt	"§ 4 - Outros escritos

fr	Dans le cas contraire, il peut être condamné à des dommages et intérêts.
pt	Caso contrário, ele poderá ser condenado a perdas e danos.

fr	« Chaque original doit mentionner le nombre des originaux qui en ont été faits.
pt	"Todos os originais deverão mencionar o número de originais redigidos.

fr	Des lois particulières règlent l'opposabilité aux tiers du transfert de la propriété de certains meubles.]
pt	Leis específicas regulamentam a oponibilidade a terceiros no que diz respeito à transferência da propriedade de alguns bens móveis.]

fr	- On ne peut interpréter les clauses claires et précises à peine de dénaturation.
pt	- Não se pode interpretar cláusulas claras e precisas sob pena de desnaturação.

fr	Néanmoins est réputée fiable la copie exécutoire ou authentique d'un écrit authentique.
pt	No entanto, é considerada como confiável a cópia executória ou pública de um ato autêntico.

fr	- La nullité relative ne peut être invoquée que par celui que la loi entend protéger.
pt	- A nulidade relativa só poderá ser invocada por aquele que a lei se propõe proteger.

fr	A moins qu'il n'en soit décidé autrement, la compensation produit alors ses effets à la date de la décision.
pt	A menos que decidido em contrário, a compensação produzirá então seus efeitos na data da decisão.

fr	« Toutefois, le mineur ne peut se soustraire aux engagements qu'il a pris dans l'exercice de sa profession.
pt	"No entanto, o menor não poderá eximir-se dos compromissos assumidos no exercício de sua profissão.

fr	Elle manifeste le consentement des parties aux obligations qui découlent de cet acte.
pt	Ela manifesta o consentimento das partes em relação às obrigações que resultam do ato.

fr	- En cas d'ambiguïté, les clauses d'un contrat d'adhésion s'interprètent à l'encontre de la partie qui les a proposées.
pt	- Caso haja ambiguidade, as cláusulas de um contrato de adesão interpretar-se-ão contra a parte que as propôs.

fr	- Les codébiteurs solidaires répondent solidairement de l'inexécution de l'obligation.
pt	- Os codevedores solidários responderão solidariamente pela inexecução da obrigação.

fr	« Dans ce cas, la charge des engagements, des dépenses et des dommages se répartit à proportion des intérêts de chacun dans l'affaire commune.
pt	"Neste caso, a carga dos compromissos, das despesas e dos danos será distribuído na medida dos interesses de cada um no negócio comum.

fr	« Sous-section 3 « La promesse unilatérale et le pacte de préférence
pt	"Subseção 3 "Promessa unilateral e pacto de preferência

fr	« Si l'original subsiste, sa présentation peut toujours être exigée.
pt	"Caso o original exista, poder-se-á sempre exigir sua apresentação.

fr	« Il peut accepter de recevoir en paiement autre chose que ce qui lui est dû.
pt	"Ele poderá aceitar em pagamento outra coisa que não seja aquilo que lhe é devido.

fr	Ils ne peuvent davantage établir au profit de l'une des parties une présomption irréfragable attachée à ses propres écritures.
pt	Também não poderão estabelecer, em benefício de uma das partes, uma presunção absoluta vinculada a seus próprios escritos.

fr	- L'extinction de l'obligation ancienne s'étend à tous ses accessoires.
pt	- A extinção da obrigação antiga estende-se a todos os acessórios.

fr	- Les registres et papiers domestiques ne font pas preuve au profit de celui qui les a écrits.
pt	- Registros e papéis domésticos não constituem prova em benefício de quem os tiver escrito.

fr	- Les sûretés constituées pour le paiement de l'obligation prévue au contrat garantissent également l'obligation de restitution.
pt	- As garantias constituídas para pagamento da obrigação prevista no contrato também garantem a obrigação de restituição.

fr	- La simple déclaration de majorité, faite par le mineur, ne fait pas obstacle à la restitution.
pt	- A simples declaração de maioridade, feita pelo menor, não gera obstáculo à restituição.

fr	Il peut y renoncer et confirmer le contrat.
pt	Este poderá renunciar e confirmar o contrato.

fr	Il faut que la chose demandée soit la même ; que la demande soit fondée sur la même cause ; que la demande soit entre les mêmes parties, et formée par elles et contre elles en la même qualité.
pt	É preciso que a coisa julgada tenha sido a mesma; que a demanda tenha sido fundamentada na mesma causa; que ela diga respeito às mesmas partes e seja formada por elas e contra elas na mesma qualidade.

fr	- L'écrit consiste en une suite de lettres, de caractères, de chiffres ou de tous autres signes ou symboles dotés d'une signification intelligible, quel que soit leur support.
pt	- O documento escrito consiste em uma série de letras, caracteres, números ou quaisquer outros sinais ou símbolos dotados de significado inteligível, qualquer que seja seu suporte.

fr	- Le contractant capable ne peut invoquer l'incapacité de la personne avec laquelle il a contracté.
pt	- O contratante capaz não poderá invocar a incapacidade da pessoa com a qual contratou.

fr	- Celui qui l'ayant reçue de bonne foi a vendu la chose ne doit restituer que le prix de la vente.
pt	- Aquele que a recebeu de boa-fé e vendeu a coisa, só deverá restituir o preço da venda.

fr	S'il n'a pas encore payé, le créancier notifie sa décision dans les meilleurs délais.
pt	Se ele não tiver ainda recebido pagamento, o credor deverá notificar sua decisão o mais rapidamente possível.

fr	« La répétition n'est pas admise à l'égard des obligations naturelles qui ont été volontairement acquittées.
pt	"Não se admite repetição para obrigações naturais voluntariamente quitadas.

fr	S'il l'a payée, il ne dispose d'aucun recours contre ses codébiteurs.
pt	Se ele tiver pago a dívida, não terá recurso contra seus codevedores.

fr	- Toute personne physique peut contracter, si elle n'en est pas déclarée incapable par la loi.
pt	- Qualquer pessoa física pode contratar, se não for declarada incapaz pela lei.

fr	« Celui qui a exécuté le contrat ne peut opposer le défaut de la pluralité d'originaux ou de la mention de leur nombre.
pt	"Aquele que tiver executado o contrato não poderá opor a falta da pluralidade de originais ou a menção de seu número.

fr	I. Des dispositions générales, comportant les articles 711 à 717.
pt	Disposições gerais, incluindo os artigos de 711 a 717.

fr	- Les conditions générales invoquées par une partie n'ont effet à l'égard de l'autre que si elles ont été portées à la connaissance de celle-ci et si elle les a acceptées.
pt	- As condições gerais invocadas por uma parte só têm efeito na outra se tiverem chegado ao conhecimento da outra parte e se esta as tiver aceitado.

fr	« 2° A l'égard des actes faits par un majeur protégé, du jour où il en a eu connaissance, alors qu'il était en situation de les refaire valablement ;
pt	"2° No que diz respeito aos atos realizados por um maior protegido, a partir do dia em que dele tiver tido conhecimento, a partir de quando estiver em condições de praticá-los de novo legitimamente;

fr	- L'intérêt personnel du gérant à se charger de l'affaire d'autrui n'exclut pas l'application des règles de la gestion d'affaires.
pt	- O interesse pessoal do gestor a encarregar-se dos negócios de outrem não exclui a aplicação das regras da gestão de negócios.

fr	« Les dispositions du présent article ne sont pas applicables [dans les cas prévus par la loi, notamment pour les] [aux] dettes d'aliment.
pt	"As disposições do presente artigo não serão aplicáveis [ nos casos previstos pela Lei, notadamente no caso previsto para as] [as] dívidas alimentares.

fr	Les majorations d'intérêts ou les pénalités prévues en cas de retard ne sont pas encourues pendant le délai fixé par le juge.
pt	Os acréscimos de juros ou as penalidades previstas em caso de mora não incorrerão durante o prazo fixado pelo juiz.

fr	Il n'y a pas de solidarité entre les successeurs d'un créancier ou d'un débiteur solidaire.
pt	Não há qualquer solidariedade entre sucessores de um credor ou de um devedor solidário.

fr	« Il est irrévocable, sauf en cas d'erreur de fait.
pt	"É irrevogável, salvo quando emanar de erro de fato.

fr	- Lorsque le pouvoir du représentant est défini en termes généraux, il ne couvre que les actes d'administration.
pt	- Quando o poder do representante for definido em termos gerais, ele cobrirá somente atos de administração.

fr	Si l'inexécution est irrémédiable, le contrat est résolu de plein droit et les parties sont libérées de leurs obligations dans les conditions prévues aux articles 1328 et 1328-1.
pt	Caso o inadimplemento seja irremediável, o contrato extinguir-se-á de pleno direito e as partes serão liberadas de suas obrigações nas condições previstas pelos artigos 1.328 e 1.328-1.

fr	« Sous réserve des dispositions de l'article 1322-1, le transfert de propriété emporte transfert des risques de la chose.
pt	"Salvo disposições do artigo 1.322-1, a transferência de propriedade implica transferência dos riscos da coisa.

fr	La nullité doit être prononcée par le juge, à moins que les parties ne la constatent d'un commun accord.
pt	A nulidade deve ser declarada pelo juiz, a menos que ela seja constatada pelas partes de comum acordo.

fr	- La partie envers laquelle l'engagement n'a pas été exécuté, ou l'a été imparfaitement, peut:
pt	- A parte em relação à qual a obrigação não foi cumprida ou cumprida de forma imperfeita, pode:

fr	Ces intérêts sont garantis par les sûretés attachées à la créance.]
pt	Esses juros são assegurados pelas garantias vinculadas à dívida.]

fr	- Celui qui utilise sans autorisation une information confidentielle obtenue à l'occasion des négociations engage sa responsabilité extracontractuelle.
pt	- Aquele que utilizar, sem autorização, uma informação confidencial obtida por ocasião das negociações comprometerá sua responsabilidade extracontratual.

fr	La charge en incombe à titre définitif à ceux auxquels l'inexécution est imputable.
pt	O encargo incumbirá a título definitivo àquele a quem é imputável a inexecução.

fr	« Toutefois, les parties peuvent prévoir que l'accomplissement de la condition aura un effet rétroactif à compter du jour auquel l'engagement a été contracté.
pt	"Todavia, as partes poderão estipular que o cumprimento da condição terá efeito retroativo a partir do dia em que a obrigação tiver sido contratada.

fr	« Le montant de la somme due peut varier par le jeu de l'indexation.
pt	"O montante da quantia devida pode variar de acordo com a indexação.

fr	- Les parties peuvent librement convenir d'éteindre toutes obligations réciproques, présentes ou futures, par une compensation ; celle-ci prend effet à la date de leur accord ou, s'il s'agit d'obligations futures, à celle de leur coexistence.
pt	- As partes poderão convencionar livremente a extinção de todas as obrigações recíprocas, presentes e futuras, através de uma compensação; esta produzirá efeitos na data em que forem convencionadas ou, se se tratar de obrigações futuras, na data de sua coexistência.

fr	« Sont fongibles les obligations de somme d'argent, même en différentes devises, pourvu qu'elles soient convertibles, ou celles qui ont pour objet une quantité de choses de même genre.
pt	"São fungíveis as dívidas de pagamento em dinheiro, ainda que em diferentes moedas, desde que sejam conversíveis, ou que tenham por objeto uma quantidade de coisas do mesmo gênero.

fr	« Si la [consignation, le séquestre ou le dépôt] de la chose est impossible ou trop onéreux, le juge peut en autoriser la vente amiable ou aux enchères publiques.
pt	"Se [a consignação, o sequestro ou o depósito] da coisa forem impossíveis ou demasiadamente onerosos, o juiz poderá autorizar a venda amigável ou em hasta pública.

fr	A défaut, il y a seulement invitation à entrer en négociation.
pt	Inexistindo a oferta, há apenas convite a iniciar uma negociação.

fr	« Le choix exercé est définitif et fait perdre à l'obligation son caractère alternatif.
pt	"A escolha exercida será definitiva e perderá a obrigação de sua natureza alternativa.

fr	« L'appréciation du déséquilibre significatif ne porte ni sur la définition de l'objet du contrat ni sur l'adéquation du prix à la prestation.
pt	"A apreciação do desequilíbrio significativo não incide, nem sobre a definição do objeto do contrato, nem sobre a adequação do preço à prestação.

fr	- L'appauvrissement constaté dans le patrimoine au jour de la dépense, et l'enrichissement tel qu'il subsiste au jour de la demande, sont évalués au jour du jugement.
pt	- O empobrecimento do patrimônio constatado no dia da despesa e o enriquecimento tal que ele subsista no dia do requerimento, serão avaliados no dia do julgamento.

fr	« Sous-section 5 « Le serment
pt	"Subseção 5 "Juramento

fr	Toutefois, le paiement peut avoir lieu en une autre devise si l'obligation ainsi libellée procède d'un contrat international ou d'un jugement étranger.
pt	No entanto, o pagamento poderá ser feito em outra moeda se a obrigação de fazê-lo decorrer de um contrato internacional ou de uma sentença estrangeira.

fr	« Le promettant est libéré de toute obligation si le tiers accomplit le fait promis.
pt	"O promitente fica liberado de qualquer obrigação se o terceiro cumprir o fato prometido.

fr	- Une lettre simple relative à la conclusion ou à l'exécution d'un contrat peut être envoyée par courrier électronique.
pt	- Uma carta simples, referente à celebração ou à execução de um contrato, pode ser enviada por correio eletrônico.

fr	- L'obligation est conditionnelle lorsqu'elle dépend d'un événement futur et incertain.
pt	- A obrigação é condicional quando depender de evento futuro e incerto.

fr	Chacun peut aussi opposer les exceptions qui lui sont personnelles.
pt	Ambos poderão opor as exceções pessoais de cada um.

fr	- [Les registres des commerçants], les documents domestiques et les mentions libératoires font preuve seuls ; toutefois, la preuve contraire par tous moyens est admise.]
pt	- [Registros de comerciantes], documentos domésticos e menções liberatórias constituem por si uma prova; no entanto, é admitida prova contrária por qualquer meio.]

fr	- Un contrat s'interprète d'après la commune intention des parties plutôt que d'après le sens littéral des termes.
pt	- Interpreta-se um contrato mais de acordo com a intenção comum das partes do que com o senso literal do texto.

fr	- L'incapacité de contracter est une cause de nullité relative.
pt	- A incapacidade de contratar é uma causa de anulabilidade relativa.

fr	« Néanmoins, ils ne peuvent contredire les présomptions établies par la loi, ni modifier la foi attachée à l'aveu ou au serment.
pt	"No entanto, não poderão contradizer as presunções determinadas por lei, nem alterar a fé vinculada a uma confissão ou juramento.

fr	« Leur caractère déterminant s'apprécie eu égard aux personnes et aux circonstances de l'espèce.
pt	"Seu caráter determinante será apreciado tendo-se em conta as pessoas e as circunstâncias do caso.

fr	Un titre I intitulé : « Des successions », comportant les articles 720 à 892.
pt	Um título I denominado: "Das sucessões", incluindo os artigos de 720 a 892.

fr	- L'obligation produit tous ses effets à compter de l'accomplissement de la condition suspensive.
pt	- A obrigação produzirá todos seus efeitos a partir do cumprimento da condição suspensiva.

fr	Le Conseil d'Etat entendu ; Le conseil des ministres entendu,
pt	Após consulta ao Conselho de Estado, Após consulta ao Conselho de Ministros,

fr	« CHAPITRE III « L'ENRICHISSEMENT INJUSTIFIÉ
pt	"CAPÍTULO III "ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

fr	Cette nullité ne peut être invoquée lorsque l'obligation a été exécutée en connaissance de cause.
pt	Essa nulidade não poderá ser oposta quando a obrigação tiver sido executada com pleno conhecimento de causa.

fr	- L'obligation qui lie plusieurs créanciers ou débiteurs se divise de plein droit entre eux.
pt	- A obrigação que vincula vários credores ou devedores será dividida de pleno direito entre eles.

fr	- La nullité absolue peut être invoquée par toute personne justifiant d'un intérêt, ainsi que par le ministère public.
pt	- A nulidade absoluta pode ser invocada por qualquer pessoa que justifique ter interesse na ação, assim como pelo Ministério Público.

fr	- La formation du contrat requiert la rencontre d'une offre et d'une acceptation, manifestant la volonté de s'engager de chacune des parties.
pt	- A formação do contrato requer o encontro de uma oferta e de uma aceitação que manifeste a vontade de obrigação de cada uma das partes.

fr	- L'acte récognitif ne dispense pas de la présentation du titre original sauf si sa teneur y est spécialement relatée.
pt	- O ato recognitivo não dispensa apresentação do título original, salvo se seu teor for especialmente relatado.

fr	Si elle n'est pas réglée autrement par la loi ou par le contrat, la division a lieu par parts égales.
pt	Se essa divisão não estiver definida por lei ou por contrato, a divisão se fará em partes iguais.

fr	- Tout paiement suppose une dette ; ce qui a été fourni sans être dû est sujet à répétition.
pt	- Qualquer pagamento supõe a existência de uma dívida; o que tiver sido provido sem ser devido está sujeito a repetição.

fr	- Toutes les clauses d'un contrat s'interprètent les unes par rapport aux autres, en donnant à chacune le sens qui respecte la cohérence de l'acte tout entier.
pt	- Todas as cláusulas de um contrato devem ser interpretadas umas em relação às outras, dando-se a cada uma delas um sentido que respeitará a coerência do ato inteiro.

fr	« Ils ne peuvent être modifiés ou révoqués que de leur consentement mutuel, ou pour les causes que la loi autorise.
pt	"Só poderão ser alterados ou revogados por consentimento mútuo, ou por causas autorizadas por

fr	« Le débiteur peut à tout moment saisir le juge pour contester la résolution.
pt	"O devedor poderá, à qualquer momento, acionar o juiz para contestar a resolução.

fr	- L'aveu est la déclaration par laquelle une personne reconnaît pour vrai un fait de nature à produire contre elle des conséquences juridiques.
pt	- A confissão é a declaração pela qual uma pessoa reconhece como verdadeiro um fato de natureza a produzir contra si consequências jurídicas.

fr	- La novation est un contrat qui a pour objet de substituer à une obligation, qu'elle éteint, une obligation nouvelle qu'elle crée.
pt	- A novação é um contrato cujo objeto é a substituição de uma obrigação, que ela extingue, por uma nova obrigação por ela criada.

fr	« L'obligation facultative est éteinte si l'exécution de la prestation initialement convenue devient impossible pour cause de force majeure.
pt	"A obrigação facultativa será extinta, se a execução da prestação originalmente acordada tornarse impossível em virtude de causa de força maior.

fr	« L'intérêt est accordé par la loi ou stipulé par le contrat.
pt	"Os juros são estabelecidos por lei ou estipulados pelo contrato.

fr	« Il en est de même de celui dont la demande, même inférieure à ce montant, porte sur le solde ou sur une partie d'une créance supérieure à ce montant.
pt	"O mesmo ocorre com aquele cuja demanda, ainda que inferior a esse montante, diga respeito ao total ou a uma parte de um crédito superior a esse montante.

fr	- Le contrat est consensuel lorsqu'il se forme par le seul échange des consentements quel qu'en soit le mode d'expression.
pt	- O contrato consensual se forma somente quando há troca de consentimentos, qualquer que seja sua forma de expressão.

fr	« La confirmation est sans effet lorsqu'elle intervient avant la conclusion du contrat.
pt	"A confirmação torna-se sem efeito quando intervir antes da celebração do contrato.

fr	- Le contrat ne crée d'obligations qu'entre les parties contractantes.
pt	- O contrato gera obrigações somente entre as partes contratantes.

fr	- Le représentant légal, judiciaire ou conventionnel n'est fondé à agir que dans la limite des pouvoirs qui lui ont été conférés.
pt	- O representante legal, judicial ou convencional somente será autorizado a agir no limite dos poderes que lhe foram outorgados.

fr	Pour l'application du présent article, sont réputées personnes interposées, le conjoint, les ascendants et les descendants des personnes auxquelles s'appliquent les interdictions cidessus édictées.]
pt	Para a aplicação do presente artigo, são consideradas como interpostas pessoas, o cônjuge, os ascendentes e os descendentes das pessoas às quais aplicam-se as vedações acima previstas.]

fr	« Sous-section 2 « L'offre et l'acceptation
pt	"Subseção 2 "Oferta e aceitação

fr	« Dans ces deux derniers cas, le serment du codébiteur solidaire ou de la caution ne profite aux autres codébiteurs ou au débiteur principal que lorsqu'il a été déféré sur la dette, et non sur le fait de la solidarité ou du cautionnement.
pt	"Nesses dois últimos casos, o juramento do codevedor solidário ou do fiador só beneficiará os outros codevedores ou o devedor principal quando tiver sido deferido relativamente à dívida e não ao fato da solidariedade ou da fiança.

fr	- A défaut de dispositions ou de conventions contraires, le juge règle les conflits de preuve par écrit en déterminant par tous moyens le titre le plus vraisemblable.
pt	- Inexistindo disposições ou convenções em contrário, o juiz dirime os conflitos de prova documental estabelecendo, por todos os meios, o título mais verosímil.

fr	- Le contrat cadre est un accord par lequel les parties conviennent des caractéristiques essentielles de leurs relations contractuelles futures.
pt	- O contrato padrão é um acordo no qual as partes estipulam as características essenciais de suas futuras relações contratuais.

fr	Le créancier doit alors prouver la gravité de l'inexécution.
pt	O credor deverá então provar a gravidade do inadimplemento.

fr	- L'offre comprend les éléments essentiels du contrat envisagé et peut être faite à personne déterminée ou indéterminée.
pt	- A oferta compreende os elementos essenciais do contrato que se deseja concluir e pode ser feita a uma pessoa determinada ou indeterminada.

fr	« L'offre ou l'invitation à entrer en négociation énonce en outre :
pt	"Ademais, a oferta ou o convite a negociar devem enunciar:

fr	- Les contrats légalement formés tiennent lieu de loi à ceux qui les ont faits.
pt	- Os contratos legalmente formados têm força de lei para aqueles que os celebraram.

fr	- L'accomplissement de la condition résolutoire éteint rétroactivement l'obligation, sans remettre en cause, le cas échéant, les actes d'administration.
pt	- O cumprimento da condição resolutiva extingue retroativamente a obrigação sem que possam ser questionados, caso existam, os atos de administração.

fr	- Pour fixer le montant des restitutions, il est tenu compte des dépenses nécessaires à la conservation de la chose et de celles qui en ont augmenté la valeur.
pt	- Serão consideradas, para determinar o valor das restituições, as despesas necessárias para a conservação da coisa e as que aumentaram seu valor.

fr	- Celui qui reçoit par erreur ou sciemment ce qui ne lui est pas dû doit le restituer à celui de qui il l'a indûment reçu.
pt	- Aquele que tiver recebido erroneamente ou conscientemente o que não lhe era devido deve restituir o que recebeu àquele de quem recebeu indevidamente.

fr	« 2° lorsqu'ils contiennent la mention expresse que l'inscription a été faite pour suppléer le défaut du titre en faveur de qui ils énoncent une obligation.]
pt	"2° quando mencionarem expressa que a inscrição foi feita para suprir a ausência de título em favor de quem enunciaram uma obrigação.]

fr	- La restitution a lieu en nature ou, lorsque cela est impossible, en valeur.
pt	- A restituição deverá ser natural ou, quando não for possível, em dinheiro.

fr	« Toute stipulation contraire est réputée non écrite.
pt	"Qualquer estipulação em contrário será considerada não escrita.

fr	« La cession est opposable aux tiers à la date de l'acte.
pt	"A cessão é oponível a terceiros na data do ato.

fr	En ce cas, la subrogation doit être expresse et la quittance donnée par le créancier doit indiquer l'origine des fonds.
pt	Nesse caso, a sub-rogação deverá ser expressa e a quitação emitida pelo credor deverá indicar a origem dos fundos.

fr	- La résolution n'affecte ni les clauses relatives au règlement des différends, ni celles destinées à produire effet même en cas de résolution, telles les clauses de confidentialité et de non-concurrence.
pt	- A rescisão não afetará, nem as cláusulas relativas à solução dos litígios, nem as cláusulas específicas para a produção de efeito inclusive em caso de rescisão, como as cláusulas de confidencialidade e de não concorrência.

fr	- Est nulle toute contre-lettre ayant pour objet une augmentation du prix stipulé dans le traité de cession d'un office ministériel.
pt	- É nula qualquer contra-carta cujo objeto seja um aumento do preço estipulado em um tratado de cessão de ofício público concedido pelo Ministério da Justiça.

fr	Quand elle est apposée par un officier public, elle confère l'authenticité à l'acte.
pt	Quando tratar-se de assinatura de um oficial público ministerial, confere autenticidade ao ato.

fr	- L'écrit électronique a la même force probante que l'écrit sur support papier, sous réserve que puisse être dûment identifiée la personne dont il émane et qu'il soit établi et conservé dans des conditions de nature à en garantir l'intégrité.]
pt	- O escrito eletrônico tem a mesma força probatória que o escrito em papel, sob reserva de poder-se identificar devidamente a pessoa da qual se origina, e de que tenha sido efetuado e conservado em condições de natureza a garantir sua integridade.]

fr	- La signature nécessaire à la perfection d'un acte juridique identifie celui qui l'appose.
pt	- A assinatura necessária à perfeição de um negócio jurídico identifica aquele que a apôs.

fr	- Elle ne peut être révoquée avant l'expiration du délai expressément prévu, ou, à défaut, avant l'expiration d'un délai raisonnable.
pt	- Ela somente poderá ser revogada antes da expiração do prazo expressamente previsto ou, inexistindo este, antes a expiração de um prazo razoável.

fr	- Une clause qui crée un déséquilibre significatif entre les droits et obligations des parties au contrat peut être supprimée par le juge à la demande du contractant au détriment duquel elle est stipulée.
pt	- Uma cláusula que cria um desequilíbrio significativo entre os direitos e as obrigações das partes em relação ao contrato pode ser anulada pelo juiz, a pedido do contratante em detrimento do qual ela tiver sido estipulada.

fr	- La simple indication faite par le débiteur d'une personne désignée pour payer à sa place n'emporte ni novation, ni délégation.
pt	- A simples indicação feita pelo devedor de uma pessoa designada para pagar em seu lugar, não implica, nem em novação, nem em delegação.

fr	- Une partie est libre de renoncer à la condition stipulée dans son intérêt exclusif, tant que celle-ci n'est pas accomplie.
pt	- Qualquer das partes terá liberdade para renunciar à condição estipulada em seu interesse exclusivo, enquanto ela não tiver sido cumprida.

fr	- Celui dont la créance excède le seuil visé à l'article précédent ne peut pas être dispensé de la preuve par écrit en restreignant sa demande.
pt	- Aquele cujo crédito ultrapassará o teto previsto no artigo anterior, não poderá ser dispensado da prova documental restringindo sua demanda.

fr	« Chacun des débiteurs d'une telle obligation en est tenu pour le tout ; mais il a ses recours en contribution contre les autres.
pt	"Cada um dos devedores de uma tal obrigação permanece responsável pelo todo; mas ele terá ação recursória contra os demais.

fr	Toutefois, la nullité n'est pas encourue lorsque la lésion résulte d'un événement imprévisible.
pt	No entanto, não ocorre nulidade quando a lesão resultar de evento imprevisível.

fr	« La décision du juge suspend les procédures d'exécution qui auraient été engagées par le créancier.
pt	"A decisão do juiz suspende os procedimentos de execução que teriam sido eventualmente intentados pelo credor.

fr	« Les remèdes qui ne sont pas incompatibles peuvent être cumulés ; les dommages et intérêts peuvent s'ajouter à tous les autres remèdes.
pt	"Remédios não compatíveis podem ser cumulados; as indenizações por perdas e danos poderão ser somadas a outros remédios.

fr	Le juge d'appel peut toujours déroger aux dispositions du présent alinéa.
pt	É facultado ao magistrado derrogar às disposições da presente alínea.

fr	« Peuvent être considérés par le juge comme équivalant à un commencement de preuve par écrit les déclarations faites par une partie lors de sa comparution personnelle, son refus de répondre ou son absence à la comparution.
pt	"Podem ser consideradas pelo juiz como equivalentes de começo de prova escrita as declarações feitas por uma parte em depoimento pessoal, sua recusa em responder e o seu não comparecimento.

fr	Les héritiers ou ayants cause d'une partie peuvent pareillement désavouer l'écriture ou la signature de leur auteur, ou déclarer qu'ils ne les connaissent.
pt	Os herdeiros ou sucessores de uma parte também podem rejeitar a escrita ou a assinatura de seu autor, ou declarar que não o conhecem.

fr	- L'acceptation est la manifestation de volonté de son auteur d'être lié dans les termes de l'offre.
pt	- A aceitação é a manifestação da vontade de vincular-se, da parte de seu autor, nos termos da oferta.

fr	« L'acceptation d'un aléa sur une qualité de la prestation due exclut l'erreur relative à cette qualité.
pt	"A aceitação de aleatoriedades relativas a uma qualidade da prestação devida exclui o erro relativo à qualidade.

fr	- Les contrats obligent non seulement à ce qui y est exprimé, mais encore à toutes les suites que l'équité, l'usage ou la loi donnent à l'obligation d'après sa nature.
pt	Os contratos obrigam não somente ao que está nele expresso, mas ainda a todas as consequências que a equidade, os costumes ou a lei dão à obrigação, de acordo com sua natureza.

fr	- Il n'y a pas lieu à indemnisation lorsqu'une autre action est ouverte à l'appauvri, ou lorsque cette action se heurte à un obstacle de droit, tel que la prescription.
pt	- Não caberá indenização quando uma outra ação está exposta ou quando essa ação se choca a um obstáculo de direito, como a prescrição.

fr	- Dans le doute, une obligation s'interprète contre le créancier et en faveur du débiteur.
pt	- Na dúvida, interpreta-se uma obrigação contra o credor e em favor do devedor.

fr	« Sauf disposition légale ou clause contraire, nul ne peut exiger le renouvellement du contrat.
pt	"Salvo disposição legal ou cláusula em contrário, ninguém poderá exigir a renovação do

fr	« Il est cependant tenu de céder à son créancier les droits et actions attachés à la chose.
pt	"Ele ficará no entanto obrigado a ceder ao seu credor os direitos e ações vinculados à coisa

fr	- La partie à laquelle on l'oppose peut désavouer son écriture ou sa signature.
pt	- A parte à qual opõe-se o documento pode rejeitar sua escrita ou assinatura.

fr	- Tout acte qui interrompt ou suspend la prescription à l'égard de l'un des créanciers solidaires, profite aux autres créanciers.
pt	- Qualquer ato que interrompa ou suspenda a prescrição em relação a algum dos credores solidários, beneficiará os demais credores.

fr	« La condition est suspensive lorsque son accomplissement rend l'obligation pure et simple.
pt	"A condição é suspensiva quando seu cumprimento torna a obrigação pura e simples.

fr	« Elle ne peut être couverte par la confirmation du contrat.
pt	"Ela não poderá ser superada pela confirmação do contrato.

fr	« La subrogation est opposable aux tiers dès le paiement qui la produit.
pt	"A sub-rogação é oponível a terceiros a partir do pagamento que a gerou.

fr	- La cession de créance doit être constatée par écrit, à peine de nullité.
pt	- A cessão de crédito deverá ser consignada por escrito, sob pena de nulidade.

fr	« Celui qui restitue la chose répond des dégradations et détériorations qui en ont diminué la valeur, à moins qu'il ne soit de bonne foi et que celles-ci ne soient pas dues à sa faute.
pt	"Aquele que restituirá a coisa deverá responder por degradações e deteriorações que reduziram seu valor, salvo em caso de boa-fé e se elas não tiveram sido causadas por erro seu.

fr	« Un avis de réception peut être adressé à l'expéditeur par voie électronique ou par tout autre dispositif lui permettant de le conserver.
pt	"Pode-se enviar um aviso de recebimento ao remetente por via eletrônica ou por qualquer outro dispositivo que lhe permita guardá-lo.

fr	TITRE IER : DISPOSITIONS RELATIVES AU LIVRE TROISIÈME DU CODE CIVIL
pt	TÍTULO 1: DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO LIVRO TERCEIRO DO CÓDIGO CIVIL

fr	- Celui dont l'affaire a été utilement gérée doit remplir les engagements contractés dans son intérêt par le gérant.
pt	- Aquele cujo negócio tiver sido utilmente administrado deverá cumprir com os compromissos assumidos pelo gestor na defesa de seus interesses.

fr	« Si l'un d'eux est insolvable, sa part se répartit, par contribution, entre les codébiteurs solvables, y compris celui qui a fait le paiement et celui qui a bénéficié d'une remise de solidarité.
pt	"Se algum deles for insolvente, sua parte será partilhada, em proporção, entre os codevedores solventes, inclusive aquele que fez o pagamento e que foi beneficiado por uma remissão da solidariedade.

fr	- Lorsque le prix ou tout autre élément du contrat doit être déterminé par référence à un indice qui n'existe pas ou a cessé d'exister ou d'être accessible, celui-ci est remplacé par l'indice qui s'en rapproche le plus.
pt	- Caso o preço ou qualquer outro elemento do contrato deva ser determinado baseando-se em um índice inexistente, que tenha deixado de existir, ou inaccessível, haverá substituição pelo índice mais próximo.

fr	- Le créancier peut accepter une exécution imparfaite du contrat et réduire proportionnellement le prix.
pt	- O credor poderá aceitar um cumprimento imperfeito do contrato e fazer um abatimento proporcional no preço.

fr	- Les formes exigées aux fins de preuve ou d'opposabilité sont sans effet sur la validité des contrats.
pt	As formas exigidas para fins de prova ou de oponibilidade não são requisitos de na validade dos contratos.

fr	« Dans ce cas, la compensation est réputée s'être produite au jour où les créances ont coexisté.
pt	"Neste caso, a compensação será considerada como tendo ocorrido na data em que as dívidas coexistiram.

fr	Il ne peut opposer les exceptions qui sont personnelles à d'autres codébiteurs, mais il peut se prévaloir de l'extinction de la part divise d'un codébiteur pour la faire déduire du total de la dette.
pt	Ele só poderá opor exceções pessoais a outros codevedores, mas poderá se prevalecer da extinção da parte dividida de um codevedor para subtraí-la do total da dívida.

fr	- Entre les parties, la transmission de la créance s'opère dès l'établissement de l'acte.
pt	- A transmissão do crédito se opera entre as partes a partir do estabelecimento do ato.

fr	« L'exigence d'une pluralité d'originaux est réputée satisfaite pour les contrats sous forme électronique lorsque [l'acte est établi et conservé conformément aux articles 1366 et 1367 que] le procédé permet à chaque partie de disposer d'un exemplaire ou d'y avoir accès.
pt	"A exigência de pluralidade de originais é considerada como atendida para os contratos eletrônicos, quando [o instrumento for efetuado e conservado nos termos dos artigos 1.366 e 1.367 que] o procedimento permitir que todas as partes disponham de uma cópia ou tenham acesso a ele.

fr	« Pourvu qu'elle intervienne avant la révocation, l'acceptation rend la stipulation irrévocable dès que son auteur ou le promettant en a eu connaissance.
pt	"Desde que intervenha antes da revogação, a aceitação torna a estipulação irrevogável assim que seu autor ou promitente tenha tido ciência dela.

fr	Dans ce cas, la chose, objet de l'obligation, demeure aux risques du débiteur, qui en conserve l'administration et en perçoit les fruits jusqu'à l'accomplissement de la condition.
pt	Nesse caso, a coisa, objeto da obrigação, permanecerá por conta e risco do devedor, que conservará sua administração e perceberá seus frutos até o cumprimento da condição.

fr	« Il est unilatéral lorsqu'une ou plusieurs personnes s'obligent envers une ou plusieurs autres sans qu'il y ait d'engagement réciproque de celles-ci.
pt	"No contrato unilateral uma ou várias pessoas se obrigam em relação a uma ou várias outras, sem que essas últimas se comprometam reciprocamente.

fr	« Celui qui a payé au-delà de sa part dispose d'un recours contre les autres à proportion de leur propre part.
pt	"Aquele que tiver pago além da sua parte devida terá recurso contra o outro, proporcionalmente à sua própria parte.

fr	Le titre IV « Des engagements qui se forment sans convention » est remplacé par les dispositions suivantes :
pt	O Título IV "Das obrigações que se constituem sem convenção" fica substituído pelas disposições seguintes:

fr	- Les contrats sur la preuve sont valables lorsqu'ils portent sur des droits dont les parties ont la libre disposition.
pt	- São válidos os contratos fundados sobre provas, quando tratarem de direitos dos quais as partes gozem livremente.

fr	- Le serment décisoire peut être déféré sur quelque espèce de contestation que ce soit et en tout état de cause.
pt	- O juramento decisório pode ser deferido em qualquer forma de contestação e em qualquer caso.

fr	- Lorsque deux acquéreurs successifs d'un même meuble corporel tiennent leur droit d'une même personne, celui qui a pris possession de ce meuble en premier est préféré, même si son droit est postérieur, à condition qu'il soit de bonne foi.
pt	- Quando o direito de dois adquirentes sucessivos sobre um mesmo bem móvel corporal originar-se de uma mesma pessoa, tem preferência o primeiro que tiver tomado posse deste bem móvel, ainda que seu direito seja posterior, a condição que haja boa-fé.

fr	« Sauf disposition légale ou clause contraire, le renouvellement donne naissance à un nouveau contrat dont le contenu est identique au précédent mais dont la durée est indéterminée.
pt	"Salvo disposição legal ou cláusula em contrário, a renovação dará lugar a um novo contrato com conteúdo idêntico ao anterior, mas com prazo de duração indeterminado.

fr	Déduction faite des frais de la vente, le prix en est [consigné ou mis sous séquestre].
pt	Após a dedução do custo da venda, o preço será [consignado ou posto em sequestro].

fr	- Les règles ci-dessus reçoivent exception en cas d'impossibilité matérielle ou morale de se procurer un écrit, s'il est d'usage de ne pas établir un écrit, ou lorsque l'écrit a été perdu par force majeure.
pt	- Pode haver exceção às regras acima em caso de impossibilidade material ou moral de obter-se um escrito, caso seja costume não produzir documentos escritos, ou quando o escrito tiver sido perdido em caso de força maior.

fr	« Elle oblige à restituer les prestations échangées lorsque leur exécution n'a pas été conforme aux obligations respectives des parties ou lorsque l'économie du contrat le commande.
pt	"Ela obrigará à restituição das prestações trocadas quando o cumprimento não tiver sido conforme às obrigações respectivas das partes ou quando a economia do contrato assim o determinar.

fr	« Il rembourse au gérant les dépenses faites dans son intérêt et l'indemnise des dommages qu'il a subis en raison de sa gestion.
pt	"Ele deverá ressarcir o gestor das despesas contraídas na defesa de seus interesses e indenizar os danos sofridos por ele por causa de sua gestão.

fr	La mise en demeure mentionne de manière apparente la clause résolutoire.
pt	A notificação deverá mencionar com clareza a cláusula resolutória.

fr	- La solidarité entre débiteurs ou entre créanciers s'ajoute à la division de la dette ou de la créance commune.
pt	- À solidariedade entre devedores e credores acresce-se a divisão da dívida ou do crédito comum.

fr	« 1° A l'égard des actes faits par un mineur, du jour de la majorité ou de l'émancipation ;
pt	"1° No que diz respeito aos atos realizados por um menor, a partir do dia da maioridade ou da

fr	Ce dernier peut être une personne future mais doit être précisément désigné ou pouvoir être déterminé lors de l'exécution de la promesse.
pt	que deverá, no entanto, ser designada precisamente ou poder ser determinada quando da execução da promessa.

fr	- L'erreur, le dol et la violence vicient le consentement lorsqu'ils sont de telle nature que, sans eux, l'une des parties n'aurait pas contracté ou aurait contracté à des conditions substantiellement différentes.
pt	- O erro, o dolo e a coação viciam o consentimento quando são de natureza tal que, caso inexistissem, uma das partes não teria contratado ou teria contratado em condições substancialmente diferentes.

fr	- L'acte accompli par un représentant sans pouvoir ou au-delà de ses pouvoirs est inopposable au représenté, sauf si le tiers contractant a légitimement cru en la réalité des pouvoirs du représentant, en raison du comportement ou des déclarations du représenté.
pt	- O ato praticado por um representante sem poderes ou que agiu para além de seus poderes é inoponível ao representado, salvo se o terceiro contratante tiver legitimamente acreditado na realidade dos poderes do representante, devido a um comportamento ou a declarações do representado.

fr	« Lorsque le serment déféré ou référé a été fait, l'autre partie n'est pas admise à en prouver la fausseté.
pt	"Quando o juramento deferido ou referido tiver sido prestado, não é admitido à outra parte provar sua falsidade.

fr	- La révocation de l'offre, en violation de l'obligation de maintien prévue à l'article 1116, n'engage que la responsabilité extracontractuelle de son auteur, sans l'obliger à compenser la perte des bénéfices attendus du contrat.
pt	- A revogação da oferta, em violação da obrigação de manutenção prevista no artigo 1.116, compromete apenas a responsabilidade extracontratual de seu autor, sem obrigação de indenização por perda de lucro esperado em virtude do contrato.

fr	La caducité de ce dernier n'intervient toutefois que si le contractant contre lequel elle est invoquée connaissait l'existence de l'opération d'ensemble lorsqu'il a donné son consentement.
pt	No entanto, a caducidade deste último só intervirá, se o contratante contra o qual ela for invocada tenha ciência da operação conjunta quando tiver dado seu consentimento.

fr	- Ce qui n'est dû qu'à terme ne peut être exigé avant son échéance; mais ce qui a été payé d'avance ne peut être répété.
pt	- Aquilo que só for devido a termo não poderá ser exigido antes de seu vencimento, mas o que tiver sido pago adiantadamente não poderá ser repetido.

fr	« Elle investit le bénéficiaire, qui est censé l'avoir eu dès sa constitution, du droit d'agir directement contre le promettant pour l'exécution de l'engagement.
pt	Ela dá ao beneficiário, que é suposto saber de sua existência desde sua constituição, direito de agir diretamente contra o promitente para a obter a execução do compromisso.

fr	- La présomption légale qu'une loi spéciale attache à certains actes ou à certains faits dispense de preuve celui au profit duquel elle existe.
pt	- A presunção legal que uma lei especial conceder a alguns atos ou fatos dispensa de produção de prova aquele em benefício de quem ela existe.

fr	À égalité d'intérêt, l'imputation se fait sur la plus ancienne ; toutes choses égales, elle se fait proportionnellement.
pt	Se o interesse for igual, a designação recairá sobre a mais antiga; tudo o mais constante, ela será feita proporcionalmente.

fr	- La restitution d'une chose autre qu'une somme d'argent inclut les fruits et la compensation de la jouissance qu'elle a procurés.
pt	- A restituição de uma coisa diferente de um montante em dinheiro incluirá os frutos e a compensação do gozo por ela proporcionados.

fr	- Les restitutions dues à un mineur non émancipé ou à un majeur protégé sont réduites à proportion du profit qu'il a retiré de l'acte annulé.
pt	As restituições devidas a um menor não emancipado ou a um maior protegido serão reduzidas proporcionalmente ao lucro obtido com ato anulado.

fr	- Le créancier peut, à ses risques et périls, résoudre le contrat par voie de notification.
pt	- O credor poderá, por sua conta e risco, rescindir o contrato por notificação.

fr	« La restitution peut être réduite si le paiement fait par erreur procède d'une faute.
pt	"A restituição poderá ser reduzida caso o pagamento indevido provenha de um erro.

fr	« Les plus-values et les moins-values advenues à la chose restituée sont estimées au jour de la restitution.
pt	"As mais-valias e menos-valias ocorridas com a coisa restituída serão estimadas no dia da restituição.

fr	« La partie au bénéfice exclusif de qui le terme a été fixé peut y renoncer sans le consentement de l'autre.
pt	"A parte exclusivamente beneficiada pelo termo poderá renunciar a este sem o consentimento da outra parte.

fr	« Il peut subordonner ces mesures à l'accomplissement par le débiteur d'actes propres à faciliter ou à garantir le paiement de la dette.
pt	"Ele poderá subordinar essas medidas, ao cumprimento pelo devedor dos atos próprios para facilitar ou garantir o pagamento da dívida.

fr	- Lorsque les formalités requises à l'égard des mineurs ou des majeurs en tutelle, soit pour aliénation d'immeubles, soit dans un partage de succession, ont été remplies, ils sont, relativement à ces actes, considérés comme s'ils les avaient faits en majorité ou avant la tutelle des majeurs. ]
pt	- Quando forem preenchidas as formalidades requeridas para os menores ou maiores tutelados, em alienação de imóveis ou partilha em uma sucessão, considerar-se-á, no que diz respeito os atos em tela, que eles os praticaram enquanto maiores ou previamente à tutela de maior.]

fr	Lorsque ce manquement provoque un vice du consentement, le contrat peut être annulé.
pt	Quando este descumprimento configura vício do consentimento o contrato pode ser anulado.

fr	- Il y a également violence lorsqu'une partie abuse de l'état de nécessité ou de dépendance dans lequel se trouve l'autre partie pour obtenir un engagement que celle-ci n'aurait pas souscrit si elle ne s'était pas trouvée dans cette situation de faiblesse.
pt	Há também coação quando uma parte abusar do estado de perigo, ou de dependência no qual se encontrar a outra para obter um compromisso que a outra parte não teria subscrito se não se tivesse encontrado em tal situação de fragilidade.

fr	Il en est de même de la simple indication faite, par le créancier, d'une personne désignée pour recevoir le paiement pour lui.
pt	O mesmo ocorre com a simples indicação feita pelo credor de uma pessoa designada para receber o pagamento em seu lugar.

fr	Chacun des créanciers d'une obligation à prestation indivisible, par nature ou par contrat, peut en exiger et en recevoir le paiement intégral, sauf à rendre compte aux autres ; mais il ne peut seul disposer de la créance ni recevoir le prix au lieu de la chose.
pt	Cada um dos credores de uma obrigação indivisível, seja por sua natureza, seja por contrato, poderá exigir e receber seu pagamento integral, devendo prestar conta aos demais credores; mas ele não poderá dispor do crédito ou receber o preço no lugar da coisa.

fr	- Un contrat qui ne remplit pas les conditions nécessaires à sa validité est nul.
pt	- É nulo o contrato que não preencha as condições necessárias para sua validade.

fr	« Les quasi-contrats régis par le présent sous-titre sont la gestion d'affaire, le paiement de l'indu et l'enrichissement injustifié.
pt	"O presente subtítulo rege os seguintes quase contratos: gestão de negócios, pagamento de quantias devidas e enriquecimento sem causa.

fr	- L'obligation est à terme lorsque son exigibilité est différée jusqu'à la survenance d'un événement futur et certain, encore que la date en soit incertaine.
pt	- A obrigação será a termo quando sua exigibilidade for diferida até a superveniência de um evento futuro e certo, mesmo que a data desse evento seja incerta.

fr	- Lorsque la qualité de la prestation n'est pas déterminée ou déterminable en vertu du contrat, le débiteur doit offrir une prestation de qualité conforme aux attentes légitimes des parties en considération de sa nature, des usages et du montant de la contrepartie.
pt	- Quando a qualidade da prestação não for determinada ou determinável em virtude do contrato, o devedor deverá oferecer uma prestação de qualidade, conforme as expectativas legítimas das partes, considerando a sua natureza, os costumes e o valor da contraprestação.

fr	« Art. 1157 - Lorsque le tiers doute de l'étendue du pouvoir du représentant conventionnel à l'occasion de la conclusion d'un acte, il peut demander par écrit au représenté de lui confirmer, dans un délai raisonnable, que le représentant est habilité à conclure cet acte.
pt	"Art. 1.157 - Quando da celebração de um ato, um terceiro duvidar da extensão dos poderes de um representante convencional, ele poderá solicitar que o representado confirme, por escrito, dentro de um prazo razoável, que o representante é habilitado a praticar tal ato.

fr	- Un débiteur peut céder sa dette à une autre personne.
pt	- O devedor poderá ceder sua dívida a outra pessoa.

fr	« Par exception, les sûretés réelles d'origine peuvent être réservées pour la garantie de la nouvelle obligation avec le consentement des titulaires des droits grevés.
pt	"Com exceção das garantias reais originais que poderão ser reservadas para a garantia da nova obrigação com a anuência dos titulares dos direitos que sofreram ônus.

fr	« Le contrat conclu en violation de la promesse unilatérale avec un tiers qui en connaissait l'existence est nul.
pt	"É nulo o contrato celebrado em violação à promessa unilateral com um terceiro que tenha conhecimento da existência da promessa.

fr	« Si le choix n'est pas exercé en temps voulu ou dans un délai raisonnable, l'autre partie peut, après mise en demeure, exercer ce choix ou résoudre le contrat.
pt	"Se a escolha não tiver sido feita em tempo hábil, ou dentro de um prazo razoável, a outra parte poderá, após colocação em mora, exercer a essa escolha ou rescindir o contrato.

fr	« Sous-section 1 « Le consentement
pt	"Subseção 1 "Consentimento

fr	En cas de différence, l'acte sous signature privée vaut pour la somme écrite en toutes lettres.
pt	Caso haja diferença, o instrumento privado tem valor para a quantia mencionada por escrito.

fr	« La présomption simple peut être renversée par tout moyen de preuve ; la présomption mixte, par le seul moyen particulier permis par la loi, ou sur le seul objet visé par elle ; la présomption irréfragable, par l'aveu judiciaire ou le serment décisoire.
pt	"A presunção relativa pode ser revestida por qualquer meio de prova; a presunção mista, pelo único instrumento particular permitido por lei, ou o único objeto previsto por ela; a presunção absoluta, por confissão judicial ou juramento decisório.

fr	Des contrats d'application en précisent les modalités d'exécution.
pt	As modalidades de sua execução são estipuladas em contratos de aplicação.

fr	- Il y a force majeure en matière contractuelle lorsqu'un événement échappant au contrôle du débiteur, qui ne pouvait être raisonnablement prévu lors de la conclusion du contrat et dont les effets ne peuvent être évités par des mesures appropriées, empêche l'exécution de son obligation par le débiteur.
pt	- Haverá força maior em matéria contratual quando um evento que escapa ao controle do devedor, que não poderia ser razoavelmente previsto quando da celebração do contrato e cujos efeitos não poderiam ser evitados mediante medidas apropriadas, impedirá o cumprimento da obrigação pelo devedor.

fr	« Elle peut avoir lieu par substitution d'obligation entre les mêmes parties, par changement de débiteur ou par changement de créancier.
pt	"Ela poderá operar por substituição de obrigações entre as próprias partes, por mudança de devedor ou de credor.

fr	Lorsque le pouvoir est spécialement déterminé, le représentant ne peut accomplir que les actes pour lesquels il est habilité et ceux qui en sont l'accessoire.
pt	Quando o poder for expressamente especificado, o representante só poderá praticar atos para os quais for habilitado, inclusive atos acessórios a eles.

fr	A défaut, l'obligation est nulle.
pt	Não o sendo, a obrigação será inválida.

fr	- Les présomptions qui ne sont pas établies par la loi, sont laissées à l'appréciation du juge, qui ne doit les admettre que si elles sont graves, précises et concordantes, et dans les cas seulement où la loi admet la preuve par tout moyen.
pt	- Deixar-se-á à apreciação do juiz as presunções não previstas pela legislação e este só deverá admiti-la caso sejam graves, precisas e concordantes, e somente nos casos em que a lei admitirá qualquer meio de prova.

fr	Néanmoins ce droit cesse dans le cas où le créancier, par suite du paiement, a détruit son titre ou abandonné les sûretés qui garantissaient sa créance.
pt	No entanto, esse direito cessará, caso o credor, após o pagamento, destrua seu título ou abra mão das garantias que asseguravam sua dívida.

fr	- Les quasi-contrats sont des faits purement volontaires dont il résulte un engagement de celui qui en profite sans y avoir droit, et parfois un engagement de leur auteur envers autrui.
pt	- Os quase contratos são fatos voluntários dos quais resulta um vínculo daquele que dele se beneficia sem ter direito, e algumas vezes, um compromisso de seu autor em relação a outrem.

fr	- Les registres et documents que les professionnels doivent tenir ou établir ont, contre leur auteur, la même force probante que les écrits sous signature privée ; mais celui qui s'en prévaut ne peut en diviser les mentions pour n'en retenir que celles qui lui sont favorables.
pt	- Registros e documentos obrigatoriamente mantidos ou constituídos por profissionais têm, contra seu autor, a mesma força probatória dos instrumentos particulares; no entanto, aquele que deles se prevalecerá não poderá dividir as menções aproveitando somente as que lhe serão favoráveis.

fr	- La compensation est l'extinction simultanée d'obligations réciproques entre deux personnes.
pt	"Art. 1.325 - A compensação é a extinção simultânea das obrigações recíprocas entre duas pessoas.

fr	- Lorsque le contrat stipule que celui qui manquera de l'exécuter paiera une certaine somme à titre de dommages et intérêts, il ne peut être alloué à l'autre partie une somme plus forte, ni moindre.
pt	- Quando o contrato estipular que a parte inadimplente pagará uma certa quantia a título de perdas e danos, não poderá ser concedida à outra parte uma quantia nem maior, nem menor.

fr	- L'enrichissement est injustifié lorsqu'il ne procède ni de l'accomplissement par l'appauvri d'une obligation ni de son intention libérale.
pt	- O enriquecimento será injustificado quando não se originar nem do cumprimento de uma obrigação pelo empobrecido, nem de uma intenção de liberalidade de sua parte.

fr	Le titre IV bis « De la responsabilité du fait des produits défectueux » est remplacé par les dispositions suivantes :
pt	O título IV bis "Da responsabilidade do fato dos produtos defeituosos" será substituído pelas seguintes disposições:

fr	- L'aveu judiciaire est la déclaration que fait en justice la partie ou son représentant spécialement mandaté.
pt	- A confissão judicial é a declaração que faz em juízo pela parte ou o seu mandatário com poderes especiais.

fr	« Les règles de la cession de créance et de la cession de dette sont applicables, en tant que de besoin.
pt	"Serão aplicáveis, caso seja necessário, as regras de cessão de crédito e de dívida.

fr	« Par décision spéciale et motivée, il peut ordonner que les sommes correspondant aux échéances reportées porteront intérêt à un taux réduit au moins égal au taux légal, ou que les paiements s'imputeront d'abord sur le capital.
pt	"Através de decisão especial fundamentada, ele poderá determinar que os montantes correspondentes aos vencimentos diferidos sejam acrescidos de juros com taxa reduzida, no mínimo igual à taxa legal, ou determinar que os pagamentos incidam antes de mais nada sobre o capital.

fr	- Une lettre recommandée relative à la conclusion ou à l'exécution d'un contrat peut être envoyée par courrier électronique à condition que ce courrier soit acheminé par un tiers selon un procédé permettant d'identifier le tiers, de désigner l'expéditeur, de garantir l'identité du destinataire et d'établir si la lettre a été remise ou non au destinataire.
pt	- Uma carta registrada referente à celebração ou à execução de um contrato pode ser enviada por correio eletrônico, desde que a mensagem seja enviada por um terceiro que observe um procedimento permitindo identificar o terceiro, designar o remetente, garantir a identidade do destinatário e determinar se a carta foi ou não entregue ao destinatário.

fr	« L'acceptation non conforme à l'offre est dépourvue d'effet, sauf à constituer une offre nouvelle.
pt	"A aceitação não conforme à oferta é desprovida de efeito, salvo constituição de uma nova

fr	- Chacun est libre de contracter ou de ne pas contracter, de choisir son cocontractant et de déterminer le contenu et la forme du contrat dans les limites fixées par la loi.
pt	- Todos têm liberdade de contratar ou se abster, definir o parceiro contratual, escolher o conteúdo do contrato e optar pelo tipo contratual, nos limites da lei.

fr	« Par exception, la validité d'un contrat peut être subordonnée à l'observation de formalités déterminées par la loi ou par les parties, ou à la remise d'une chose.
pt	"Exceção é feita à validade de um contrato, que pode ser subordinada à observação de formalidades determinadas pela lei ou pelas partes, ou à entrega de uma coisa.

fr	- Dans les obligations qui se bornent au paiement d'une certaine somme, les dommages et intérêts résultant du retard dans l'exécution ne consistent jamais que dans la condamnation aux intérêts au taux légal, sauf les règles particulières au commerce et au cautionnement.
pt	- Nas obrigações que se limitam ao pagamento de uma certa quantia, as perdas e danos que resultantes da mora no cumprimento jamais consistirão somente na condenação ao pagamento das taxas de juros legais, salvo regras específicas ao comércio e às cauções.

fr	- On ne peut, en général, s'engager ni stipuler en son propre nom que pour soimême.
pt	Só se pode de forma geral se comprometer e contratar em seu proprio nome, a não ser para si mesmo.

fr	- Constitue un commencement de preuve par écrit tout écrit qui, émanant de celui qui conteste un acte ou de celui qu'il représente, rend vraisemblable le fait allégué.
pt	- Constitui começo de prova escrita qualquer escrito que, originando-se de quem contesta um instrumento ou seu representante, torne verossímil o fato alegado.

fr	- Lorsqu'une clause est susceptible de deux sens, celui qui lui confère un effet l'emporte sur celui qui ne lui en fait produire aucun.
pt	- Quando uma cláusula puder ter dois sentidos diferentes, o sentido que lhe dará um efeito prevalecerá sobre o que não lhe dará nenhum.

fr	- Le contrat est synallagmatique lorsque les contractants s'obligent réciproquement les uns envers les autres.
pt	- No contrato sinalagmático os contraentes obrigam-se reciprocamente, uns em relação aos outros.

fr	« SOUS-TITRE III « LES AUTRES SOURCES D'OBLIGATIONS
pt	"SUBTÍTULO III "AS OUTRAS FONTES DE OBRIGAÇÕES

fr	- Le silence ne vaut pas acceptation, à moins qu'il n'en résulte autrement de la loi, des usages, des relations d'affaires ou de circonstances particulières.
pt	- O silêncio não traduz aceitação, salvo quando previsto por lei, nos costumes, nas relações de negócios ou em circunstâncias específicas.

fr	- Le dol est le fait pour un contractant d'obtenir le consentement de l'autre par des manœuvres, des mensonges ou par la dissimulation intentionnelle d'une information qu'il devait lui fournir conformément à la loi.
pt	Constitui dolo o fato de um contratante obter consentimento do outro mediante ardil, mentiras ou dissimulação intencional de uma informação que deveria ter sido fornecida, nos termos da lei.

fr	« § 2 - Le serment déféré d'office « Art. 1386.
pt	"§2 - O juramento deferido de ofício "Art. 1386.

fr	- Le stipulant peut lui-même exiger du promettant l'exécution de son engagement envers le bénéficiaire.
pt	- O estipulando poderá, ele próprio, exigir que o promitente cumpra seu compromisso com o beneficiário.

fr	Cet acte mentionne la substance de l'obligation et le vice affectant le contrat.
pt	Este ato deve mencionar a substância da obrigação e o vício que inquina o contrato.

fr	- Un contractant peut, avec l'accord de son cocontractant, céder à un tiers sa qualité de partie au contrat.
pt	- O contratante poderá, com a anuência da parte remanescente, ceder a um terceiro sua qualidade de parte em um contrato.

fr	- La restitution d'une somme d'argent porte sur le principal de la prestation reçue ainsi que sur les intérêts et les taxes acquittées entre les mains de celui qui a reçu le prix.
pt	- A restituição de uma quantia em dinheiro incide sobre o principal da prestação recebida e sobre os juros e taxas quitadas por quem recebeu o preço.

fr	« En cas de défaillance de la condition suspensive, l'obligation est réputée n'avoir jamais existé.
pt	"Em caso de inadimplência à condição suspensiva, a obrigação será considerada como nunca tendo existido.

fr	« Elle peut porter sur tout ou partie d'une ou plusieurs créances présentes ou futures, déterminées ou déterminables.
pt	"Ela poderá incidir parcial ou totalmente em um ou mais créditos, presentes ou futuros,

fr	« CHAPITRE III « LES ACTIONS OUVERTES AU CRÉANCIER
pt	"CAPÍTULO III "AÇÕES PROPOSTAS AO CREDOR

fr	- Lorsque le cédant n'est pas déchargé par le créancier, les garanties subsistent.
pt	- Quando o cedente não tiver sido exonerado pelo credor, as garantias subsistirão.

fr	- La promesse unilatérale est le contrat par lequel une partie, le promettant, consent à l'autre, le bénéficiaire, le droit, pendant un certain temps, d'opter pour la conclusion d'un contrat dont les éléments essentiels sont déterminés, et pour la formation duquel ne manque que le consentement du bénéficiaire.
pt	- A promessa unilateral é o contrato pelo qual uma parte, o promitente, consente ao outro, o promissário, o direito, durante certo tempo, de optar pela celebração de um contrato cujos elementos essenciais são estipulados, e para a formação do qual falta apenas o consentimento do promissário.

fr	- La solidarité entre créanciers permet à chacun d'eux d'exiger et de recevoir le paiement de toute la créance.
pt	- A solidariedade entre credores permite a cada um exigir e receber o pagamento de toda a dívida.

fr	- Sont nécessaires à la validité d'un contrat :
pt	- A validade do contrato exige:

fr	- Le paiement peut être fait même par une personne qui n'y est pas tenue, sauf refus légitime du créancier ou opposition justifiée du débiteur.
pt	- O pagamento poderá ser feito até mesmo por uma pessoa que não seja obrigado a fazê-lo, salvo em caso de recusa legítima do credor ou oposição justificada do devedor.

fr	- Celui qui, sans y être tenu, gère sciemment l'affaire d'autrui, à l'insu ou sans opposition du maître de cette affaire, est soumis, dans l'accomplissement des actes juridiques et matériels de sa gestion, à toutes les obligations d'un mandataire.
pt	- Aquele que, sem estar obrigado, gerencia conscientemente os negócios de outrem, sem que o dono do negócio se oponha ou tenha conhecimento do fato, submeter-se-á, quando da prática de atos jurídicos e materiais da sua gestão, a todas as obrigações de um mandatário.

fr	- Pour que le contrat soit valablement conclu, le destinataire de l'offre ou de l'invitation à entrer en négociation doit avoir eu la possibilité de vérifier le détail de sa commande et son prix total, et de corriger d'éventuelles erreurs, avant de confirmer celle-ci pour exprimer son acceptation.
pt	- Para que haja validade na celebração do contrato o destinatário da oferta, ou do convite a negociar, deve ter tido a possibilidade de verificar detalhadamente, tanto seu pedido, quanto o preço total, e de corrigir eventuais erros, antes de confirmar o pedido, exprimindo assim sua aceitação.

fr	Il doit préalablement mettre en demeure le débiteur défaillant de satisfaire à son engagement dans un délai raisonnable.
pt	Ele deverá previamente notificar o devedor inadimplente para que este cumpra com seu compromisso dentro de um prazo razoável.

fr	- Est nulle l'obligation suspendue à une condition dont la réalisation dépend de la seule volonté du débiteur.
pt	- Será nula a obrigação subordinada a uma condição cuja realização dependa da única vontade do devedor.

fr	- En dehors des cas de paiement de l'indu, celui qui bénéficie d'un enrichissement injustifié au détriment d'autrui doit, à celui qui s'en trouve appauvri, une indemnité égale à la moindre des deux valeurs de l'enrichissement et de l'appauvrissement.
pt	- Além dos casos de pagamento indevido, aquele que, sem justa causa, se enriquecer a custa de outrem, deverá ao que se empobreceu, uma indenização igual ao menor dos dois valores de enriquecimento e empobrecimento.

fr	- Pour consentir valablement, il faut être sain d'esprit.
pt	- Para que o consentimento seja válido é preciso estar em pleno gozo de suas capacidades mentais.

fr	- L'acte authentique fait foi jusqu'à inscription de faux de ce que l'officier public dit avoir personnellement accompli ou constaté.
pt	- O instrumento público dá fé até que haja arguição de falsidade do que o oficial ministerial diz ter pessoalmente praticado ou certificado.

fr	- La clause résolutoire désigne les engagements dont l'inexécution entraînera la résolution du contrat.
pt	- A cláusula resolutória designa os compromissos cujo inadimplemento levará à rescisão do contrato.

fr	[« Art. 1331.- Le créancier a droit à l'exécution de l'obligation ; il peut y contraindre le débiteur dans les conditions prévues par la loi.]
pt	["Art. 1.331.- O credor tem direito ao cumprimento da obrigação e pode forçar o devedor a cumpri-la nas condições previstas em lei.]

fr	« Néanmoins, l'action en nullité ne peut être exercée au-delà de vingt ans à compter du jour de la conclusion du contrat.
pt	"No entanto, a ação anulatória não poderá mais ser exercida passados vinte anos do dia de

fr	- Sauf autorisation de justice, il est interdit, à peine de nullité, à quiconque exerce une fonction ou occupe un emploi dans un établissement hébergeant des personnes dépendantes ou dispensant des soins psychiatriques de se rendre acquéreur d'un bien ou cessionnaire d'un droit appartenant à une personne admise dans l'établissement, non plus que de prendre à bail le logement occupé par cette personne avant son admission dans l'établissement.
pt	- Salvo autorização judicial, é vedado, sob pena de anulação, a quem quer que exerça uma função ou ocupe um cargo em um estabelecimento que acolha pessoas dependentes ou que forneça cuidados psiquiátricos, adquirir um bem ou ser cessionário de um direito pertencente a uma pessoa admitida no estabelecimento ou alugar a moradia ocupada por esta pessoa antes da sua admissão no estabelecimento.

fr	- Celui qui cède une créance à titre onéreux garantit l'existence de la créance et de ses accessoires [, à moins que le cessionnaire l'ait acquise à ses risques et périls ou qu'il ait connu le caractère incertain de la créance].
pt	- Aquele que ceder um crédito a título oneroso deve garantir a existência tanto do crédito, quanto de seus acessórios [, salvo se o cessionário o tiver adquirido por sua conta e risco ou se tiver tido conhecimento do caráter fortuito do crédito].

fr	- Le choix entre les prestations appartient au débiteur, sauf disposition légale ou clause contraire.
pt	- A escolha entre as prestações pertencerá ao devedor, salvo disposição legal ou cláusula em contrário.

fr	- Lorsqu'il y a solidarité entre plusieurs débiteurs ou entre plusieurs créanciers, et que la confusion ne concerne que l'un d'eux, l'extinction n'a lieu, à l'égard des autres, que pour sa part.
pt	- Quando houver solidariedade entre vários devedores ou entre vários credores e a confusão implicar um deles, haverá extinção, somente com respeito aos outros, da parte relativa ao credor implicado na confusão.

fr	- Lorsque la loi ou les parties prévoient un délai de réflexion, le destinataire de l'offre ne peut consentir efficacement au contrat avant l'expiration de ce délai.
pt	- Quando a lei ou as partes previrem um prazo de reflexão, o destinatário da oferta não poderá consentir eficazmente ao contrato antes da expiração deste prazo.

fr	- Toute personne incapable de contracter peut néanmoins accomplir seule les actes courants que lui autorise la loi ou l'usage, pourvu qu'ils soient conclus à des conditions normales.
pt	- As Pessoas incapazes de contratar podem, no entanto, praticar pessoalmente os atos da vida civil autorizados pela lei ou pelos costumes, desde que sejam realizados em condições normais.

fr	« Elle n'interrompt pas la prescription.
pt	"A constituição em mora não interromperá a prescrição.

fr	« Le juge peut, selon les circonstances, modérer l'indemnité due au maître de l'affaire en raison des fautes ou de la négligence du gérant.
pt	"O juiz poderá, de acordo com as circunstâncias, arbitrar a indenização devida ao dono por erro ou negligência do gestor.

fr	« Lorsqu'il est reçu par un notaire, il est dispensé de toute mention manuscrite exigée par la loi.
pt	"Quando tiver sido redigido por notário, ficará dispensada qualquer menção manuscrita exigida por lei.

fr	- Les qualités essentielles de la prestation due sont celles qui ont été expressément ou tacitement convenues et en considération desquelles les parties ont contracté.
pt	- São qualidades essenciais da prestação devida as qualidades expressamente ou tacitamente ajustadas e em consideração das quais as partes celebraram contrato.

fr	- L'établissement d'une représentation légale ou judiciaire dessaisit pendant sa durée le représenté des pouvoirs transférés au représentant.
pt	- Durante o prazo de duração de uma representação legal ou judicial ficará vedada a transferência de poderes do representado ao representante.

fr	- La cession de créance est un contrat par lequel le créancier cédant transmet, à titre onéreux ou gratuit, tout ou partie de sa créance contre le débiteur cédé à un tiers appelé le cessionnaire.
pt	- A cessão de créditos é um contrato no qual o credor cedente transfere, a título oneroso ou gratuito, todo ou parte de seu crédito contra o devedor cedido, a um terceiro nomeado cessionário.

fr	- L'acte sous signature privée par lequel une seule partie s'engage envers une autre à lui payer une somme d'argent ou à lui livrer un bien fongible ne fait preuve que s'il comporte la signature de celui qui souscrit cet engagement ainsi que la mention, écrite par lui même, de la somme ou de la quantité en toutes lettres et en chiffres.
pt	- O instrumento privado mediante o qual uma única parte se compromete com outra a pagar-lhe uma quantia em dinheiro ou entregar-lhe um bem fungível, só constituirá prova se incluir a assinatura daquele que subscreve o compromisso e a menção, escrita por ele mesmo, da quantia ou da quantidade por escrito e em números.

fr	- Les pouvoirs du représentant cessent s'il est atteint d'une incapacité ou frappé d'une interdiction.
pt	- Os poderes do representante extinguem-se caso este tenha sido considerado como incapaz ou tenha sofrido interdição.

fr	- Si un changement de circonstances imprévisible lors de la conclusion du contrat rend l'exécution excessivement onéreuse pour une partie qui n'avait pas accepté d'en assumer le risque, celle-ci peut demander une renégociation du contrat à son cocontractant.
pt	- Se uma mudança de circunstâncias imprevisível durante a celebração do contrato tornar sua execução excessivamente onerosa para uma parte que não havia aceitado assumir esse risco, esta poderá solicitar a seu co-contratante uma renegociação do contrato, continuando, no entanto, a cumprir suas obrigações durante a renegociação.

fr	- Les contrats qui ont pour objet de modifier un contrat antérieur ou d'y mettre fin sont soumis aux mêmes règles de forme que celui-ci, à moins qu'il n'en soit autrement disposé ou convenu.
pt	Contratos cujo objeto seja a alteração de um contrato anterior ou sua extinção estarão sujeitos às mesmas regras de forma do originário, salvo disposição ou convenção em contrário.

fr	Dans les autres cas, l'indemnité allouée en appel porte intérêt à compter de la décision d'appel.
pt	Nos outros casos, incidirão juros sobre a indenização concedida em instância superior à partir da decisão da apelação.

fr	- La mention d'un paiement ou d'une autre cause de libération portée par le créancier sur un titre original [qui est toujours resté en sa possession] vaut présomption simple de libération du débiteur.
pt	- A menção de pagamento ou outra causa de liberação inscrita pelo credor em um título original [constantemente mantido em sua possessão] vale presunção simples de liberação do devedor.

fr	« Les sommes avancées par le gérant portent intérêt du jour du paiement.
pt	"Os juros relativos às quantias adiantadas pelo gestor começam a correr no dia do pagamento.

fr	« En cas de discordance entre des conditions générales invoquées par l'une et l'autre des parties, les clauses incompatibles sont sans effet.
pt	"No caso de discordância entre as condições gerais invocadas pelas partes, as cláusulas

fr	- Les engagements perpétuels sont prohibés.
pt	- São vedadas as obrigações perenes.

fr	- Le créancier peut aussi agir en son nom personnel pour faire déclarer inopposables à son égard les actes faits par son débiteur en fraude de ses droits, à charge d'établir, s'il s'agit d'un acte à titre onéreux, que le tiers cocontractant avait connaissance de la fraude.
pt	- O credor pode também agir em seu próprio nome para fazer com que sejam declarados inoponíveis, no que lhe disser respeito, os atos lesivos de seus direitos praticados por seu devedor, devendo ele provar, caso trate-se de um ato a título oneroso, que o terceiro contratante tinha conhecimento da fraude.

fr	- Le contrat à exécution instantanée est celui dont les obligations peuvent s'exécuter en une prestation unique.
pt	- No contrato de execução imediata as obrigações podem ser cumpridas em uma única prestação.

fr	« Ils ne sont dus que du jour de la mise en demeure, excepté dans le cas où la loi les fait courir de plein droit.
pt	"Somente poderão ser devidas a partir do dia da notificação, salvo casos em que legislação as faça correr de pleno direito.

fr	- L'acte sous signature privée ne fait foi de sa date à l'égard des tiers que du jour où il a été enregistré, du jour de la mort d'un signataire, ou du jour où sa substance est constatée dans un acte authentique.
pt	- O instrumento privado só dá fé de sua data em relação a terceiros no dia em que tiver sido registrado, no dia do falecimento de um signatário, ou no dia em que sua substância for constatada por instrumento público.

fr	En cas de mauvaise foi de l'enrichi, l'indemnité due est égale à la plus forte de ces deux
pt	Caso haja má-fé do enriquecido, a indenização devida será igual ao maior desses dois valores.

fr	« En cas de confirmation pure et simple par le juge d'appel d'une décision allouant une indemnité en réparation d'un dommage, celle-ci porte de plein droit intérêt au taux légal à compter du jugement de première instance.
pt	"Caso o juízo de apelação confirme pura e simplesmente um julgamento que conceda indenização para reparação de dano, incidirão sobre esta juros legais, de pleno direito, a partir do julgamento de primeira instância.

fr	- Le juge peut, selon les circonstances, constater ou prononcer la résolution ou ordonner l'exécution du contrat, en accordant éventuellement un délai au débiteur.
pt	- O juiz poderá, de acordo com as circunstâncias, constatar ou ordenar a rescisão ou o cumprimento do contrato, outorgando, eventualmente, um prazo ao devedor.

fr	« Sans préjudice des conditions de validité mentionnées dans l'offre ou l'invitation à entrer en négociation, son auteur reste engagé par elle tant qu'elle est accessible par voie électronique de son fait.
pt	"Sem prejuízo das condições de validade mencionadas na oferta, ou no convite a negociar, seu autor fica vinculado por ela, enquanto a oferta estiver acessível por via eletrônica, por sua simples existência.

fr	- Lorsque la cause de nullité n'affecte qu'une ou plusieurs clauses du contrat, elle n'emporte nullité de l'acte tout entier que si cette ou ces clauses ont constitué un élément déterminant de l'engagement des parties ou de l'une d'elles.
pt	- Quando uma causa anulatória afetar uma ou várias cláusulas do contrato, ela só implicará em anulação do ato completo se essa ou essas cláusulas constituírem um elemento determinante do vínculo entre as partes ou de uma delas.

fr	« La révocation de la promesse pendant le temps laissé au bénéficiaire pour opter n'empêche pas la formation du contrat promis.
pt	"A revogação da promessa durante o tempo deixado ao promissário para optar não impede a

fr	- Le pacte de préférence est le contrat par lequel une partie s'engage à proposer prioritairement à son bénéficiaire de traiter avec lui pour le cas où elle se déciderait de contracter.
pt	- O pacto de preferência é o contrato pelo qual uma parte se compromete a propor prioritariamente a seu promissário contratar com ele, caso este assim o decida.

fr	- Il n'y a pas lieu à indemnisation si l'appauvrissement procède d'un acte accompli par l'appauvri en vue d'un profit personnel.
pt	- Não caberá indenização quando o empobrecimento originar-se de um ato praticado em vista de obtenção de lucro pessoal.

fr	« Il peut être suppléé à l'écrit par l'aveu judiciaire, le serment décisoire ou un commencement de preuve par écrit corroboré par un autre moyen de preuve.
pt	"Ele pode ser suprido por escrito, por uma confissão perante o Judiciário, por juramento decisório, ou por um começo de prova escrita corroborada por outro meio de prova.

fr	- La solidarité entre les débiteurs contraint chacun d'eux à répondre de toute la dette.
pt	- A solidariedade entre devedores obriga cada um deles a responder pela dívida inteira.

fr	« La rétroactivité n'a pas lieu si telle est la convention des parties ou si l'économie du contrat le commande.
pt	"A retroatividade não se aplicará se assim foi convencionado entre as partes, ou se a economia do contrato assim o exigir.

fr	- Une partie peut refuser d'exécuter son obligation, alors même que celle-ci est exigible, si l'autre n'exécute pas la sienne et si cette inexécution est suffisamment grave.
pt	- Uma parte poderá recusar o cumprimento de sua obrigação ainda que esta seja exigível, caso a outra não cumpra a sua e o inadimplemento seja suficientemente grave.

fr	« Il ne répond de la solvabilité du débiteur que lorsqu'il s'y est engagé, et jusqu'à concurrence du prix qu'il a pu retirer de la cession de sa créance.
pt	"Ele só responderá pela solvabilidade do devedor se tiver se comprometido e até a concorrência do preço que pôde obter com a cessão de seu crédito.

fr	- L'autorité de la chose jugée n'a lieu qu'à l'égard de ce qui a fait l'objet du jugement.
pt	- Só fica revestido de autoridade da coisa julgada o que tiver sido objeto de um julgamento.

fr	« Il ne peut être prouvé outre ou contre un écrit, même si la somme ou la valeur n'excède pas ce montant, que par un autre écrit sous signature privée ou authentique.
pt	"Não pode ser provado além de ou contra um escrito, mesmo que a soma ou o valor não exceda este montante, se não por outro documento escrito particular assinado pelas partes ou escritura.

fr	- Une partie peut suspendre l'exécution de sa prestation dès lors qu'il est manifeste que son cocontractant ne s'exécutera pas à l'échéance et que les conséquences de cette inexécution sont suffisamment graves pour elle.
pt	- Uma parte poderá suspender o cumprimento de sua prestação quando tornar-se manifesto que seu co-contratante não o cumprirá seu prazo e que as consequências do inadimplemento são suficientemente graves para ela.

fr	« L'erreur est une cause de nullité relative, qu'elle porte sur la prestation de l'une ou de l'autre partie.
pt	"O erro é uma causa de nulidade relativa, não importando se incide sobre a prestação de uma parte ou de outra.

fr	- La remise de dette est le contrat par lequel le créancier libère le débiteur de son obligation.
pt	- A remissão da dívida é o contrato pelo qual o credor libera o devedor de sua obrigação.

fr	- Dans certains cas déterminés par la loi, le créancier peut agir directement en paiement de sa créance contre un débiteur de son débiteur.
pt	- Em alguns casos previstos por lei, o credor poderá intentar diretamente uma ação de pagamento de crédito contra um devedor de seu devedor.

fr	- Si elle procède d'un cas de force majeure, l'impossibilité d'exécuter la prestation choisie libère le débiteur.
pt	- Se for causada por um caso de força maior, a impossibilidade de cumprir a prestação escolhida exonerará o devedor.

fr	« Le remboursement peut aussi être demandé à celui dont la dette a été acquittée par erreur.
pt	"Pode-se solicitar ressarcimento àquele cuja dívida tiver sido quitada erroneamente.

fr	« Sous-section 1 « Effet obligatoire
pt	"Subseção 1 "Efeito obrigatório

fr	- Lorsque le contrat est conclu pour une durée indéterminée, l'une ou l'autre partie peut y mettre fin à tout moment, sous réserve d'un délai de préavis raisonnable.
pt	- Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá rescindi-lo a qualquer momento, sob reserva de aviso prévio com prazo razoável.

fr	« TITRE IV BIS « DE LA PREUVE DES OBLIGATIONS
pt	"TÍTULO IV BIS "DA PROVA DE OBRIGAÇÕES

fr	Dans le cas d'erreur ou de dol, ce délai ne court que du jour où ils ont été découverts.
pt	Nos casos de erro ou dolo, o prazo só começará a correr do dia em que forem detectados.

fr	« Elle est résolutoire lorsque son accomplissement entraîne l'anéantissement de l'obligation.
pt	"Ela é resolutória quando seu cumprimento acarreta a extinção da obrigação.

fr	- La novation n'a lieu que si l'obligation ancienne et l'obligation nouvelle sont l'une et l'autre valables, à moins qu'elle n'ait pour objet déclaré de substituer un engagement valable à un engagement entaché d'un vice.
pt	- Dá-se novação somente quando forem válidas a obrigação antiga e a nova, salvo nos casos em que o objeto declarado seja o de substituir um compromisso eivado de vício por um válido.

fr	« Est également nul tout contrat ayant pour but de dissimuler une partie du prix, lorsqu'elle porte sur une vente d'immeubles, une cession de fonds de commerce ou de clientèle, une cession d'un droit à un bail, ou le bénéfice d'une promesse de bail portant sur tout ou partie d'un immeuble et tout ou partie de la soulte d'un échange ou d'un partage comprenant des biens immeubles, un fonds de commerce ou une clientèle.
pt	este relacionar-se com a venda de imóveis, cessão de fundos de comércio ou de clientela, cessão de direito a locação, ou benefício de uma promessa de locação relativa à totalidade ou parte de um imóvel e a totalidade ou parte da torna de uma permuta ou de uma partilha que inclua bens imóveis, fundos de comércio ou clientela.

fr	« Le contrat est réel lorsque sa formation est subordonnée à la remise d'une chose.
pt	"Um contrato é real quando, para sua formação, pressupõe-se a entrega da coisa.

fr	« Le débiteur d'une dette de valeur se libère par le versement de la somme d'argent résultant de sa liquidation.
pt	"O devedor de uma dívida de valor será exonerado mediante pagamento do montante de dinheiro resultante de sua liquidação.

fr	- Le juge peut d'office déférer le serment à l'une des parties.
pt	- O juiz poderá deferir de ofício um juramento a uma das partes, que não poderá

fr	« L'exécution volontaire du contrat, en connaissance de la cause de nullité, vaut confirmation.
pt	"A execução voluntária do contrato, conhecendo-se a causa de anulabilidade, produz todos os efeitos da confirmação.

fr	« Sous-section 4 « Le paiement avec subrogation
pt	"Subseção 4 "Pagamento mediante sub-rogação

fr	- La confirmation est l'acte par lequel celui qui pourrait se prévaloir de la nullité y renonce.
pt	- A confirmação é o ato pelo qual aquele que poderia prevalecer-se da anulabilidade renuncia a ela.

fr	- L'acte authentique est celui qui a été reçu, avec les solennités requises, par un officier public ayant compétence pour instrumenter.
pt	- É instrumento público o documento que tiver sido redigido, com todas as solenidades necessárias, por um oficial público ministerial com competência para tal.

fr	- Lorsque l'inaction du débiteur compromet les intérêts du créancier, celui-ci peut, au nom du débiteur, exercer tous les droits et actions de celui-ci, à l'exception de ceux qui sont exclusivement attachés à la personne.
pt	- Quando a inatividade do devedor comprometer os interesses do credor, este poderá, em nome do devedor, exercer todos os direitos e praticar todas ações deste, salvo os que estiverem exclusivamente vinculados à pessoa.

fr	« Sous-section 2 « La pluralité de sujets
pt	"Subseção 2 "Pluralidade dos sujeitos

fr	- Lorsque l'obligation porte sur un autre objet, le débiteur est libéré si l'obstruction n'a pas cessé dans les deux mois de la mise en demeure.
pt	- Se a obrigação incidir sobre outro objeto, o devedor será exonerado se a obstrução não tiver cessado no prazo de dois meses da constituição em mora.

fr	Il libère le débiteur à l'égard du créancier et éteint la dette, sauf lorsque la loi prévoit une subrogation dans les droits du créancier.
pt	Ele exonera o devedor em relação ao credor e extingue a dívida, salvo se a lei previr uma subrogação nos direitos do credor.

fr	« Les tiers ne peuvent ni demander l'exécution du contrat ni se voir contraints de l'exécuter, sous réserve des dispositions de la présente section.
pt	"Terceiros não poderão reclamar a execução do contrato nem ser forçados a executá-lo, salvo

fr	« Le cédant et le cessionnaire sont solidairement tenus de tous les frais supplémentaires occasionnés par la cession dont le débiteur n'a pas à faire l'avance.
pt	"O cedente e o cessionário são solidariamente obrigados às despesas adicionais ocasionadas pela cessão, despesas essas que o devedor não deverá adiantar.

fr	En cas de contestation, la preuve de la date de la cession incombe au cessionnaire, qui peut la rapporter par tout moyen.
pt	Em caso de contestação, compete ao cessionário apresentar a prova da data da cessão, por qualquer meio.

fr	« Ce transfert peut être différé par la volonté des parties, la nature des choses ou une disposition de la loi.
pt	"Essa transferência pode ser postergada por vontade das partes, pela natureza das coisas ou por

fr	- Une partie peut demander par écrit à celle qui pourrait se prévaloir de la nullité soit de confirmer le contrat, soit d'agir en nullité dans un délai de six mois à peine de forclusion.
pt	- Uma parte pode solicitar por escrito à parte que poderia prevalecer-se da nulidade, que confirme por escrito o contrato ou ajuíze ação anulatória dentro de um prazo de seis meses, sob pena de perclusão.

fr	« Dans le même cas, l'acquisition de droits par un tiers sur l'une des obligations n'empêche pas son débiteur d'opposer la compensation.
pt	"No mesmo caso, a aquisição por um terceiro dos direitos da obrigação não impedirá o devedor

fr	« La même remise à l'un des codébiteurs solidaires produit le même effet à l'égard de tous.
pt	"A mesma entrega a um dos diversos codevedores produzirá o mesmo efeito com relação aos demais.

fr	« L'action en restitution dirigée contre celui qui n'a bénéficié de la prestation que par l'intermédiaire d'un tiers obéit aux règles applicables à l'enrichissement injustifié.
pt	"A ação de restituição impetrada contra aquele que só beneficiou da prestação por intermédio de um terceiro observará as regras do enriquecimento sem causa.

fr	- La novation convenue entre le créancier et l'un des codébiteurs solidaires libère les autres.
pt	- A novação ajustada entre o credor e um dos codevedores solidários libera os demais.

fr	- Celui à qui le serment est déféré et qui le refuse ou ne veut pas le référer, ou celui à qui il a été référé et qui le refuse, succombe dans sa prétention.
pt	- A parte obrigada ao juramento que se recusar a prestá-lo ou não desejar referi-lo, ou a parte a quem o juramento foi referido e se recusar a prestá-lo, sucumbirá na sua pretensão.

fr	- Le concours entre cessionnaires successifs d'une créance se résout en faveur du premier en date ; il dispose d'un recours contre celui auquel le débiteur aurait fait de bonne foi un paiement.
pt	- O concurso entre cessionários sucessivos de um crédito resolve-se em favor do mais antigo, dispondo este de recurso contra o cessionário a quem o devedor tiver feito de boa-fé o pagamento.

fr	- La répétition est soumise aux règles des restitutions fixées au chapitre V du titre IV.
pt	- A repetição fica submetida às regras das restituições previstas no capítulo V do título IV.

fr	« Lorsqu'elle est électronique, elle consiste en l'usage d'un procédé fiable d'identification garantissant son lien avec l'acte auquel elle s'attache.
pt	"A assinatura eletrônica necessita da utilização de um procedimento confiável de identificação que possa garantir-lhe um vínculo com o ato que lhe diz respeito.

fr	« La condition résolutoire est réputée défaillie si son accomplissement a été provoqué par la partie qui y avait intérêt.
pt	"A condição resolutória será considerada descumprida caso seu cumprimento tenha sido provocado pela parte nela interessada.

fr	- Le cessionnaire, et le cédant s'il reste tenu, peuvent opposer au créancier les exceptions inhérentes à la dette.
pt	- O cessionário e o cedente, se este continuar obrigado, podem opor ao credor as exceções derivadas da dívida.

fr	- La subrogation a lieu également lorsque le débiteur, empruntant une somme à l'effet de payer sa dette, subroge le prêteur dans les droits du créancier avec le concours de celui-ci.
pt	- A sub-rogação também ocorre quando o devedor, tomando de empréstimo uma quantia para fins de pagar sua dívida, sub-roga aquele que empresta nos direitos do credor com o concurso deste.

fr	Le titre III « Des contrats ou des obligations conventionnelles en général » est remplacé par les dispositions suivantes :
pt	O título III "Dos contratos ou das obrigações convencionais de forma geral" será substituído

fr	- Lorsque l'impossibilité d'exécuter résulte de la perte de la chose due, le débiteur mis en demeure est néanmoins libéré s'il prouve que la perte se serait pareillement produite si l'obligation avait été exécutée.
pt	- Quando a impossibilidade de executar resultar da perda da coisa devida, o devedor constituído em mora será exonerado se provar que a perda poderia ter ocorrido da mesma forma se a obrigação tivesse sido executada.

fr	- Dans les contrats de prestation de service, à défaut d'accord des parties avant leur exécution, le prix peut être fixé par le créancier, à charge pour celui-ci d'en justifier le montant.
pt	- Nos contratos de prestação de serviço, inexistindo acordo prévio entre as partes, o preço poderá ser determinado pelo credor, obrigando-se a justificar o seu montante.

fr	- Dans les contrats synallagmatiques, le défaut d'équivalence des obligations n'est pas une cause de nullité du contrat, à moins que la loi n'en dispose autrement.
pt	- Nos contratos sinalagmáticos, a quebra da equivalência das obrigações não é causa de anulabilidade do contrato, salvo disposição contrária na legislação.

fr	- Si l'affaire pour laquelle la dette a été contractée solidairement ne concerne que l'un des codébiteurs, celui-ci est seul tenu de la dette à l'égard des autres.
pt	- Se o negócio para o qual foi constituída a dívida de forma solidária referir-se apenas a um dos codevedores - este será o único responsável pela dívida dos demais.

fr	« - suspendre l'exécution de sa propre obligation ; « - poursuivre l'exécution forcée en nature de l'engagement ; « - solliciter une réduction du prix ; « - provoquer la résolution du contrat ; « - demander réparation des conséquences de l'inexécution.
pt	"- requerer uma redução do preço; "- provocar a rescisão do contrato; "- demandar a reparação das consequências do não cumprimento.

fr	Toute stipulation contraire aux deux alinéas précédents est réputée non écrite.
pt	Será considerada como não escrita qualquer estipulação contrária às duas alíneas anteriores.

fr	-Avant que la condition suspensive ne soit accomplie, le débiteur doit s'abstenir de tout acte qui empêcherait la bonne exécution de l'obligation ; le créancier peut accomplir tout acte conservatoire t et attaquer les actes du débiteur accomplis en fraude de ses droits.
pt	- Antes que a condição suspensiva seja cumprida, o devedor deverá abster-se de qualquer ato que possa impedir a o bom cumprimento da obrigação; o credor poderá realizar qualquer ato de natureza conservatória e atacar os atos do devedor realizados com o objetivo de fraudar seus direitos.

fr	- Lorsque les prestations deviennent impossibles, le débiteur n'est libéré que si l'impossibilité procède, pour l'une et pour l'autre, d'un cas de force majeure.
pt	- Caso as prestações se tornem impossíveis, o devedor só será exonerado caso a impossibilidade decorra, para umas e outras, de um caso de força maior.

fr	- La violence est une cause de nullité relative, qu'elle ait été exercée par une partie ou par un tiers.
pt	- A coação é causa de anulabilidade relativa, independente de ter sido exercida por uma parte ou por um terceiro.

fr	« La conduite ou la rupture fautive de ces négociations oblige son auteur à réparation sur le fondement de la responsabilité extracontractuelle.
pt	"A condução ou a ruptura ilícita dessas negociações obriga seu autor à reparação, fundamentada

fr	« Lorsque le terme n'a pas été fixé, ou lorsque sa détermination suppose un nouvel accord ou la décision de l'une des parties, le juge peut, si le terme n'est pas déterminé à l'issue d'un délai raisonnable, le fixer en considération de la nature de l'obligation et de la situation des parties.
pt	- O termo poderá ser expresso ou tácito "Quando o termo não tiver sido fixado, ou quando sua determinação pressupuser um novo acordo ou a decisão de uma das partes, o juiz poderá fixá-lo, se o termo não for determinado ao término de um prazo razoável, levando em consideração a natureza da obrigação e da situação das partes.

fr	- L'erreur qui résulte d'un dol est toujours excusable ; elle est une cause de nullité relative alors même qu'elle porterait sur la valeur de la prestation ou sur un simple motif du contrat.
pt	- O erro resultante de um dolo é sempre escusável; é causa de anulabilidade relativa quanto incidir sobre o valor da prestação ou simplesmente sobre o motivo do contrato.

fr	« § 1 - La nullité « Art. 1178.
pt	"§1 - Nulidade "Art. 1.178.

fr	- Le contrat de gré à gré est celui dont les stipulations sont librement négociées entre les parties.
pt	- No contrato paritário as estipulações são livremente negociadas entre as partes.

fr	- L'acte sous signature privée qui contient un contrat synallagmatique ne fait preuve que s'il a été fait en autant d'originaux qu'il y a de parties ayant un intérêt distinct, à moins que les parties soient convenues de remettre à un tiers l'unique exemplaire dressé.
pt	- O instrumento particular que contenha contrato sinalagmático será considerado como prova somente se o número de originais lavrados for idêntico ao número de partes com interesse distinto, a menos que as partes tenham ajustado entregar a um terceiro a única cópia lavrada.

fr	[« Le créancier de l'obligation affectée d'un terme peut exercer tous les actes conservatoires de son droit et agir contre les actes du débiteur accomplis en fraude de ses droits.]
pt	["O credor da obrigação que tiver algum termo poderá exercer todos os atos de natureza conservatória de seu direito e agir contra os atos do devedor que tiverem sido realizados com o objetivo de fraudar seus direitos.]

fr	- L'acte sous signature privée, reconnu par la partie à laquelle on l'oppose ou légalement tenu pour reconnu à son égard, fait foi de son existence entre ceux qui l'ont souscrit et entre leurs héritiers et ayants cause.
pt	- O instrumento particular, reconhecido pela parte à qual ele é oposto ou o documento considerado como legalmente reconhecido no que diz respeito à parte, dá fé de sua existência entre quem os subscreveu e seus herdeiros e sucessores.

fr	« À défaut d'indication par le débiteur, l'imputation a lieu comme suit : d'abord sur les dettes échues ; parmi celles-ci, sur les dettes que le débiteur avait le plus d'intérêt d'acquitter.
pt	"Na ausência dessa designação pelo devedor, a atribuição ocorrerá da seguinte forma: em primeiro lugar a dívida vencida e entre estas, as dívidas que o devedor tenha o maior interesse em saldar.

fr	« Lorsqu'est exigée une mention écrite de la main même de celui qui s'oblige, ce dernier peut l'apposer sous forme électronique si les conditions de cette apposition sont de nature à garantir qu'elle ne peut être effectuée que par lui-même.
pt	"Quando for exigido daquele que se vincula uma menção escrita de próprio punho, este poderá fazê-lo por meio eletrônico, caso seja possível garantir que essa aposição só possa ter sido feita pela parte.

fr	« Le contrat à exécution successive est celui dont les obligations d'au moins une partie s'exécutent en plusieurs prestations échelonnées dans le temps.
pt	"No contrato de execução sucessiva, as obrigações de, pelo menos, uma parte são executadas

fr	« S'il l'a reçue de mauvaise foi, il en doit la valeur au jour de la restitution lorsqu'elle est supérieure au prix.
pt	"Em caso de má-fé, deverá o valor do dia da restituição, se este exceder o valor do preço.

fr	« Toutefois, la liberté contractuelle ne permet pas de déroger aux règles qui intéressent l'ordre public, ou de porter atteinte aux droits et libertés fondamentaux reconnus dans un texte applicable aux relations entre personnes privées, à moins que cette atteinte soit indispensable à la protection d'intérêts légitimes et proportionnée au but recherché.
pt	ordem pública, nem que se atente contra os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos em um texto aplicável às relações entre as pessoas submetidas ao direito privado, salvo em casos em que o atentado supramencionado seja indispensável à proteção de interesses legítimos e proporcional ao objetivo almejado.

fr	« La mention d'un écrit authentique ou sous signature privée sur un registre public vaut commencement de preuve par écrit.
pt	"A menção de um instrumento público ou particular registrado em cartório tem valor de começo de prova escrita.

fr	« Ces dommages et intérêts sont dus sans que le créancier soit tenu de justifier d'aucune perte.
pt	"Tais indenizações por perdas e danos serão devidas sem que o credor precise justificar qualquer prejuízo.

fr	CHAPITRE II : DISPOSITIONS RELATIVES AU RÉGIME GÉNÉRAL DES OBLIGATIONS
pt	CAPÍTULO II: DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGIME GERAL DAS OBRIGAÇÕES

fr	- Le contrat est à titre onéreux lorsque chacune des parties reçoit de l'autre un avantage en contrepartie de celui qu'elle procure.
pt	- No contrato a título oneroso cada uma das partes recebe da outra uma vantagem em contrapartida da vantagem que concede.

fr	- Sous réserve des dispositions prévues à la sous-section suivante, la compensation n'a lieu qu'entre deux obligations fongibles, liquides et exigibles.
pt	"Art. 1.325-1.-Sem prejuízo do disposto na subseção seguinte, a compensação só poderá ocorrer entre duas obrigações fungíveis, líquidas e exigíveis.

fr	« Toutefois, le transfert d'une créance future n'a lieu qu'au jour de sa naissance, tant entre les parties que vis-à-vis des tiers.
pt	"No entanto, tanto em relação às partes quanto a terceiros, só se operará transferência de crédito futuro no dia de seu nascimento.

fr	« SECTION 1 « Les effets du contrat entre les parties
pt	"Os efeitos do contrato entre as partes

fr	- La subrogation ne peut nuire au créancier lorsqu'il n'a été payé qu'en partie ; en ce cas, il peut exercer ses droits, pour ce qui lui reste dû, par préférence à celui dont il n'a reçu qu'un paiement partiel.
pt	"Art. 1.324-2.- A sub-rogação não poderá prejudicar o credor, quando este foi pago apenas em parte; neste caso, ele poderá exercer os seus direitos pelo que ainda lhe é devido, preferencialmente contra aquele de quem recebeu apenas um pagamento parcial.

fr	- Les dommages et intérêts ne sont dus que lorsque le débiteur est en demeure de remplir son obligation, excepté néanmoins lorsque la chose que le débiteur s'était obligé de donner ou de faire ne pouvait être donnée ou faite que dans un certain temps qu'il a laissé passer.
pt	- As indenizações por perdas e danos somente serão devidas quando o devedor tiver sido notificado para cumprir sua obrigação, salvo, no entanto, quando a coisa que o devedor obrigou-se a dar ou fazer só possa ser dada ou feita durante um certo tempo que ele deixou passar.

fr	« Le contrat d'adhésion est celui dont les stipulations essentielles, soustraites à la libre discussion, ont été déterminées par l'une des parties.
pt	"No contrato de adesão as estipulações essenciais, excluídas da livre discussão, são

fr	« Lorsque l'inexécution persiste, le créancier notifie au débiteur la résolution du contrat et les raisons qui la motivent.
pt	"Quando o inadimplemento persistir, o credor deverá notificar o devedor sobre a rescisão do contrato e as razões que a motivam.

fr	« En cas d'abus dans la fixation du prix, le juge peut être saisi d'une demande tendant à voir réviser le prix en considération notamment des usages, des prix du marché ou des attentes légitimes des parties, ou à obtenir des dommages et intérêts et le cas échéant la résolution du contrat.
pt	"Em caso de abuso na determinação do preço, o juiz pode ser demandado para rever o preço, considerando notadamente o costume, os preços de mercado ou as expectativas legítimas das partes, à obtenção de perdas e danos ou, caso necessário, a extinção do contrato.

fr	- Le créancier d'une obligation peut, après mise en demeure, en poursuivre l'exécution en nature sauf si cette exécution est impossible ou si son coût est manifestement déraisonnable.
pt	- O credor de uma obrigação poderá, após ter sido notificado, prosseguir com o cumprimento in natura (da obrigação de fazer), salvo se esse cumprimento for impossível ou se seu custo for manifestamente não razoável.

fr	Il est réputé annuel par défaut.
pt	Essa taxa é considerada anual, por padrão.

fr	- La ratification de la gestion par le maître vaut mandat.
pt	- A ratificação da gestão pelo dono produz todos os efeitos do mandato.

fr	- L'erreur sur un simple motif, étranger aux qualités essentielles de la prestation due ou du cocontractant, n'est pas une cause de nullité, à moins que les parties n'en aient fait expressément un élément déterminant de leur consentement.
pt	- O erro por motivo simples, estranho às qualidades essenciais da prestação devida ou do co-contratante, não induz anulação, salvo quando as partes tiverem expressamente estipulado que elas seriam um elemento determinante de seu consentimento.

fr	- Le débiteur ne peut réclamer le bénéfice du terme s'il ne fournit pas les sûretés promises au créancier ou s'il diminue par son fait celles qu'il lui a données.
pt	- O devedor não poderá invocar o benefício do termo se não prestar as garantia convencionadas ao credor, ou se reduzir as garantias oferecidas ao credor.

fr	- Le débiteur solidaire poursuivi par le créancier peut opposer les exceptions qui sont communes à tous les codébiteurs et celles qui lui sont personnelles.
pt	- O devedor solidário demandado pelo credor poderá opor exceções que sejam comuns a todos os codevedores além de outras que sejam pessoais.

fr	- Lorsqu'à l'expiration du terme d'un contrat conclu à durée déterminée, les contractants continuent d'en exécuter les obligations, il y a tacite reconduction.
pt	- Quando, terminado o prazo de um contrato com duração determinada, os contratantes continuarem a executar as obrigações, haverá recondução tácita, que produzirá os mesmos efeitos da renovação do contrato.

fr	- Quiconque propose, à titre professionnel, par voie électronique, la fourniture de biens ou la prestation de services, met à disposition les conditions contractuelles applicables d'une manière qui permette leur conservation et leur reproduction.
pt	- Todo aquele que propuser, a título profissional, o fornecimento de bens ou uma prestação de serviços por via eletrônica, deverá disponibilizar as condições contratuais aplicáveis

fr	Les autres cautions ne restent tenues que déduction faite de la part de la caution libérée ou de la valeur fournie si elle excède cette part.
pt	Só continuam vinculados os outros fiadores, descontada a quota do fiador liberado ou do valor fornecido, se este ultrapassar a quota do fiador liberado.

fr	« La partie qui a bénéficié du contrat peut toujours proposer la revalorisation de sa prestation pour éviter l'annulation du contrat pour lésion.
pt	"A parte beneficiada pelo contrato pode sempre propor aumento de sua prestação para evitar a

fr	- Les créances insaisissables et les obligations de restitution d'un dépôt, d'un prêt à usage ou d'une chose dont le propriétaire a été injustement dépouillé ne sont compensables que si le créancier y consent.
pt	"Art. 1.325-2.- As dívidas inapreensíveis e as obrigações de restituição de um depósito, de um empréstimo para uso, ou de alguma coisa da qual o proprietário foi injustamente despojado, só serão compensáveis se o credor assim consentir.

fr	« Sous-section 2 « Dispositions particulières aux obligations de sommes d'argent
pt	"Subseção 2 "Disposições específicas às obrigações de pagamento em dinheiro

fr	- La condition suspensive est réputée accomplie si celui qui y avait intérêt en a empêché l'accomplissement.
pt	- A condição suspensiva será considerada cumprida no caso em que o interessado tenha impedido seu cumprimento.

fr	A défaut, le cédant est simplement garant des dettes du cessionnaire.
pt	Se não for o caso, o cedente garantirá o débito do cessionário.

fr	« Sauf clause contraire, elle s'étend aux accessoires de la créance.
pt	"Salvo cláusula em contrário, ela abrange todos os seus acessórios.

fr	« Cet acte est dispensé de toute mention manuscrite exigée par la loi.
pt	"Tal instrumento fica dispensado de qualquer menção exigida por lei.

fr	« Néanmoins l'erreur sur le motif d'une libéralité, en l'absence duquel son auteur n'aurait pas disposé, est une cause de nullité.
pt	"No entanto, é causa de nulidade o erro sobre o motivo de uma liberalidade cuja inexistência faria com que seu autor não tivesse contratado.

fr	- Le contrat est commutatif lorsque chacune des parties s'engage à procurer à l'autre un avantage qui est regardé comme l'équivalent de celui qu'elle reçoit.
pt	- No contrato comutativo cada uma das partes se compromete a conceder à outra uma vantagem considerada como equivalente à vantagem recebida.

fr	Sauf clause contraire, la charge de ces frais incombe au cessionnaire.
pt	Salvo cláusula em contrário, o cessionário arcará com tais despesas.

fr	« Lorsque le cédant n'est pas libéré pour l'avenir, et en l'absence de clause contraire, il est simplement garant des dettes du cessionnaire.
pt	"Quando não houver liberação do cedente para o futuro ele simplesmente garantirá, no silêncio do contrato, as dívidas do cessionário.

fr	- Les dommages et intérêts dus au créancier sont, en général, de la perte qu'il a faite et du gain dont il a été privé, sauf les exceptions et modifications ci-après.
pt	- As indenizações por perdas e danos devidas ao credor representam, geralmente, dano emergente sofridos e lucros cessantes, salvo as exceções e alterações abaixo.

fr	« 3° A l'égard des héritiers de la personne en tutelle ou en curatelle du jour du décès, si elle n'a commencé à courir auparavant.
pt	"3° No que diz respeito aos herdeiros do tutelado ou do curatelado, a partir do dia de seu

fr	« Ce qu'il contient de plus ou de différent par rapport au titre original n'a pas d'effet.
pt	"Não tem efeito o que quer que ele contenha adicionalmente ou diferentemente do título oficial.

fr	« Lorsque la confusion concerne une obligation cautionnée, la caution est libérée.
pt	"Quando a confusão verificar-se a respeito de obrigação garantida, haverá liberação do fiador.

fr	- La déchéance du terme encourue par un débiteur est inopposable à ses codébiteurs, même solidaires.
pt	- A decadência do termo, sofrida por um devedor, não poderá ser imposta aos seus codevedores, ainda que estes sejam solidários.

fr	Les poursuites exercées contre l'un des débiteurs solidaires n'empêchent pas le créancier d'en exercer de pareilles contre les autres.
pt	Qualquer demanda movida contra um dos devedores solidários não impedirá o credor de mover qualquer outra demanda contra os outros.

fr	La fiabilité de ce procédé est présumée, jusqu'à preuve contraire, lorsque la signature électronique est créée, l'identité du signataire assurée et l'intégrité de l'acte garantie, dans des conditions fixées par décret en Conseil d'Etat.
pt	Presume-se a confiabilidade desse procedimento, até prova em contrário, quando a inserção da assinatura tiver sido criada, a identidade do signatário e a integralidade do ato garantidas, observadas as exigências estipuladas por decreto submetido ao Conselho de Estado.

fr	« Le débiteur peut payer l'un ou l'autre des créanciers solidaires tant qu'il n'est pas poursuivi par l'un d'eux.
pt	"O devedor pode pagar a um ou outro dos credores, desde que ele não seja demandado por algum deles.

fr	« Réciproquement, celui qui se prétend libéré doit justifier le paiement ou le fait qui a produit l'extinction de son obligation.
pt	- Aquele que reclamará a execução de uma obrigação deverá prová-la. "Reciprocamente, aquele que pretende ter sido liberado deve produzir a prova do pagamento ou do fato que levou à extinção de sua obrigação.

fr	« Il est à titre gratuit lorsque l'une des parties procure à l'autre un avantage sans recevoir de contrepartie.
pt	"No contrato a título gratuito uma das partes concede à outra uma vantagem sem receber

fr	« § 1 - L'obligation cumulative « Art. 1306.
pt	"§ 1 - Obrigação cumulativa "Art. 1.306.

fr	- Le paiement fait de bonne foi à un créancier apparent est valable.
pt	"Art. 1.320-3.- O pagamento feito de boa-fé a um credor aparente é válido.

fr	« Sous-section 2 « Le porte-fort et la stipulation pour autrui
pt	"Subseção 2 "Fiador e estipulação por outrem

fr	RÉPUBLIQUE FRANÇAISE Ministère de la justice
pt	O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

fr	- L'impossibilité d'exécuter la prestation libère le débiteur à due concurrence lorsqu'elle procède d'un cas de force majeure et qu'elle est irrémédiable, à moins qu'il n'ait convenu de s'en charger ou qu'il ait été mis en demeure.
pt	- A impossibilidade de executar a prestação exonera o devedor no devido montante quando se tratar de um caso de força maior e que este seja irremediável, a menos que ele tenha concordado em responsabilizar-se, ou que tenha sido constituído em mora.

fr	-Lorsque l'obligation porte sur la livraison d'une chose ou sur une somme d'argent, et si l'obstruction n'a pas pris fin dans les deux mois de la mise en demeure, le débiteur peut [consigner, séquestrer ou déposer] l'objet de la prestation auprès d'un gardien professionnel.
pt	"Art. 1.323-1.- Quando a obrigação consistir em entregar alguma coisa ou uma soma de dinheiro, e se a obstrução não tiver se encerrado no prazo de dois meses da constituição em mora, o devedor poderá [consignar, sequestrar ou depositar] o objeto da prestação sob a guarda de um profissional.

fr	- La copie fiable [et durable] a la même force probante que l'original.
pt	- Cópias confiáveis [e duráveis] têm a mesma força probante do original e a apreciação de sua confiabilidade ficará ao encargo do juiz.

fr	- L'acte juridique portant sur une somme ou une valeur excédant un montant fixé par décret doit être prouvé par écrit.
pt	"O ato jurídico que envolve uma soma ou um valor maior que o fixado por decreto deve ser

fr	« 5º Les moyens de consulter par voie électronique les règles professionnelles et commerciales auxquelles l'auteur de l'offre ou l'invitation à entrer en négociation entend, le cas échéant, se soumettre.
pt	"5º Os meios de consulta, por via eletrônica, das regras profissionais e comerciais às quais o

fr	[« Le transfert de la propriété immobilière et des autres droits réels immobiliers est opposable aux tiers dans les conditions fixées par les lois sur la publicité foncière.
pt	["A transferência de propriedade imobiliária e de outros direitos reais imobiliários é oponível a

fr	- Le créancier qui consent une remise de solidarité à l'un des codébiteurs solidaires conserve sa créance contre les autres, déduction faite de la part du débiteur qu'il a déchargé.
pt	- O credor que conceder remissão de solidariedade a um dos diversos codevedores conservará seu crédito contra os demais, deduzida a parte do devedor que tiver sido quitada.

fr	TITRE III : DISPOSITIONS RELATIVES À L'OUTRE-MER.
pt	TÍTULO 1: DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS

fr	« Le consentement du débiteur n'est pas requis, à moins que la personne du créancier soit pour lui déterminante ou que la créance ait été stipulée incessible.
pt	"A anuência do devedor não é requisito, salvo se a pessoa do credor lhe for determinante ou se a estipulação vedar a cessão do crédito.

fr	- La preuve d'un acte juridique peut être préconstituée par un écrit en la forme authentique ou sous signature privée.
pt	- A prova de um negócio jurídico pode ser constituída previamente por meio de instrumento público ou particular.

fr	« La mise en demeure mentionne de manière apparente qu'à défaut pour le débiteur de satisfaire à son engagement, le créancier sera en droit de résoudre le contrat.
pt	"A notificação deverá mencionar de forma clara que caso o devedor não cumpra seu compromisso, o credor terá direito de rescindir o contrato.

fr	La prorogation ne peut porter atteinte aux droits des tiers.
pt	anterior ao encerramento do contrato, não podendo a prorrogação lesar direitos de terceiros.

fr	« L'inopposabilité comme la nullité de l'acte ne peuvent plus être invoquées dès lors que le représenté l'a ratifié.
pt	"A inoponibilidade, assim como a nulidade do ato, não podem mais ser invocadas a partir de sua

fr	- Le débiteur est condamné, s'il y a lieu, au paiement de dommages et intérêts soit à raison de l'inexécution de l'obligation, soit à raison du retard dans l'exécution, toutes les fois qu'il ne justifie pas que l'inexécution provient d'une cause étrangère qui ne peut lui être imputée, encore qu'il n'y ait aucune mauvaise foi de sa part.
pt	- O devedor será condenado, se for o caso, ao pagamento de perdas e danos por descumprimento da obrigação ou por mora no cumprimento, sempre que não justificar que o inadimplemento origina-se de causa externa que não poderia lhe ser imputada e que não houve má fé de sua parte.

fr	« Il en est de même de la mention portée sur le double d'un titre ou d'une quittance, pourvu que ce double soit entre les mains du débiteur.
pt	"O mesmo ocorre com a menção inscrita na cópia de um título ou de um recibo, a condição que ela esteja entre as mãos do devedor

fr	- L'erreur sur les qualités essentielles du cocontractant n'est une cause de nullité que dans les contrats conclus en considération de la personne.
pt	- O erro que recai nas qualidades essenciais do co-contratante só induz a anulação em contratos celebrados considerando a pessoa.

fr	- Le contrat est parfait par le seul échange des consentements des parties.
pt	- O contrato se aperfeiçoa quando há troca de consentimento entre as partes.

fr	« En ces cas, l'acte accompli est nul à moins que la loi ne l'autorise ou que le représenté ne l'ait autorisé ou ratifié.
pt	"É nulo o ato praticado nos casos acima, a menos que a lei o tenha autorizado ou que o

fr	« L'apposition de la date d'expédition résulte d'un procédé électronique dont la fiabilité est présumée, jusqu'à preuve contraire, lorsqu'il satisfait à des exigences fixées par décret en Conseil d'Etat.
pt	"A inserção da data de expedição origina-se de um processo eletrônico presumidamente confiável, até prova em contrário, desde que satisfaça as exigências estipuladas por decreto no Conselho de Estado.

fr	- L'aveu extrajudiciaire purement verbal n'est reçu que dans les cas où la loi permet la preuve par tout moyen.
pt	- A confissão extrajudicial puramente verbal só poderá ser admitida nos casos em que a lei admita qualquer meio de prova e seu valor probatório será livremente apreciado pelo juiz.

fr	« La responsabilité du contractant qui met fin unilatéralement au contrat ne peut être engagée qu'en cas d'abus.
pt	"A responsabilidade do contratante que denunciar unilateralmente o contrato somente poderá ser

fr	« Si le cédant est déchargé, ses codébiteurs solidaires restent tenus déduction faite de sa part dans la dette.
pt	"Caso o cedente esteja exonerado, seus codevedores solidários continuam obrigados, após dedução da quota do cedente na dívida.

fr	« La confirmation emporte renonciation aux moyens et exceptions qui pouvaient être opposés, sans préjudice néanmoins des droits des tiers.
pt	"A confirmação implica em renúncia de recursos e exceções que poderiam ser opostos,

fr	V. Un titre IV intitulé : « Du régime général des obligations », comportant les articles 1304 à
pt	V. Um título IV denominado: "Do regime geral das obrigações", incluindo os artigos de 1.304

fr	« § 6 - Les actes récognitifs « Art. 1380.
pt	"§ 6 - Atos recognitivos "Art. 1380.

fr	« Lorsqu'il ignorait que l'acte était accompli par un représentant sans pouvoir ou au-delà de ses pouvoirs, le tiers contractant peut en invoquer la nullité.
pt	"Quando o terceiro contratante não tiver tido ciência de que o ato foi praticado por um representante sem poderes ou que agia para além dos poderes que lhe foram outorgados, ele poderá invocar a nulidade.

fr	« Lorsque la loi ou les parties prévoient un délai de rétractation, il est permis au destinataire de l'offre de rétracter son consentement au contrat jusqu'à l'expiration de ce délai, sans avoir de motif à fournir.
pt	- Quando a lei ou as partes previrem um prazo de reflexão, ao destinatário da oferta será permitido retirar seu consentimento em relação ao contrato até a expiração do prazo em tela, sem necessidade de justificar o motivo da desistência.

fr	« Sous-section 1 « Les négociations
pt	"Subseção 1 "Negociações

fr	- Lorsque les parties ont conclu un contrat apparent qui dissimule un contrat occulte, ce dernier, appelé aussi contre-lettre, produit effet entre les parties.
pt	- Quando as celebrarem um contrato aparente que dissimule um contrato oculto, este último, chamado também de contra-carta, produzirá efeito entre as partes e não será oponível a terceiros, que podem, no entanto, dele se prevalecer.

fr	Lorsque la confusion concerne l'obligation d'une des cautions, les autres sont libérées à concurrence de sa part.
pt	Quando a confusão concernir a obrigação de um dos fiadores, os outros ficarão liberados proporcionalmente à sua quota.

fr	- Le débiteur qui n'a pas fait connaître son choix doit, si l'une des prestations devient impossible [par suite d'un cas de force majeure,] exécuter l'autre.
pt	- O devedor que não der a conhecer sua escolha, e caso uma das prestações se torne impossível de cumprir [em razão de um caso de força maior], deverá cumprir a outra.

fr	« La [consignation, le séquestre ou le dépôt] libère le débiteur à compter de leur notification au créancier.
pt	"[ A consignação, o sequestro ou o depósito] exonerara o devedor a partir da data da notificação desses atos ao credor.

fr	« La mise en demeure du créancier arrête le cours de l'intérêt dû par le débiteur et met les risques de la chose à la charge du créancier.
pt	"A constituição em mora do credor interrompe o contagem de juros devidos pelo devedor e faz com que o risco da coisa seja suportado pelo credor.

fr	- Dans le cas même où l'inexécution de la convention résulte du dol du débiteur, les dommages et intérêts ne doivent comprendre à l'égard de la perte éprouvée par le créancier et du gain dont il a été privé, que ce qui est une suite immédiate et directe de l'inexécution de la convention.
pt	- No caso em que o descumprimento da convenção originar-se de dolo do devedor, as indenizações por perdas e danos só deverão incluir, no que diz respeito aos danos sofridos pelo credor e ao lucro cessante, o que for consequência imediata e direta do descumprimento da obrigação.

fr	- L'obligation est cumulative lorsqu'elle a pour objet plusieurs prestations et que seule l'exécution de la totalité de celles-ci libère le débiteur.
pt	- A obrigação será cumulativa, quando tiver por objeto várias prestações e que somente o cumprimento da integralidade das prestações liberará o devedor.

fr	- Un représentant ne peut agir pour le compte des deux parties au contrat ni contracter pour son propre compte avec le représenté.
pt	- É vedado ao representante agir em nome das duas partes no contrato, sendo igualmente vedada a sua contratação com o representado.

fr	CHAPITRE III : DISPOSITIONS RELATIVES À LA PREUVE DES OBLIGATIONS
pt	CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PROVA DE OBRIGAÇÕES

fr	« La cession de contrat ne libère le cédant que si le cédé y a expressément consenti.
pt	"A cessão do contratual só liberará o cedente se houver consentimento expresso da parte do cedido.

fr	« Lorsque, dans l'intention des parties, plusieurs contrats concourent à une même opération, ils s'interprètent en fonction de celle-ci.
pt	"Quando, no que diz respeito à intenção das partes, vários contratos concorrerem em uma mesma

fr	« CHAPITRE I « LA GESTION D'AFFAIRES
pt	"GESTÃO DE NEGÓCIOS

fr	« Le paiement fait par l'un des deux débiteurs libère l'autre, à due concurrence.
pt	"O pagamento efetuado por um dos dois devedores libera o outro, no limite dos montantes devidos.

fr	- La subrogation a lieu par le seul effet de la loi au profit de celui qui paie dès lors que son paiement libère envers le créancier celui sur qui doit peser la charge définitive de tout ou partie de la dette.
pt	"Art. 1.324 - A sub-rogação ocorre, pelo simples efeito da lei, em proveito daquele que paga, desde que o pagamento exonere, junto ao credor, aquele sobre quem deverá pesar o encargo final de toda a dívida ou parte dela.

fr	« Le débiteur peut opposer au créancier subrogé les exceptions inhérentes à la dette, telles que la nullité, l'exception d'inexécution, ou la compensation de dettes connexes.
pt	"O devedor pode opor ao credor sub-rogado as exceções inerentes à dívida, tais como a nulidade, a exceção de execução ou a compensação de dívidas conexas.

fr	- L'erreur de droit ou de fait est une cause de nullité du contrat si elle porte sur les qualités essentielles de la prestation due ou sur celles du cocontractant et si elle est excusable.
pt	- É anulável o contrato, se o erro de direito ou de fato incidir sobre qualidades essenciais da prestação devida ou recair nas qualidades essenciais do co-contratante, e caso seja escusável.

fr	« Le débiteur peut opposer au cessionnaire les exceptions inhérentes à la dette, telles que la nullité, l'exception d'inexécution, ou la compensation des dettes connexes.
pt	"O devedor pode opor ao cessionário as exceções inerentes à dívida, tais como a nulidade, a exceção de inadimplemento, ou a compensação das dívidas conexas.

fr	Il peut également lui opposer les exceptions nées de ses rapports avec le subrogeant avant que la subrogation lui soit devenue opposable, telles que l'octroi d'un terme, la remise de dette ou la compensation de dettes non connexes.
pt	Ele também poderá opor as exceções decorrentes de suas relações com o sub-rogante, antes que a sub-rogação tenha se tornado oponível, tais como a concessão de um prazo, a remissão da dívida ou compensação de dívidas não conexas.

fr	- L'acte qui n'est pas authentique du fait de l'incompétence ou de l'incapacité de l'officier, ou par un défaut de forme, vaut comme écrit sous signature privée, s'il a été signé des parties.
pt	- O instrumento considerado como não público por incompetência ou incapacidade do oficial ministerial, ou por erro de forma, tem valor de instrumento particular, caso tenha sido assinado pelas partes.

fr	- Le créancier qui n'a pas fait connaître son choix doit, si l'une des prestations devient impossible à exécuter par suite d'un cas de force majeure, se contenter de l'autre.
pt	- O credor que não der a conhecer sua escolha deverá, e caso uma das prestações tornar-se impossível de executar [ em razão de caso de força maior], deverá se contentar com a outra.

fr	- La remise de dette accordée au débiteur principal libère les cautions.
pt	- A remissão da dívida concedida ao devedor principal libera os fiadores.

fr	« 1° Les actes sous signature privée relatifs au droit de la famille et des successions;
pt	- Exceção será feita às disposições do artigo anterior para: "1° Os atos privados relativos ao direito de família e de sucessões;

fr	- Il ne peut être déféré que sur un fait personnel à la partie à laquelle on le défère.
pt	Somente poderá ser deferido, relativamente a um fato pessoal da parte ao qual for deferido.

fr	- Le débiteur n'est tenu que des dommages et intérêts qui ont été prévus ou qu'on a pu prévoir lors du contrat, lorsque ce n'est point par son dol que l'obligation n'est point exécutée.
pt	- O devedor só está obrigado a compensar perdas e danos previstos ou que poderiam ter sido previstos no contrato, quando o descumprimento da obrigação não tiver origem em dolo.

fr	- La novation par changement de débiteur peut s'opérer sans le concours du premier débiteur.
pt	- A novação por mudança de credor pode ser efetuada independentemente de consentimento do primeiro devedor.

fr	« Cet écrit mentionne en termes apparents qu'à défaut de réponse, le bénéficiaire du pacte de préférence ne pourra plus solliciter sa substitution au contrat conclu avec le tiers, ni la nullité du contrat, à moins que le pacte ne contienne une clause de confidentialité.
pt	pacto de preferência não poderá mais solicitar substituição no contrato celebrado com o terceiro, nem a anulação do contrato, salvo quando o pacto contiver uma cláusula de confidencialidade.

fr	« [Le subrogé n'a droit qu'à l'intérêt légal à compter d'une mise en demeure, s'il n'a convenu avec le débiteur d'un nouvel intérêt.
pt	"[O sub-rogado só fará jus aos juros legais, a partir da constituição de mora, se ele não tiver acordado novos juros com o devedor.].

fr	- Le juge ne peut refuser la compensation de dettes connexes aux seuls motifs que l'une des obligations ne serait pas liquide ou exigible.
pt	"Art. 1.326-1.- O juiz não poderá recusar a compensação por dívidas conexas pela única razão que uma das obrigações não é líquida ou exigível.

fr	- La simple erreur sur la valeur par laquelle, sans se tromper sur les qualités essentielles de la prestation due, un contractant fait seulement de celle-ci une appréciation économique inexacte, n'est pas en soi une cause de nullité.
pt	- Não é, em si, uma causa de nulidade o simples erro de valor por meio do qual, sem engano relativo às qualidades essenciais da prestação devida, o contratante fizer da prestação devida somente uma apreciação econômica inexata.

fr	« La remise de dette faite par l'un seulement des créanciers solidaires ne libère le débiteur que pour la part de ce créancier.
pt	"A remissão da dívida feita por somente um dos credores solidários só libera o devedor em relação à quota correspondente a este credor.

fr	« Lorsque le tiers présume l'existence d'un pacte de préférence, il peut en demander confirmation par écrit au bénéficiaire dans un délai raisonnable.
pt	"Caso o terceiro presuma a existência de um pacto de preferência, poderá pedir confirmação por

fr	« Il en va encore ainsi lorsque des contrats ont été conclus en vue d'une opération d'ensemble et que la disparition de l'un d'eux rend impossible ou sans intérêt l'exécution d'un autre.
pt	quando o desaparecimento de um deles impossibilitará ou fará com que fique sem interesse a execução de um outro.

fr	- L'obligation est alternative lorsqu'elle a pour objet plusieurs prestations et que l'exécution de l'une d'elles libère le débiteur.
pt	- A obrigação é alternativa quando ela quando tiver por objeto várias prestações e que o cumprimento de uma delas exonerar o devedor.

fr	- Le terme profite au débiteur, s'il ne résulte de la loi, de la volonté des parties ou des circonstances qu'il a été établi en faveur du créancier ou des deux parties.
pt	- Caso o termo não decorra de lei, da vontade das partes ou das circunstâncias que tenham sido estabelecidas em favor do credor ou das duas partes, ele beneficiará o devedor.

fr	« Lorsque le représentant déclare agir pour le compte d'autrui mais contracte en son propre nom, il est personnellement engagé à l'égard du tiers contractant.
pt	"Quando o representante declarar agir por conta de outrem, mas contratar em seu próprio nome,

fr	« Le créancier peut demander le paiement au débiteur solidaire de son choix.
pt	"O credor poderá cobrar o pagamento a qualquer um dos devedores solidários escolhidos por ele.

fr	Un titre IV bis intitulé : « De la preuve des obligations », comportant les articles 1354 à
pt	VI. Um título IV bis denominado: "Da prova das obrigações", incluindo os artigos de 1.354 a

fr	Il peut également opposer les exceptions nées de ses rapports avec le cédant avant que la cession lui soit devenue opposable, telles que l'octroi d'un terme, la remise de dette ou la compensation de dettes non connexes.
pt	Ele também poderá opor as exceções nascidas de suas relações com o cedente antes que a cessão lhe tenha sido oponível, como a concessão de um prazo para a remissão de dívida ou a compensação de dívidas não conexas.

fr	- La subrogation transmet à son bénéficiaire, dans la limite de ce qu'il a payé, la créance et ses accessoires, à l'exception des droits exclusivement attachés à la personne du créancier.
pt	"Art. 1.324-3.- A sub-rogação transmite a seu beneficiário, no limite do que ele pagou, a dívida e seus acessórios, com exceção dos direitos exclusivamente inerentes à pessoa do credor.

fr	- Lorsque le créancier refuse, à l'échéance et sans motif légitime, de recevoir le paiement qui lui est dû ou l'empêche par son fait, le débiteur peut le mettre en demeure d'en accepter ou d'en permettre l'exécution.
pt	"Art. 1.323 - Se o credor recusar-se, na data de vencimento, e sem invocar qualquer motivo legítimo, a receber o pagamento devido ou se ele impedir esse pagamento através de algum ato, o devedor poderá constituí-lo em mora para aceitar ou permitir a execução.

fr	« Si l'inexécution n'est pas irrémédiable, le contrat peut être suspendu.
pt	"Caso não haja remédio para o inadimplemento, o contrato poderá ser suspenso.

fr	- Le créancier peut refuser un paiement partiel même si la prestation est divisible.
pt	"Art1.320-4.- O credor poderá recusar um pagamento parcial, mesmo se a prestação for divisível.

fr	- S'il y a plusieurs dettes compensables, les règles d'imputation des paiements sont transposables.
pt	"Art. 1.325-4.- Caso existam várias dívidas compensáveis, as regras para a repartição dos pagamentos serão transponíveis.

fr	« Il en est de même pour les contrats conclus par des majeurs protégés dans les cas prévus aux articles 435 et 465 du présent code.
pt	"2° Maiores protegidos nos termos do artigo 425 do presente código.

fr	- Le délai de l'action en nullité ne court dans les cas de violence que du jour où elle a cessé.
pt	- Em casos de coação, o prazo da ação anulatória só começará a correr, a partir do dia em que a coação cessar.

fr	« Lorsque le cédant a garanti la solvabilité du débiteur, cette garantie ne s'entend que de la solvabilité actuelle ; elle peut toutefois s'étendre à la solvabilité à l'échéance, mais à la condition que le cédant l'ait expressément spécifié.
pt	solvabilidade atual, que poderá, no entanto, se estender à solvabilidade até o vencimento, desde que o cedente o tenha expressamente especificado.

fr	- La remise de dette consentie à l'un des codébiteurs solidaires libère les autres à concurrence de sa part.
pt	- A remissão da dívida concedida a um dos codevedores solidários libera os outros na parte a eles correspondente.

fr	- Toute clause qui prive de sa substance l'obligation essentielle du débiteur est réputée non écrite.
pt	- É considerada como não escrita a cláusula que priva de sua substância a obrigação essencial do devedor.

fr	« Il est aléatoire lorsque les parties, sans rechercher l'équivalence de la contrepartie convenue, acceptent de faire dépendre les effets du contrat, quant aux avantages et aux pertes attendus, d'un événement incertain.
pt	aceitam fazer com que os efeitos do contrato, no que diz respeito às vantagens e aos prejuízos esperados, dependam de um acontecimento incerto.

fr	- Le débiteur qui a accepté sans réserve la cession de la créance ne peut opposer au cessionnaire la compensation qu'il eût pu opposer au cédant.
pt	"Art. 1.325-6.- O devedor que aceitou sem reservas a cessão da dívida não poderá opor ao cessionário a compensação que ele poderia ter oposto ao cedente.

fr	- Lorsque le représentant agit dans la limite de ses pouvoirs au nom et pour le compte du représenté, celui-ci est seul engagé.
pt	- Quando, dentro do limite de seus poderes, o representante agir em nome e por

fr	- Le contrat peut être prorogé si les contractants en manifestent la volonté avant son expiration.
pt	- O contrato poderá ser prorrogado por manifestação da vontade dos contratantes

fr	« Sous-section 2 « Règles particulières
pt	"Subseção 2 "Regras específicas

fr	- La partie de mauvaise foi doit les intérêts, les fruits ou la compensation de la jouissance à compter du paiement.
pt	- A parte que estiver de má-fé deverá juros, frutos ou compensação do gozo a partir do pagamento, enquanto a parte que estiver de boa-fé só os deverá a partir do dia da demanda.

fr	- On peut également stipuler pour autrui.
pt	É permitida a estipulação em favor de terceiros.

fr	Il en va autrement lorsque la voie de droit est détournée de son but ou exercée pour obtenir un avantage manifestement excessif.
pt	Não constitui coação a ameaça do exercício normal de um direito, salvo se esse exercício se desvie do objetivo do ato jurídico, ou seja utilizado para obter uma vantagem manifestamente excessiva

fr	« Ce que le créancier a reçu d'une caution pour la décharge de son cautionnement doit être imputé sur la dette et tourner à la décharge du débiteur principal.
pt	"O que o credor tiver recebido de um fiador com fins de desonerar sua garantia deve ser imputado à divida e desonera o devedor principal.

fr	- Le débiteur peut invoquer la cession dès qu'il en a connaissance, mais elle ne peut lui être opposée que si elle lui a été notifiée ou s'il l'a acceptée.
pt	- O devedor poderá invocar a cessão assim que dela tiver tido conhecimento, mas ela só poderá lhe ser oposta senão quando a ele notificada ou se tiver declarado ciente da cessão feita.

fr	- La remise volontaire par le créancier au débiteur de l'original sous signature privée ou de la copie exécutoire du titre de sa créance vaut présomption simple de libération.
pt	"Art. 1.320-9.-A entrega voluntária pelo credor ao devedor do instrumento particular original ou da cópia executória do título de sua dívida valerá como presunção simples da exoneração.

fr	« La résolution est subordonnée à une mise en demeure infructueuse, s'il n'a pas été convenu que celle-ci résulterait du seul fait de l'inexécution.
pt	"A rescisão fica subordinada à notificação infrutífera, caso não tenha sido ajustado que resultaria do fato simplesmente do inadimplemento.

fr	- Entre eux, les codébiteurs solidaires ne contribuent à la dette que chacun pour sa part.
pt	- Entre eles, os codevedores só participam da dívida à concorrência da quota de cada um.

fr	« La commande, la confirmation de l'acceptation de l'offre et l'accusé de réception sont considérés comme reçus lorsque les parties auxquelles ils sont adressés peuvent y avoir accès.
pt	"O pedido, a confirmação da aceitação da oferta e o aviso de recebimento são considerados

fr	« La résolution prend effet par la notification qui en est faite au débiteur et à la date de sa réception.
pt	"A rescisão sera efetiva por meio da notificação enviada ao devedor, na data de sua recepção.

fr	« Le créancier auquel son débiteur en retard a causé, par sa mauvaise foi, un préjudice indépendant de ce retard, peut obtenir des dommages et intérêts distincts des intérêts moratoires de la créance.
pt	"Caso a mora de um devedor de má-fé cause um prejuízo que independa da mora, o credor poderá obter perdas e danos distintos dos juros de mora da dívida.

fr	« Si une disposition prévoit que l'écrit doit être lu au destinataire, la remise d'un écrit électronique à l'intéressé dans les conditions prévues au premier alinéa vaut lecture.
pt	"Se uma disposição previr que o documento deverá ser lido ao destinatário, a entrega de um

fr	- Celui qui par erreur ou sous la contrainte a acquitté la dette d'autrui dispose d'un droit à répétition contre le créancier.
pt	- Aquele que, por erro ou sob constrangimento quitou a dívida de outrem dispõe

fr	« Il ne peut être divisé contre son auteur.
pt	"Ela dá fé contra quem a fez "Ela não pode ser cindida contra o seu autor.

fr	Le paiement fait à l'un d'eux, qui en doit compte aux autres, libère le débiteur à l'égard de tous.
pt	O pagamento feito a um deles, devendo prestar contas aos demais, exonerará o devedor em relação a todos.

fr	- Les contrats doivent être formés et exécutés de bonne foi.
pt	- Os contratos devem ser formados e executados guardando-se os princípios de boafé.

fr	« L'un des contractants, le stipulant, peut faire promettre à l'autre, le promettant, d'accomplir une prestation au profit d'un tiers, le bénéficiaire.
pt	"Um dos contratantes, o estipulante, pode fazer com que o outro, o promitente, prometa cumprir

fr	« Le cédant n'est libéré que si le créancier y consent expressément.
pt	"Só haverá liberação do cedente por consentimento expresso do credor.

fr	mais tourne néanmoins au profit du maître de cette affaire, celui-ci doit indemniser le gérant selon les règles de l'enrichissement injustifié.
pt	- Se a ação do gestor não satisfizer as condições da gestão de negócios, mas produzir vantagens para o dono do negócio, este deverá indenizar o gestor, de acordo com as regras do enriquecimento sem causa.

fr	« 4º En cas d'archivage du contrat, les modalités de cet archivage par l'auteur de l'offre ou l'invitation à entrer en négociation et les conditions d'accès au contrat archivé ;
pt	ao contrato arquivado, em caso de arquivagem do contrato ou do convite a negociar;

fr	- Le paiement, en France, d'une obligation de somme d'argent s'effectue dans la monnaie qui y a cours.
pt	"Art. 1.321-3.- O pagamento, na França, de uma obrigação em dinheiro será executada na moeda ali corrente.

fr	- La restitution d'une prestation de service consommée a lieu en valeur.
pt	- A restituição de uma prestação de serviços consumida será feita em dinheiro e apreciada na data em que terá sido fornecida.

fr	- La compensation ne préjudicie pas aux droits acquis par des tiers.
pt	"Art. 1.325-8.- A compensação não prejudica os direitos adquiridos por terceiros.

fr	« Elle peut donner lieu à restitution dans les conditions prévues au chapitre V du titre IV.
pt	"Ela pode dar lugar a restituição nas condições previstas no capítulo V título IV. "CAPÍTULO III

fr	« En cas de refus ou d'échec de la renégociation, les parties peuvent demander d'un commun accord au juge de procéder à l'adaptation du contrat.
pt	"Caso haja recusa ou caso a nova negociação fracasse, as partes poderão solicitar, em comum

fr	- On peut se porter fort en promettant le fait d'un tiers.
pt	- Pode-se dar garantia por ato de terceiro.

fr	- La prescription court :
pt	- O prazo de prescrição começará a correr:

fr	CHAPITRE IER : DISPOSITIONS RELATIVES AUX SOURCES DES OBLIGATIONS
pt	CAPÍTULO PRIMEIRO: DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS FONTES DAS OBRIGAÇÕES

fr	« La prestation est déterminable lorsqu'elle peut être déduite du contrat ou par référence aux usages ou aux relations antérieures des parties.
pt	"A prestação é determinável quando puder ser deduzida a partir do contrato ou fazendo-se

fr	« L'auteur de l'offre ou de l'invitation à entrer en négociation doit accuser réception sans délai injustifié et par voie électronique de la commande qui lui a été ainsi adressée.
pt	"O autor da oferta, ou do convite a negociar, deve acusar a recepção do pedido que lhe tiver sido

fr	- Le débiteur de plusieurs dettes de même nature peut indiquer, lorsqu'il paie, celle qu'il entend acquitter.
pt	"Art. 1.320-10.- O devedor de várias dívidas de mesma natureza pode designar, no ato do pagamento, aquela que pretende saldar.

fr	« Le manquement à ce devoir d'information engage la responsabilité extracontractuelle de celui qui en était tenu.
pt	"O descumprimento deste dever de informação vincula (compromete) a responsabilidade

fr	- Le débiteur peut invoquer la subrogation dès qu'il en a connaissance mais elle ne peut lui être opposée que si elle lui a été notifiée.
pt	"Art. 1.324-4.- O devedor poderá invocar a sub-rogação logo que dela tiver conhecimento, mas ela só poderá lhe ser oposta se ele tiver sido notificado da mesma.

fr	- L'obligation est facultative lorsqu'elle a pour objet une certaine prestation mais que , ayant pour objet une certaine prestation le débiteur a la faculté, pour se libérer, d'en fournir une autre.
pt	- A obrigação será facultativa quando ela tiver por objeto uma determinada prestação, da qual o devedor poderá exonerar-se para prestar outra.

fr	- La condition doit être [possible et] licite.
pt	- A condição deve ser [possível e] lícita.

fr	- La résolution peut toujours être demandée en justice.
pt	- A rescisão sempre poderá ser ajuizada.

fr	« Sous-section 1
pt	"Subseção 1

fr	La mise en demeure
pt	"Rescisão

fr	Le contenu du contrat
pt	"Cessão do contrato

fr	- Le codébiteur solidaire et la caution peuvent opposer au créancier la compensation intervenue entre ce dernier et leur coobligé.
pt	"Art. 1.325-7.- O codevedor e o fiador podem opor ao credor a compensação ocorrida entre este último e seus coobrigados.

fr	« La remise consentie à l'une des cautions solidaires libère les autres à concurrence de sa part.
pt	"A remissão concedida a um dos fiadores solidários libera os outros proporcionalmente à sua quota

fr	- La preuve des faits est libre.
pt	- A prova dos fatos é livre e poderá ser produzida por qualquer meio.

fr	- Le juge peut, compte tenu de la situation du débiteur et en considération des besoins du créancier, reporter ou échelonner, dans la limite de deux années, le paiement des sommes dues.
pt	necessidades do credor, adiar ou escalonar, no prazo máximo de dois anos, o pagamento dos montantes devidos.

fr	« §1 - Dispositions générales
pt	"§ 1 - Disposições gerais

fr	Le paiement fait par l'un d'eux les libère tous envers le créancier.
pt	O pagamento feito por um deles exonerará todos os demais.

fr	créanciers et les débiteurs, que si l'obligation est de surcroît solidaire ou si la prestation due est indivisible.
pt	"Cada um dos credores só terá direito à sua parte da dívida comum; esse critério só poderá ser diferente nas relações entre os credores e devedores, se a obrigação for adicionalmente solidária ou se a prestação devida for indivisível.

fr	« § 2 - Règles particulières à la compensation conventionnelle
pt	"§ 2 - Regras específicas para a compensação convencional "Art. 1.327.

fr	« §2 - La mise en demeure du créancier
pt	"§ 2º - Constituição em mora do credor.

fr	En cas de violence, la confirmation ne peut intervenir qu'après que la violence a cessé.
pt	Em casos de coação, só haverá confirmação no dia em que a coação cessar.

fr	« Pour les actes courants que la loi ou l'usage autorise au mineur, la simple lésion constitue une cause de nullité.
pt	"No que diz respeito aos atos da vida civil autorizados pela lei ou pelos costumes aos menores, a

fr	« Lorsque la commune intention des parties ne peut être décelée, le contrat s'interprète selon le sens que lui donnerait une personne raisonnable placée dans la même situation.
pt	"Quando a intenção comum das partes não puder ser definida, o contrato deverá ser interpretado

fr	« L'écrit mentionne, en termes apparents, qu'à défaut de réponse le représentant est réputé habilité à conclure cet acte.
pt	"O documento escrito devera mencionar, em termos aparentes que, na ausência de resposta, o

fr	- L'acte sous signature privée contresigné par avocat fait foi de l'écriture et de la signature des parties.
pt	- O instrumento particular rubricado por um advogado dá fé do escrito e da assinatura das partes, sendo aplicável o processo por falsidade previsto pelo Código Processual Civil.

fr	« L'EXTINCTION DE L'OBLIGATION
pt	"Remissão da dívida

fr	« Sous-section 1 « La preuve par écrit
pt	"Subseção 3 "Prova por presunção judiciária

fr	A défaut d'accord, le débiteur peut saisir le juge afin qu'il fixe le prix en considération notamment des usages, des prix du marché ou des attentes légitimes des parties.
pt	Inexistindo concordância do devedor, este poderá acionar o Judiciário para fixação do preço, considerando principalmente os costumes, os preços de mercado ou as expectativas legítimas das partes, a obtenção de perdas e danos ou, caso necessário, a extinção do contrato.

fr	« Si le tiers ratifie la promesse faite pour lui, il est engagé à compter de sa ratification et peut se prévaloir de l'engagement depuis la date à laquelle il a été souscrit par le promettant.
pt	ratificação e poderá prevalecer-se do compromisso a partir da data de subscrição pelo promitente.

fr	« § 2 - L'obligation à prestation indivisible
pt	"§ 2 - Obrigação de uma prestação indivisível "Art. 1.319.

fr	Lors de vos comparutions devant la juridiction, vous pouvez choisir de faire des déclarations, de répondre aux questions qui vous seront posées ou de vous taire.
pt	Aquando das suas comparências na jurisdição, pode escolher prestar declarações, responder às questões que lhe forem colocadas ou ficar em silêncio.

fr	Droit de demander votre mise en liberté A tout moment, vous pouvez demander votre mise en liberté.
pt	A qualquer momento pode solicitar a sua libertação.

fr	Remise à une personne placée en détention provisoire après ordonnance de renvoi
pt	Entregue a uma pessoa que se encontra em prisão preventiva após despacho de acusação

fr	Vous pouvez librement communiquer ou correspondre par écrit avec votre avocat, et celui peut assister à toutes vos comparutions devant la juridiction, dont il doit être prévenu.
pt	Pode livremente comunicar ou corresponder-se por escrito com o seu advogado e este pode assistir a todas as suas comparências na jurisdição, para o que deve estar avisado.

fr	La date de votre comparution devant la juridiction de jugement doit vous être communiquée si celle-ci a été fixée.
pt	A data da sua comparência na jurisdição do julgamento deve ser-lhe comunicada no caso de já estar fixada.

fr	Cette demande sera examinée par le tribunal correctionnel si vous êtes poursuivi(e) pour un délit et par la chambre de l'instruction si vous êtes mis(e) en accusation pour un crime.
pt	Este pedido será analisado pelo Tribunal Correccional se é acusado/a de um delito e pela Secção de Instrução se é acusado/a de um crime.

fr	A compter de votre placement en détention provisoire, votre comparution devant la juridiction de jugement doit avoir lieu avant deux mois si vous êtes renvoyé(e) devant le tribunal correctionnel et avant un an si vous êtes renvoyé(e) devant la cour d'assises.
pt	A partir da sua colocação em prisão preventiva, a sua comparência na jurisdição do julgamento deve ter lugar no prazo de dois meses no caso de ser remetido/a ao Tribunal Correccional e no prazo de um ano se remetido/a ao Tribunal Criminal.

fr	Vous avez le droit de connaître la qualification, la date et le lieu de commission de l'infraction qui vous est reprochée.
pt	Conhecimento da infracção e da data do julgamento Tem o direito de conhecer a qualificação, a data e o local de infracção que lhe está imputada.

fr	s'ils encourent une peine criminelle ;
pt	Se foram esses últimos que a pagaramterão ação contra ele.

fr	En cas de prolongation, vous pourrez à nouveau demander à vous entretenir avec lui dès le début de cette prolongation.
pt	Em caso de prolongamento, pode solicitar de novo falar com ele desde o início deste prolongamento.

fr	Il ne recouvre ses droits qu'en exécutant sa propre obligation envers le délégataire.
pt	Ele só recuperará seus direitos mediante cumprimento de própria obrigação em relação ao delegatário.

fr	V - MOTIFS DE FAIT OU LÉGAUX JUSTIFIANT LA REQUÊTE
pt	VI. - MOTIVOS DE FACTOS OU LEGAIS JUSTIFICANDO O REQUERIMENTO

fr	- Tant que le bénéficiaire de la stipulation ne l'a pas acceptée, le stipulant peut librement la révoquer.
pt	- Enquanto o beneficiário da estipulação não a tiver aceito, o estipulante poderá livremente revogá-la.

fr	L'avocat désigné pourra s'entretenir avec vous pendant 30 minutes.
pt	O advogado designado poderá: - falar consigo durante 30 minutos.

fr	Sauf circonstances insurmontables, ces diligences interviendront au plus tard dans un délai de 3 heures à compter du moment où vous avez formulé votre demande.
pt	Salvo circunstâncias intransponíveis, estas diligências ocorrerão o mais tardar num período de 3 horas a contar do momento em que formulou o seu pedido.

fr	Les frais seront à votre charge sauf si vous remplissez les conditions d'accès à l'aide juridictionnelle, qui sont indiquées dans le document annexe, qui vous est remis.
pt	As custas ficarão a seu cargo, salvo se preencher as condições de acesso à assistência judiciária, que são indicadas em documento anexo que também lhe é fornecido.

fr	e) convention de La Haye du 25 octobre 1980 sur les aspects civils de l'enlèvement international d'enfants;
pt	Convençao da Haia, de 25.10.1980 sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças

fr	Signature et/ou cachet de l'Autorité centrale requérante ou du demandeur.
pt	Assinatura e / ou carimbo da autoridade central requerente ou do requerente :

fr	Nom de naissance : ____________________________________ Prénom (s) : ____________________________________________
pt	Processo referente ao menor(es) ________________________________

fr	- Lorsque l'écrit sur papier est soumis à des conditions particulières de lisibilité ou de présentation, l'écrit sous forme électronique doit répondre à des exigences équivalentes.
pt	- Quando o documento escrito em papel for sujeito a condições especiais de legibilidade ou apresentação, o escrito eletrônico deve atender a exigências equivalentes.

fr	Il s'appuie sur les membres de son cabinet en liaison étroite avec les directions du ministère de la justice.
pt	O ministro baseia-se nos membros do gabinete em estreita colaborao com as outras direces do ministerio.

fr	- Dans les contrats ayant pour objet l'aliénation de la propriété ou d'un autre droit, le transfert s'opère lors de la conclusion du contrat.
pt	- Nos contratos cujo objeto for a alienação da propriedade ou de outro direito, a transferência operar-se-á quando de sua celebração.

fr	Vous avez le droit de quitter à tout moment les locaux où vous êtes entendu(e).
pt	Tem também o direito de abandonar em qualquer altura as instalações em que estiver a ser ouvido.

fr	Vous pouvez demander à être examiné(e) par un médecin dès le début de la garde à vue et en cas de prolongation de la mesure.
pt	Pode solicitar ser examinado/a por um médico desde o início da detenção e em caso de prolongamento da medida.

fr	J'autorise l'Autorité Centrale requise et ses agents à agir en mon nom pour prendre toutes les dispositions raisonnablement nécessaires concernant la présente demande.
pt	Autoriso a autoridade principal a que me dirijo e aos seus agentes a decidir en meu nome e pegaren todas as disposiço‘s normalmente necessárias, precisas a este pedido.

fr	« Elle peut aussi proposer à la victime de l'erreur d'opter pour l'exécution du contrat dans les termes qu'elle avait compris lors de sa conclusion.
pt	"Ela também poderá propor à vítima do erro que opte pela execução do contrato nos termos

fr	« Le paiement fait à une personne qui n'avait pas qualité pour représenter le créancier est néanmoins valable si le créancier le ratifie ou s'il en a profité.
pt	"O pagamento feito a uma pessoa não qualificada para representar o credor será, contudo, válido se o credor ratificar esse pagamento ou tiver se beneficiado dele.

fr	Etre assisté par un avocat
pt	Ser assistido/a por um advogado

fr	REMISE À UNE PERSONNE PLACÉE EN GARDE À VUE MINEUR DE PLUS DE 16 ANS, COAUTEUR OU COMPLICE D'UN MAJEUR AYANT COMMIS UNE INFRACTION RELEVANT DE L'ARTICLE 706-73 DU CODE DE PROCÉDURE PÉNALE
pt	(Menor de 16 a 18 anos, co-autor ou cúmplice de um maior de idade que cometeu uma infracção do artigo 706-73 do Código do Processo Penal)

fr	Vous pouvez en outre faire prévenir votre employeur.
pt	Além disso, pode avisar a sua entidade patronal.

fr	Être examiné(e) par un médecin
pt	Ser examinado/a por um médico

fr	Vous avez la possibilité de bénéficier, le cas échéant gratuitement, de conseils juridiques dans une structure d'accès au droit, dont les coordonnées vous sont communiquées dans un document annexe.
pt	O destinatário tem a possibilidade de beneficiar de aconselhamento jurídico, gratuitamente em alguns casos, no âmbito de uma estrutura de acesso ao direito, cujos dados lhe são comunicados em anexo.

fr	Ces mineurs
pt	Menores

fr	« Si ces informations doivent être portées sur un formulaire, celui-ci est mis, par voie électronique, à la disposition de la personne qui doit le remplir.
pt	"Se as informações acima precisarem ser inscritas em um formulário, este deverá ser disponibilizado à pessoa que deverá preenchê-lo, por via eletrônica.

fr	« SOUS-TITRE II « LA RESPONSABILITÉ EXTRACONTRACTUELLE [Reprise à droit constant des articles 1382 à 1386-18 du code civil.]
pt	"RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL [Retomada com direito constante dos artigos de 1.382 a 1.386-18 do Código civil.]

fr	- La novation par changement de créancier peut avoir lieu si le débiteur a, par avance, accepté que le nouveau créancier soit désigné par le premier.
pt	- Dar-se-á também novação por mudança de credor quando o devedor tiver aceito previamente que o novo credor seja designado pelo primeiro.

fr	Le paiement partiel s'impute d'abord sur les intérêts.
pt	Caso o pagamento seja parcial, a designação recairá antes de mais nada sobre os juros.

fr	Ces demandes pourront également être faites par vos parents, votre tuteur ou la personne ou l'institution à qui vous avez été confié(e).
pt	Estas solicitações poderão ser feitas igualmente pelos seus pais, pelo seu tutor ou pela pessoa ou instituição a que está confiado/a.

fr	4.3 - Autres personnes qui pourraient éventuellement donner des informations supplémentaires sur l'endroit où se trouve l'enfant :
pt	4.3 - Outras pessoas susceptíveis de prestar informações que permitam localizar o menor

fr	Lors de chacune des prolongations supplémentaires éventuellement autorisées, vous serez obligatoirement examiné(e) par un médecin et vous serez avisé(e) de votre droit de demander un nouvel examen médical.
pt	Aquando de cada um dos prolongamentos suplementares eventualmente autorizados, será obrigatoriamente observado/a por um médico e será avisado/a do seu direito de solicitar um novo exame médico.

fr	(b) Arrangements prévus pour le retour de l'enfant :
pt	Providencias propostas para o regresso :

fr	Vous pouvez également faire prévenir votre employeur
pt	Pode avisar igualmente a sua entidade patronal.

fr	Sauf son action en répétition contre le créancier.
pt	de um direito de repetição contra o credor.

fr	4.1 - Renseignements sur la personne soupçonnée d'avoir enlevé ou de retenir l'enfant :
pt	4.1 - Informações respeitantes à pessoa que se alega ter raptado ou retido o menor Apelido(s) e nomes :

fr	Vous allez être entendu(e) sur ces faits pendant la retenue qui peut durer douze heures.
pt	Será ouvido/a sobre estes factos durante a detenção que pode durar doze horas.

fr	En cas de prolongation de la garde à vue, vous pourrez demander à être examiné(e) une nouvelle fois par un médecin.
pt	Em caso de prolongamento da detenção, poderá solicitar ser examinado/a uma outra vez por um médico.

fr	Faire des déclarations, répondre aux questions ou garder le silence Une fois que vous aurez décliné votre identité, vous avez le droit, lors de vos auditions : - de faire des déclarations, - de répondre aux questions qui vous sont posées, - ou de vous taire.
pt	Fazer declarações, responder às questões ou guardar silêncio Após se ter identificado, tem o direito, aquando das audições: - de fazer declarações, - de responder às questões que lhe forem colocadas, - ou de ficar em silêncio.

fr	- Travaux préparatoires :
pt	- Prazo de intervenção:

fr	stupéfiants, ou au versement d'une
pt	pelas partes, ou à entrega de uma coisa.

fr	Remise à une personne entendue librement
pt	A fornecer às pessoas ouvidas a título voluntário

fr	Toutefois, si la durée prévisible des investigations restant à réaliser à l'issue des premières 48 heures le justifie, le juge des libertés et de la détention sur requête du procureur de la République, ou la juge d'instruction, pourra décider que la garde à vue ne sera prolongée qu'une seule fois pour une durée de 48 heures.
pt	No entanto, se a duração previsível das investigações que faltam realizar no prazo das primeiras quarenta e oito horas o justificar, o juiz das liberdades e da detenção, mediante requerimento do Procurador da República, ou o juiz de instrução poderá decidir que a detenção só será prolongada uma vez por um período de quarenta e oito horas.

fr	Transmission des informations et aboutissement de la procédure
pt	Duração da privação de liberdade e sequência do procedimento

fr	REMISE À UNE PERSONNE PLACÉE EN GARDE À VUE CRIMINALITÉ ET DÉLINQUANCE ORGANISÉES SAUF TRAFIC DE STUPÉFIANTS ET ACTES DE TERRORISME (ART. 63-1, 706-73 ET 706-88 DU CODE DE PROCÉDURE PÉNALE)
pt	criminalidade e delinquência organizadas, salvo tráfico de estupefacientes e actos de terrorismo (art. 63-1, 706-73 e 706-88 do Código de Processo Penal)

fr	J'insiste sur cet aspect.
pt	referi-lo à outra parte.

fr	Néanmoins, votre première audition pourra débuter immédiatement, même en l'absence de votre avocat, sur autorisation du procureur de la République (ou du juge d'instruction), si les nécessités de l'enquête l'exigent.
pt	audição poderá começar imediatamente, mesmo na ausência do seu advogado, mediante autorização do Procurador da República (ou do juiz de instrução), se as necessidades de inquérito o exigirem.

fr	Vous serez présenté(e) devant ce magistrat, le cas échéant par visioconférence.
pt	Será presente perante este magistrado, se for caso disso através de videoconferência.

fr	Sauf impossibilité, vous serez présenté(e) devant ce magistrat, le cas échéant par visioconférence.
pt	Salvo se impossibilitado/a, será presente perante este magistrado, se for caso disso através de videoconferência.

fr	« SECTION 2 « L'admissibilité des modes de preuve
pt	"Admissibilidade das formas de prova

fr	Retour sur les assises de la protection de l'enfance
pt	REQUERIMENTO PARA O RESTABELECIMENTO DA GUARDA DE MENORES

fr	« Jusque-là, la créance du délégant sur le délégué ne peut être ni cédée ni saisie, et le délégant
pt	"Até esse momento, o crédito do delegante contra o delegado não pode ser cedido, nem penhorado e o delegante só poderá exigir ou receber o pagamento relativo à parte que ultrapassaria a obrigação do delegado.

fr	Passeport ou carte d'identité N° (s'il y a lieu) : Relation avec l'enfant :
pt	Numero do passaporte ou bilhete de identidade (se conhecido) : Relação com o menor :

fr	Signalement et éventuellement photo (voir annexe)
pt	Descrição e eventualmente fotografia (vide anexos) :

fr	articles 495 et 454 du code civil
pt	artigos 435 e 465 do presente Código.

fr	Si votre avocat se présente alors qu'une audition ou une confrontation est en cours, cet acte peut être interrompu à votre demande, pour vous permettre de vous entretenir avec lui.
pt	Se o seu advogado se apresentar quando uma audição ou acareação está em curso, este acto pode ser interrompido a seu pedido, para lhe permitir falar com ele.

fr	Dans le premier cas, vous comparaîtrez alors devant un juge au plus tard dans un délai de 20 heures à compter de la fin de votre garde à vue.
pt	No primeiro caso, deverá então comparecer perante um juiz no prazo máximo de 20 horas a contar do fim da sua detenção, salvo se a sua detenção tiver sido por um período superior a 72 horas.

fr	avec au moins l'une des parties.
pt	determinadas por uma das partes.

fr	Si vous êtes de nationalité étrangère, vous pouvez également faire prévenir les autorités consulaires de votre pays.
pt	Se é de nacionalidade estrangeira, pode igualmente avisar as autoridades consulares do seu país.

fr	Vous pouvez accepter de poursuivre l'audition hors la présence de votre avocat.
pt	O destinatário pode aceitar ser ouvido sem a presença do seu advogado.

fr	1 - IDENTITÉ DE L'ENFANT ET DE SES PARENTS
pt	I. - IDENTIDADE DO(S) MENOR(ES) E DOS PAIS 1.

fr	Néanmoins, votre première audition pourra débuter immédiatement, même en l'absence de votre avocat, sur autorisation du procureur de la République (du juge d'instruction ou du juge des enfants), si les nécessités de l'enquête l'exigent.
pt	audição poderá começar imediatamente, mesmo na ausência do seu advogado, mediante autorização do Procurador da República (ou do juiz de instrução ou do juiz de menores), se as necessidades de inquérito o exigirem.

fr	Accueil > Le garde des Sceaux > Biographie du garde des Sceaux
pt	Accueil > Multilinguisme > Portuguese > O garde des Sceaux, ministro da justia e biografia

fr	Vous pouvez demander, à tout moment, votre mise en liberté
pt	A qualquer momento pode solicitar a sua libertação.

fr	Compte tenu des nécessités de l'enquête exigeant votre audition immédiate, le procureur de la République ou le juge d'instruction peut autoriser, par décision écrite et motivée, que votre audition débute sans attendre l'expiration du délai de 2 heures prévu pour permettre la venue de votre avocat.
pt	Tendo em consideração que as necessidades do inquérito exigem a sua audição imediata, o Procurador da República ou o juiz de instrução pode autorizar, por decisão escrita e fundamentada, que a sua audição se inicie sem esperar pela expiração do prazo previsto de duas horas para permitir a vinda do seu advogado.

fr	Dès le début de la retenue, à tout moment au cours d'une audition, et en cas de prolongation de la retenue, dès le début de cette prolongation, vous pouvez demander à être assisté(e) par un avocat de votre choix.
pt	Desde o início da detenção e, no caso de prolongamento da detenção, desde o início deste prolongamento, pode solicitar ser assistido/a por um advogado à sua escolha.

fr	Vous pouvez demander à être examiné(e) par un médecin.
pt	Pode solicitar ser examinado/a por um médico.

fr	Date et lieu de naissance :
pt	Date e lugar de nascimento (se pessoa fisica) :

fr	À votre demande ou celle de votre avocat, vous pouvez demander de consulter, au plus tard avant une éventuelle prolongation de la garde à vue : le procès-verbal de notification de votre placement en garde à vue ; le ou les certificats médicaux établis par le médecin vous ayant examiné ; le ou les procès-verbaux de vos auditions.
pt	Acesso a determinadas peças do seu processo A seu pedido ou a pedido do seu advogado pode solicitar consultar, o mais tardar, antes de um prolongamento eventual da detenção: - o auto de notificação da sua colocação sob detenção; - o ou os certificados médicos elaborados pelo médico que o/a examinou.

fr	de contribution à l'entretien et à l'éducation.
pt	de forma tal que permita a sua conservação e reprodução.

fr	préserver les droits de tous.
pt	ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros.

fr	- Le délai de l'action en nullité ne court dans les cas de violence que du jour où elle a cessé.
pt	- Em casos de coação, o prazo da ação anulatória só começará a correr, a partir do dia em que a coação tiver cessado.

fr	À titre exceptionnel, et si les nécessités de l'enquête ou de l'instruction l'exigent, deux prolongations supplémentaires, d'une durée de 24 heures chacune, pourront être décidée soit par le juge des libertés et de la détention, soit par le juge d'instruction.
pt	A título excepcional, e se as necessidades de inquérito ou de instrução o exigirem, poderão ser decididos dois prolongamentos suplementares, por um período de vinte e quatro horas cada um, quer pelo juiz das liberdades e da detenção quer pelo juiz de instrução.

fr	Le projet limite donc la dtention provisoire :
pt	ADOTA A SEGUINTE MEDIDA PROVISÓRIA:

fr	Faire des déclarations, répondre aux questions ou garder le silence
pt	Direito a prestar declarações, responder a perguntas ou manter‐se em silêncio.

fr	S'il n'est pas fait droit à votre demande de faire prévenir l'un de vos proches, et dans l'hypothèse où la mesure de garde à vue dont vous faites l'objet est prolongée au-delà de la 96
pt	Se não for dado provimento ao seu pedido para avisar um dos seus familiares, e na hipótese da medida de detenção de que foi objecto ser prolongada para além da nonagésima sexta hora, pode reiterar o seu pedido a contar da nonagésima sexta hora.

fr	les OID : 1.2.250.1.120.2.2.1.3 et 1.2.250.1.120.2.3.1.3.
pt	dos itens de 1a 5 dos artigos 1.1.26-3 e 1.1.26-4.

fr	Numéro du passeport ou de la carte d'identité, le cas échéant : Signalement et photo, si possible (voir annexes) :
pt	Numero do passaporte ou bilhete de identidade (se conhecido) : Descriçao e, eventualmente, fotografia (vide anexos) :

fr	À défaut de production des documents mentionnés à
pt	X. - ENUMERACAO DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS

fr	Le procureur de la République, le juge d'instruction ou le juge des libertés de la détention pourra cependant, pour des raisons impérieuses et à titre exceptionnel, décider de différer l'assistance de votre avocat à vos auditions ou confrontations, pendant une durée maximale de 12 heures, renouvelable une fois, si la peine d'emprisonnement encourue est d'au moins cinq ans.
pt	O Procurador da República (ou o juiz de instrução) e o juiz das liberdades e da detenção poderão, no entanto, por motivos imperiosos e a título excepcional, decidir adiar a assistência do seu advogado durante as audições, por um período de 12 horas, renovável uma vez, se a pena de prisão em que incorre for de pelo menos cinco anos.

fr	Date et lieu de naissance : Nationalité :
pt	Date e lugar de nascimento (se pessoa fisica) : Nacionalidade (se pessoa fisica) :

fr	Vous êtes informé(e) que vous êtes placé(e) en retenue parce qu'il existe contre vous des indices graves et concordants laissant présumer que vous avez commis ou tenté de commettre une infraction punie d'une peine d'emprisonnement d'au moins à 5 ans.
pt	É informado/a de que foi colocado/a sob detenção porque existem contra si indícios graves e concordantes que levam a presumir que cometeu ou tentou cometer uma infracção punida com uma pena de prisão de, pelo menos, 5 anos.

fr	Le ministre de la Justice, qu'on appelle communment le "garde des Sceaux", dcide des politiques de rforme, prsente au Parlement les projets de loi, veille leur mise en oeuvre, organise les moyens ncessaires l'action et la gestion des juridictions et nomme les officiers ministriels (huissiers de Justice, notaires...).
pt	E o ministro quem define a poltica penal para garantir uma igualdad de tratamento entre os cidadaes frente a lei em todo o territorio, assegura a coherencia da aco penal do ministrio pblico, organisa os meios necessarios para a aco e a gesto das jurisdices e nomeia os officiais ministeriais (procuradores, notarios, officiais de justia...).

fr	À l'issue de ce délai, le procureur de la République (ou le juge d'instruction) pourra décider la prolongation de la garde à vue pour une nouvelle durée de 24 heures, si la peine que vous encourez est d'au moins un an d'emprisonnement.
pt	Findo este prazo, o Procurador da República (ou o juiz de instrução) poderá decidir pelo prolongamento da detenção por um novo período de vinte e quatro horas, se a pena em que incorre for de pelo menos um ano de prisão.

fr	Il veille à la bonne administration de la Justice, décide des politiques de réforme et présente au Parlement les projets de loi.
pt	O Garde des Sceaux, titulo do ministro da justia em Frana, est encarregue pela boa administrao da Justia, decide polticas de reformas e apresenta ao parlamento os projetos de lei.

fr	À l'issue de la garde à vue, vous serez, sur décision du procureur de la République ou du juge d'instruction, soit présenté(e) devant ce magistrat, soit remis(e) en liberté.
pt	Findo o prazo da detenção, será, por decisão do Procurador da República ou do juiz de instrução, presente perante este magistrado ou colocado/a em liberdade.

fr	Vous allez être entendu(e) sur ces faits pendant le déroulement de la garde à vue qui peut durer 24 heures.
pt	Será ouvido/a sobre estes factos durante o desenrolar da detenção que pode durar vinte e quatro horas.

fr	Il est vraisemblable qu'il en sera
pt	Este último poderá ser uma pessoa futura

fr	Vous allez être entendu(e) sur ces faits pendant la garde à vue qui peut durer 24 heures.
pt	Será ouvido/a sobre estes factos durante a detenção que pode durar vinte e quatro horas.

fr	Numéro du passeport ou de la carte d'identité, le cas échéant :
pt	Numero do passaporte ou bilhete de identidade :

fr	Si vous n'êtes pas en mesure de désigner un avocat ou si l'avocat choisi ne peut être contacté, vous pouvez demander à vous entretenir avec un avocat commis d'office.
pt	Se não está em condições de designar um advogado ou se o advogado escolhido não puder ser contactado, pode solicitar falar com um advogado oficioso.

fr	Pour les demandes de passeport ou de carte d'identit
pt	Numéro do passaporte ou bilhete de identidade :

fr	Cette évaluation se réfère aux
pt	audição, salvo se esta se referir unicamente aos elementos de

fr	Compte tenu des nécessités de l'enquête exigeant votre audition immédiate, le procureur de la République peut autoriser, par décision écrite et motivée que votre audition débute sans attendre l'expiration du délai de 2 heures prévu pour permettre la venue de votre avocat.
pt	- Prazo de intervenção: - Tendo em consideração que as necessidades do inquérito exigem a sua audição imediata, o Procurador da República pode autorizar, por decisão escrita e fundamentada, que a sua audição se inicie sem esperar pela expiração do prazo previsto de duas horas para permitir a vinda do seu advogado.

fr	à une peine ou un cumul de peines inférieur ou égal à deux ans ou un an si elles sont récidivistes ; .
pt	Em casos de erro ou dolo, o prazo só começará a correr do dia em que forem detectados.

fr	Fine couche de lin recouvrant les yeux de Thmis, le bandeau est clairement une reprsentation de l'impartialit.
pt	Personagem de olhos tapados, representa a imparcialidad.

fr	A propos des conventions stipulées entre professionnels, en revanche, la question est moins bien résolue.
pt	"Ademais, em convenções celebradas entre profissionais, pode haver derrogação das disposições

fr	l'établissement de placement auquel a été confié le
pt	instituição a que está confiado/a.

fr	À l'issue de ce délai, le procureur de la République ou le juge d'instruction pourra décider la prolongation de la garde à vue pour une nouvelle durée de 24 heures.
pt	Findo este prazo, o Procurador da República ou o juiz de instrução poderá decidir pelo prolongamento da detenção por um novo período de vinte e quatro horas.

fr	Desse grecque, fille d'Ouranos et de Gaa (respectivement le ciel et la terre), Thmis reprsente la Justice immanente et l'ordre tabli.
pt	Filha de Gaa, a terra, e de Ouranos, o cu, a Themis sobreviveu ao combate entre os tites e os deuses.

fr	Vous êtes informé(e) que vous êtes placé(e) en garde à vue parce qu'il existe contre vous une ou plusieurs raisons plausibles de soupçonner que vous avez commis ou tenté de commettre, comme coauteur ou complice d'un majeur, une infraction relevant du régime de la criminalité ou délinquance organisée punie d'une peine d'emprisonnement.
pt	É informado/a de que foi colocado/a sob detenção porque existe contra si um ou vários motivos plausíveis para suspeitar que cometeu ou tentou cometer, como co-autor ou cúmplice de um maior de idade, uma infracção de criminalidade ou de delinquência organizada punida com uma pena de prisão.

fr	L'intervention de votre avocat peut être différée et reportée, sur décision du procureur de la République, du juge des libertés et de la détention ou du juge d'instruction, pendant une durée maximale de 72 heures, en considération de raisons impérieuses.
pt	-A intervenção do seu advogado pode ser diferida e adiada, durante um prazo máximo de 72 horas, tendo em consideração motivos imperiosos.

fr	Plusieurs étapes successives sont prévues.
pt	em diversas prestações que se protraem no tempo.

fr	Exemple : annulation d'un contrat pour défaut de consentement.
pt	anulação do contrato por lesão.

fr	- Lorsque l'obligation de somme d'argent porte intérêt, le débiteur se libère en versant le principal et les intérêts.
pt	"Art. 1.321-1.- Quando a obrigação de pagamento em dinheiro for sujeita a juros, o devedor será exonerado mediante pagamento do principal e juros.

fr	L'intervention de votre avocat peut également être reportée, sur décision du procureur de la République, du juge des libertés et de la détention ou du juge d'instruction, pendant une durée maximale de 48 heures, en considération de raisons impérieuses.
pt	A intervenção do seu advogado pode ser igualmente diferida e adiada, durante um prazo máximo de 48 horas, tendo em consideração motivos imperiosos.

fr	amputation de ses droits à indemnisation.
pt	de opor-se à compensação.

fr	REMISE À UNE PERSONNE PLACÉE EN GARDE À VUE ACTES DE TERRORISME (ART. 63-1, 706-73, 11° ET 706-88 DU CODE DE PROCÉDURE PÉNALE)
pt	Actos de terrorismo (art. 63-1, 706-73 e 706-88 do Código de Processo Penal)

fr	Voir l'article et la vido .
pt	‐ e assistir às suas audiências e acareações.

fr	Une fois que vous aurez décliné vôtre identité, vous avez le droit, lors de vos auditions : - de faire des déclarations, - de répondre aux questions qui vous sont posées, - ou de vous taire.
pt	Após enunciar a sua identidade, o destinatário tem direito, durante as audiências, a: ‐ prestar declarações, ‐ responder às perguntas que lhe sejam formuladas, ‐ ou recusar‐se a falar.

fr	- statue sur les mesures provisoires
pt	MINUTA DA MEDIDA PROVISÓRIA n°

fr	Vous pouvez demander à faire prévenir par téléphone une personne avec laquelle vous vivez habituellement, ou l'un de vos parents en ligne directe, ou l'un de vos frères et sœurs, ou votre curateur ou votre tuteur, de la mesure de retenue dont vous faites l'objet.
pt	Pode solicitar que seja avisada por telefone uma pessoa com quem vive habitualmente, ou um dos seus familiares directos, ou um dos seus irmãos ou irmãs, ou o seu curador ou o seu tutor, em relação à medida de detenção a que foi sujeito/a.

fr	Droit de garder le silence
pt	Direito de permanecer em silêncio

fr	Information de certaines personnes
pt	Informações de determinadas pessoas

fr	DECLARATION DES DROITS
pt	DECLARAÇÃO DOS DIREITOS

fr	Il doit être fait sitôt que la dette devient exigible.
pt	Ele deverá ser feito tão logo a dívida se torne exigível.

fr	Elle peut être expresse ou tacite.
pt	Ela poderá ser expressa ou tácita.

fr	Elle est relative lorsque la règle violée a pour objet la sauvegarde d'un intérêt privé.
pt	Ela é relativa quando o objeto da regra violada for a salvaguarda de um interesse privado.

fr	Cette demande sera examinée par ce juge et par le juge des libertés et de la détention.
pt	Este pedido será analisado por este juiz e pelo juiz das liberdades e da detenção.

fr	- Celui qui réclame l'exécution d'une obligation doit la prouver.
pt	- Aquele que reclamará a execução de uma obrigação deverá prová-la.

fr	« 1° Le consentement des parties ; « 2° Leur capacité de contracter ; « 3° Un contenu licite et certain.
pt	"1° Consentimento das partes; "2° Capacidade de contratar; "3° Conteúdo objeto lícito e determinado.

fr	- Le paiement fait de bonne foi à un créancier apparent est valable.
pt	- O pagamento feito de boa-fé a um credor aparente é válido.

fr	Le tiers initialement désigné est censé n'avoir jamais bénéficié de la stipulation faite à son profit.
pt	É esperado que o terceiro inicialmente designado não tenha jamais beneficiado de estipulação em seu proveito.

fr	« 1º Les différentes étapes à suivre pour conclure le contrat par voie électronique ;
pt	"1º As diferentes etapas a serem seguidas para a celebração do contrato por via eletrônica;

fr	« Lorsqu'elle est faite par testament, elle prend effet au moment du décès.
pt	"Quando for feita por testamento, ela terá efeito no momento do falecimento.

fr	ou d'une comparution par procès-verbal après révocation du contrôle judiciaire
pt	ou de uma comparência por auto após revogação do controlo judicial

fr	- S'il y a plusieurs dettes compensables, les règles d'imputation des paiements sont transposables.
pt	- Caso existam várias dívidas compensáveis, as regras para a repartição dos pagamentos serão transponíveis.

fr	Elle peut intervenir même après le décès du stipulant ou du promettant.
pt	Ela poderá intervir inclusive após o falecimento do estipulante ou do promitente.

fr	Durée de la privation de liberté
pt	Duração da privação de liberdade

fr	Votre avocat peut aussi être désigné par l'une des personnes que vous avez fait prévenir : dans ce cas, vous devez confirmer la désignation de l'avocat.
pt	O seu advogado pode ser também designado por uma das pessoas que foi avisada: neste caso, tem de confirmar a designação do advogado.

fr	- La compensation ne préjudicie pas aux droits acquis par des tiers.
pt	- A compensação não prejudica os direitos adquiridos por terceiros.

fr	Choix de l'avocat
pt	Escolha do advogado

fr	- Le délai de grâce ne fait pas obstacle à la compensation.
pt	- O período de carência não impede a compensação.

fr	« SECTION 3 « L'impossibilité d'exécuter
pt	"SEÇÃO 3 "Impossibilidade de executar

fr	- Le paiement, en France, d'une obligation de somme d'argent s'effectue dans la monnaie qui y a cours.
pt	- O pagamento, na França, de uma obrigação em dinheiro será executada na moeda ali corrente.

fr	LE PRESIDENT DE LA REPUBLIQUE, SUR le rapport du Premier ministre et de la garde des sceaux, ministre de la justice, VU la Constitution, notamment son article 38, VU le code civil,
pt	TENDO CONSULTADO o relatório do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça, TENDO EM VISTA o disposto na Constituição, principalmente no artigo 38, TENDO EM CONTA o Código Civil,

fr	« Toutefois, le délégant demeure tenu s'il s'est engagé à garantir la solvabilité future du délégué ou si ce dernier se trouve soumis à une procédure d'apurement de ses dettes lors de la délégation.
pt	"No entanto, o delegante permanece obrigado se tiver se comprometido a garantir a solvabilidade futura do delegado ou se este último estiver submetido a um processo de apuração de suas dívidas durante a delegação.

fr	- Le créancier peut refuser un paiement partiel même si la prestation est divisible.
pt	- O credor poderá recusar um pagamento parcial, mesmo se a prestação for divisível.

fr	Dans ce dernier cas, si le destinataire n'est pas un professionnel, il doit avoir demandé l'envoi par ce moyen ou en avoir accepté l'usage au cours d'échanges antérieurs.
pt	Nesse último caso, se o destinatário não for um profissional, ele deverá ter solicitado o envio por esse meio ou aceito sua utilização em comunicações prévias.

fr	- Le paiement doit être fait au créancier ou à la personne désignée pour le recevoir.
pt	- O pagamento deverá ser feito ao credor ou à pessoa designada para recebê-lo.

fr	Il peut demander au débiteur le remboursement des sommes engagées à cette fin.
pt	Ele poderá solicitar ao devedor o reembolso das quantias gastas com essa finalidade.

fr	Le bénéficiaire peut également obtenir la réparation du préjudice subi.
pt	Também pode o promissário obter reparação pelo prejuízo sofrido.

fr	- Le juge ne peut refuser la compensation de dettes connexes aux seuls motifs que l'une des obligations ne serait pas liquide ou exigible.
pt	- O juiz não poderá recusar a compensação por dívidas conexas pela única razão que uma das obrigações não é líquida ou exigível.

fr	- Il est fait exception aux obligations visées aux 1º à 5º de l'article 1126-3 et aux deux premiers alinéas de l'article 1126-4 pour les contrats de fourniture de biens ou de prestation de services qui sont conclus exclusivement par échange de courriers électroniques.
pt	- Exceção será feita às obrigações citadas nos itens de 1 a 5 do artigo 1.1.26-3 e nos dois primeiros parágrafos do artigo 1.1.26-4 para os contratos de fornecimento de bens ou prestação de serviços celebrados exclusivamente por meio de troca de correio eletrônico.

fr	Durée de la privation de liberté et droit de demander votre mise en liberté
pt	Duração da privação de liberdade e direito de solicitar a sua colocação em liberdade

fr	- Hors les cas prévus aux articles 1126 et 1126-1, la remise d'un écrit sous forme électronique est effective lorsque le destinataire, après avoir pu en prendre connaissance, en a accusé réception.
pt	- Salvo nos casos previstos pelos artigos 1.126 e 1.126-1, a entrega de um documento eletrônico será efetiva quando o destinatário tiver acusado a sua recepção, após ter tido a possibilidade de ter tomado conhecimento dele.

fr	Vous avez le droit d'obtenir une copie du dossier de la procédure, le cas échéant sous forme numérisée.
pt	Tem o direito de obter uma cópia do processo, se for o caso em formato digital.

fr	« Réciproquement, celui qui se prétend libéré doit justifier le paiement ou le fait qui a produit l'extinction de son obligation.
pt	"Reciprocamente, aquele que pretende ter sido liberado deve produzir a prova do pagamento ou do fato que levou à extinção de sua obrigação.

fr	- La délégation est un contrat par lequel une personne, le délégant, obtient d'une autre, le délégué, qu'elle s'oblige envers une troisième, le délégataire, qui l'accepte comme débiteur.
pt	- A delegação é um contrato pelo qual uma pessoa, o delegante, obtém de outra, o delegado, a vinculação a uma terceira, o delegatário, que aceita este como devedor.

fr	« Le délégué ne peut, sauf stipulation contraire, opposer au délégataire aucune exception tirée de ses rapports avec le délégant ou des rapports entre ce dernier et le délégataire.
pt	"O delegado não poderá, salvo estipulação em contrário, opor ao delegatário nenhuma exceção extraída de suas relações com o delegante ou das relações entre este último e o delegatário.

fr	« Néanmoins, le juge peut, même d'office, modérer ou augmenter la peine qui avait été convenue, si elle est manifestement excessive ou dérisoire.
pt	"No entanto, o juiz poderá, inclusive de ofício, reduzir ou aumentar a pena ajustada, caso ela seja manifestamente excessiva ou irrisória.

fr	Cette durée figure sur l'ordonnance du juge qui vous a placé en détention.
pt	Esta duração consta do despacho do juiz que o/a colocou sob prisão.

fr	- La subrogation ne peut nuire au créancier lorsqu'il n'a été payé qu'en partie ; en ce cas, il peut exercer ses droits, pour ce qui lui reste dû, par préférence à celui dont il n'a reçu qu'un paiement partiel.
pt	- A sub-rogação não poderá prejudicar o credor, quando este foi pago apenas em parte; neste caso, ele poderá exercer os seus direitos pelo que ainda lhe é devido, preferencialmente contra aquele de quem recebeu apenas um pagamento parcial.

fr	- Les créances insaisissables et les obligations de restitution d'un dépôt, d'un prêt à usage ou d'une chose dont le propriétaire a été injustement dépouillé ne sont compensables que si le créancier y consent.
pt	- As dívidas inapreensíveis e as obrigações de restituição de um depósito, de um empréstimo para uso, ou de alguma coisa da qual o proprietário foi injustamente despojado, só serão compensáveis se o credor assim consentir.

fr	« Sous-section 1 « La pluralité d'objets
pt	"Subseção 1 "Pluralidade de objetos

fr	« Art. 1118 - L'offre est caduque à l'expiration du délai fixé par son auteur ou, à défaut, à l'issue d'un délai raisonnable.
pt	"Art. 1.118 - A oferta caducará quando expirar o prazo determinado por seu autor ou, inexistindo tal prazo, ao término de um prazo razoável.

fr	Il est réputé conclu au lieu où l'acceptation est parvenue.
pt	Reputar-se-á celebrado o contrato no local em que a aceitação tiver chegado.

fr	Il faut alors que l'acte d'emprunt et la quittance soient passés devant notaire, que dans l'acte d'emprunt il soit déclaré que la somme a été empruntée pour faire le paiement, et que dans la quittance il soit déclaré que le paiement a été fait des deniers fournis à cet effet par le nouveau créancier.
pt	Será então necessário que o ato de empréstimo e a quitação sejam notariados, e que, no ato do empréstimo seja declarado que a quantia foi emprestada para fazer o pagamento, e que na quitação seja declarado que o pagamento foi feito com o dinheiro previsto para esse fim pelo novo credor.

fr	- Les informations destinées à un professionnel peuvent lui être adressées par courrier électronique, dès lors qu'il a communiqué son adresse électronique.
pt	- Pode-se enviar informações a um profissional por correio eletrônico, desde que este tenha informado seu endereço.

fr	- Les informations qui sont demandées en vue de la conclusion d'un contrat ou celles qui sont adressées au cours de son exécution peuvent être transmises par courrier électronique si leur destinataire a accepté l'usage de ce moyen.
pt	- As informações solicitadas com o propósito de celebrar um contrato ou as que são enviadas durante sua execução poderão ser transmitidas por correio eletrônico se o destinatário tiver aceito o uso desse meio.

fr	« La restitution des fruits, s'ils ne se retrouvent pas en nature, a lieu selon une valeur estimée à la date du remboursement, suivant l'état de la chose au jour du paiement de l'obligation.
pt	"A restituição dos frutos, se não forem naturais, será efetuada de acordo com o valor estimado na data de reembolso, considerando-se o estado da coisa no dia do pagamento da obrigação.

fr	Si vous êtes mineur et que vous ou votre famille n'avez pas choisi un avocat, il vous en sera désigné un d'office.
pt	Se é menor de idade e se você ou a sua família não escolherem um advogado, será designado um advogado oficioso.

fr	« En cas de demande d'inscription de faux, le juge peut suspendre l'exécution de l'acte.
pt	"Em caso de ajuizamento de uma arguição de falsidade, o juiz poderá suspender a execução do ato.

fr	Droit de demander votre mise en liberté
pt	Direito de solicitar a sua libertação

fr	« Il peut être dressé sur support électronique s'il est établi et conservé dans des conditions fixées par décret en Conseil d'État.
pt	"Ele poderá ser lavrado por meio eletrônico se tiver sido efetuado e conservado nas condições determinadas por decreto submetido ao Conselho de Estado.

fr	« TITRE IV « DU REGIME GENERAL DES OBLIGATIONS
pt	"TITULO IV "DO REGIME GERAL DAS OBRIGAÇÕES

fr	« Le paiement fait à un créancier incapable n'est pas valable, s'il n'en a tiré profit.
pt	"O pagamento feito a um credor incapaz não terá validade se ele não tiver tirado proveito.

fr	- Celui des contractants qui connaît ou devrait connaître une information dont l'importance est déterminante pour le consentement de l'autre doit l'en informer dès lors que, légitimement, ce dernier ignore cette information ou fait confiance à son cocontractant.
pt	- O contratante que está ciente ou deveria estar ciente de uma informação cuja importância é determinante para o consentimento do outro, deve informar-lhe quando, legitimamente, este último ignorará a informação ou confiará no co-contratante.

fr	- Le serment peut être déféré, à titre décisoire, par une partie à l'autre pour en faire dépendre le jugement de la cause.
pt	- O juramento pode ser deferido, ou seja, invocado, a título decisório por uma parte à outra para que dele dependa o julgamento da causa.

fr	« Le contrat est solennel lorsque sa formation est subordonnée à des formalités déterminées par la loi.
pt	"Um contrato é solene quando sua formação depende de formalidades previstas por lei.

fr	Lorsque l'engagement a été exécuté en partie, la sanction convenue peut, même d'office, être diminuée par le juge à proportion de l'intérêt que l'exécution partielle a procuré au créancier, sans préjudice de l'application de l'alinéa précédent.
pt	Quando o compromisso tiver sido parcialmente cumprido, a sanção ajustada poderá, inclusive de ofício, ser reduzida pelo juiz proporcionalmente ao lucro que o cumprimento parcial tiver dado ao credor, sem prejuízo da aplicação do previsto na alínea anterior.

fr	- Le débiteur de plusieurs dettes de même nature peut indiquer, lorsqu'il paie, celle qu'il entend acquitter.
pt	- O devedor de várias dívidas de mesma natureza pode designar, no ato do pagamento, aquela que pretende saldar.

fr	A défaut, une partie peut demander au juge d'y mettre fin, à la date et aux conditions qu'il fixe.
pt	Se não for o caso, uma parte poderá requerer junto ao juiz a resilição do contrato, na data e nas condições por ele determinadas.

fr	- En toute matière, la condamnation à une indemnité emporte intérêts au taux légal même en l'absence de demande ou de disposition spéciale du jugement.
pt	- De qualquer forma, uma condenação a indenização implica em juros legais, inclusive na ausência de requerimento ou de disposição especial do julgamento.

fr	« La compensation de la jouissance est évaluée par le juge au jour où il se prononce.
pt	"A compensação do gozo será apreciada pelo juiz no dia de seu pronunciamento.

fr	« Il peut faire obstacle à l'action en nullité engagée contre lui, en montrant que l'acte était utile à la personne protégée et exempt de lésion, ou qu'il a tourné à son profit.
pt	"Ele poderá obstar-se à ação anulatória ajuizada contra ele, mostrando que o ato era útil à pessoa protegida e isento de lesão, ou provar que o ato acabou beneficiando a pessoa protegida.

fr	« La résolution prend effet, selon les cas, soit dans les conditions prévues par la clause résolutoire, soit à la date de la réception par le débiteur de la notification faite par le créancier, soit à la date fixée par le juge ou, à défaut, au jour de l'assignation en justice.
pt	"A resolução pode tornar-se efetiva, de acordo com o caso, nos termos previstos na cláusula resolutória, seja na data de recepção, pelo devedor, da notificação judicial feita pelo credor, seja em data determinada em juízo ou, inexistindo esta, no dia da citação em justiça.

fr	« Sous-section 4 « Le contrat conclu par voie électronique
pt	"Subseção 4 "Contrato celebrado por via eletrônica

fr	- Le débiteur qui a accepté sans réserve la cession de la créance ne peut opposer au cessionnaire la compensation qu'il eût pu opposer au cédant.
pt	- O devedor que aceitou sem reservas a cessão da dívida não poderá opor ao cessionário a compensação que ele poderia ter oposto ao cedente.

fr	« Sa valeur probante est laissée à l'appréciation du juge.
pt	"Seu valor probante deve ser apreciado pelo juiz.

fr	- La partie qui a déféré ou référé le serment ne peut plus se rétracter lorsque l'autre partie a déclaré qu'elle est prête à faire ce serment.
pt	- A parte que tiver deferido ou referido o juramento não poderá mais retratar-se quando a outra parte tiver declarado estar pronta para prestá-lo.

fr	« Le contenu de cette lettre, au choix de l'expéditeur, peut être imprimé par le tiers sur papier pour être distribué au destinataire ou peut être adressé à celui-ci par voie électronique.
pt	"O conteúdo da carta pode, a critério do remetente, ser impresso em papel pelo terceiro para distribuição ao destinatário, ou lhe ser enviado por via eletrônica.

fr	Si vous avez été placé(e) en détention provisoire par le juge des libertés et de la détention en raison du non-respect de votre contrôle judiciaire ordonné dans l'attente de votre
pt	Se foi colocado/a em prisão preventiva pelo juiz das liberdades e da detenção por motivo de desrespeito do seu controlo judicial ordenado na expectativa da sua comparência

fr	« Sous-section 2 « Effet translatif
pt	"Subseção 2 "Efeito translativo

fr	- Les intérêts échus, dus au moins pour une année entière, produisent intérêt si le contrat l'a prévu ou si une décision de justice le précise.
pt	- Os juros vencidos, devidos pela decorrência de pelo menos um ano inteiro, produzirão também juros caso seja previsto pelo contrato ou caso seja estabelecido em decisão judicial.

fr	-Lorsque l'obligation porte sur la livraison d'une chose ou sur une somme d'argent, et si l'obstruction n'a pas pris fin dans les deux mois de la mise en demeure, le débiteur peut [consigner, séquestrer ou déposer] l'objet de la prestation auprès d'un gardien professionnel.
pt	- Quando a obrigação consistir em entregar alguma coisa ou uma soma de dinheiro, e se a obstrução não tiver se encerrado no prazo de dois meses da constituição em mora, o devedor poderá [consignar, sequestrar ou depositar] o objeto da prestação sob a guarda de um profissional.

fr	Il peut aussi être déféré d'office par le juge à l'une des parties.
pt	O juramento também poderá ser deferido de ofício pelo juiz a uma das partes.

fr	« CHAPITRE I « LES MODALITÉS DE L'OBLIGATION
pt	"CAPÍTULO I "MODALIDADES DA OBRIGAÇÃO

fr	Un titre II intitulé : « Des libéralités », comportant les articles 893 à 1100.
pt	Um título II denominado: "Das liberalidades", incluindo os artigos de 893 a 1.100.

fr	Vous avez été incarcéré(e) par un juge délégué par le premier président de la cour d'appel après avoir été arrêté(e) en raison d'un mandat d'arrêt européen, d'une demande d'arrestation provisoire ou d'extradition.
pt	Foi encarcerado/a por um juiz delegado pelo primeiro presidente do Tribunal de Recurso depois de ter sido detido/a devido a um mandado de detenção europeu, a um pedido de detenção provisória ou de extradição.

fr	- À défaut d'une autre désignation par la loi, le juge ou le contrat, le paiement doit être fait au domicile du débiteur.
pt	- Na ausência de outra estipulação pela lei, pelo juiz ou pelo contrato, o pagamento deverá ser feito no domicílio do devedor.

fr	- La subrogation transmet à son bénéficiaire, dans la limite de ce qu'il a payé, la créance et ses accessoires, à l'exception des droits exclusivement attachés à la personne du créancier.
pt	- A sub-rogação transmite a seu beneficiário, no limite do que ele pagou, a dívida e seus acessórios, com exceção dos direitos exclusivamente inerentes à pessoa do credor.

fr	- Le codébiteur solidaire et la caution peuvent opposer au créancier la compensation intervenue entre ce dernier et leur coobligé.
pt	- O codevedor e o fiador podem opor ao credor a compensação ocorrida entre este último e seus coobrigados.

fr	- Il est tenu d'apporter à la gestion de l'affaire tous les soins d'une personne raisonnable ; il doit poursuivre la gestion jusqu'à ce que le maître de l'affaire ou son successeur soit en état d'y pourvoir.
pt	- Na gestão do negócio ele deverá tomar as diligências de um homem médio; acompanhar a gestão até que o dono ou seu sucessor estejam em condição de retomar a gestão.

fr	« SECTION 3 « L'obligation plurale
pt	"SEÇÃO 3 "Obrigação plural

fr	- À défaut d'une autre désignation par la loi, le juge ou le contrat, le lieu du paiement de l'obligation de somme d'argent est le domicile du créancier.
pt	- Na ausência de outra designação pela lei, pelo juiz ou pelo contrato, o local de pagamento da obrigação de pagamento em dinheiro será o domicílio do credor.

fr	- La résolution met fin au contrat.
pt	- A resolução extingue o contrato entre as partes.

fr	« L'indemnisation peut être modérée par le juge si l'appauvrissement procède d'une faute de l'appauvri.
pt	"A indenização poderá ser reduzida pelo juiz caso o empobrecimento origine-se de erro do empobrecido.

fr	- La compensation éteint les obligations à due concurrence, à la date où ses conditions se trouvent réunies.
pt	- A compensação extingue as obrigações no limite do montante devido, na data em que suas condições estiverem reunidas.

fr	A tout moment, vous pouvez demander votre mise en liberté au juge d'instruction.
pt	A qualquer momento pode solicitar a sua libertação ao juiz de instrução.

fr	« SECTION 3 « La forme du contrat
pt	"SEÇÃO 3 "Forma do contrato

fr	Vous êtes informé(e) que vous avez été placé(e) en rétention parce que vous êtes recherché à la demande d'un Etat étranger en exécution d'un mandat d'arrêt européen ou à la suite d'une demande d'extradition ou d'arrestation provisoire aux fins d'extradition ou d'exécution d'une peine.
pt	Foi informado/a de que foi colocado/a sob detenção porque é procurado/a a pedido de um Estado estrangeiro em execução de um mandado de detenção europeu ou no seguimento de um pedido de extradição ou de detenção provisória para efeitos de extradição ou de cumprimento de uma pena.

fr	- Le débiteur peut invoquer la subrogation dès qu'il en a connaissance mais elle ne peut lui être opposée que si elle lui a été notifiée.
pt	- O devedor poderá invocar a sub-rogação logo que dela tiver conhecimento, mas ela só poderá lhe ser oposta se ele tiver sido notificado da mesma.

fr	« Les sûretés du prêt d'argent sont reportées de plein droit sur l'obligation de restituer sans toutefois que la caution soit privée du bénéfice du terme.
pt	"As garantias do empréstimo em dinheiro recairão, de pleno direito, sobre a obrigação de restituir, sem, no entanto, que o fiador seja destituído do benefício do prazo adicional para pagamento mediante aviso.

fr	« SECTION 1 « L'obligation conditionnelle
pt	"SEÇÃO 1 "Obrigação condicional

fr	- Lorsque l'obligation de somme d'argent porte intérêt, le débiteur se libère en versant le principal et les intérêts.
pt	- Quando a obrigação de pagamento em dinheiro for sujeita a juros, o devedor será exonerado mediante pagamento do principal e juros.

fr	« CHAPITRE II « LA FORMATION DU CONTRAT
pt	"CAPÍTULO I "FORMAÇÃO DO CONTRATO

fr	« Il peut être référé par celle-ci, à moins que le fait qui en est l'objet ne lui soit purement personnel.
pt	"Esta, por outro lado, poderá referi-lo, ou seja, retorná-lo à outra parte, a menos que o fato objeto do juramento não lhe seja estritamente pessoal.

fr	Sauf disposition contraire de la loi, ces intérêts courent à compter du prononcé du jugement à moins que le juge n'en décide autrement.
pt	Salvo disposição contrária da legislação, os juros começarão a correr a partir do momento em que o julgamento for prolatado, salvo decisão diversa do juiz.

fr	« § 1 - Le serment décisoire
pt	"§1 - Juramento judiciário decisório

fr	Vous avez été placé(e) en détention provisoire par le juge des libertés et de la détention alors que vous aviez été renvoyé devant le tribunal correctionnel ou la cour d'assises.
pt	Foi colocado/a em prisão preventiva pelo juiz das liberdades e da detenção dado que foi remetido/a ao Tribunal Correccional ou ao Tribunal Criminal.

fr	Vous pouvez conserver ce document pendant toute la durée de la rétention
pt	Pode manter este documento durante todo o período da detenção

fr	- La mise en demeure de délivrer une chose met les risques à la charge du débiteur, s'ils n'y sont déjà.
pt	- A constituição em mora para a entrega de uma coisa faz com que o risco seja suportado pelo devedor, se esse risco ainda não estiver sob sua responsabilidade.

fr	« Sous-section 1 « L'exception d'inexécution
pt	"Subseção 1 "Exceção do inadimplemento

fr	« La subrogation peut être consentie sans le concours du créancier, mais à la condition que la dette soit échue ou que le terme soit en faveur du débiteur.
pt	"A sub-rogação poderá ser feita sem a participação do credor, desde que a dívida tenha expirado ou que o prazo seja favorável ao devedor.

fr	Pendant toute la durée de l'instruction, vous pouvez demander à être assisté(e) par un avocat de votre choix ou commis d'office.
pt	Durante todo o período de duração da instrução, pode solicitar para ser assistido/a por um advogado à sua escolha ou oficioso.

fr	Vous pouvez conserver ce document pendant toute la durée de votre incarcération
pt	Pode manter este documento durante todo o período da sua detenção

fr	- La force probante des déclarations faites par un tiers dans les conditions du code de procédure civile est laissée à l'appréciation du juge.
pt	- O juiz apreciará a força probatória de declarações feitas por terceiros nas condições do Código Processual Civil.

fr	Vous pouvez conserver ce document pendant toute la durée de la détention provisoire
pt	Pode manter este documento durante todo o período de prisão preventiva

fr	« SECTION 3 « La durée du contrat
pt	"SEÇÃO 3 "Prazo de vigência do contrato

fr	- Le débiteur d'un corps certain est libéré par sa remise en l'état au créancier, sauf à prouver, en cas de détérioration, que celle-ci n'est pas due à son fait ou à celui de personnes dont il doit répondre.
pt	- O devedor de um bem certo será exonerado da dívida pela sua entrega em bom estado ao credor, devendo provar no caso de deterioração que esta não foi de sua responsabilidade, nem das pessoas subordinadas a ele.

fr	- Le débiteur est mis en demeure soit par une sommation ou un acte portant interpellation suffisante, soit, si le contrat le prévoit, par la seule exigibilité de l'obligation.
pt	"Art. 1.322 - O devedor será colocado em mora, através de citação ou de um ato com suficiente valor de citação ou, se for previsto pelo contrato, pela simples exigibilidade da obrigação.

fr	« Sous-section 1 « Règles générales
pt	"Subseção 1 1 "Regras gerais

fr	« La novation convenue à l'égard du débiteur principal libère les cautions.
pt	"A novação ajustada em relação ao devedor principal libera os fiadores.

fr	« SECTION 2 « L'obligation à terme
pt	"SEÇÃO 2 "Obrigação a termo

fr	« Il ne peut être prouvé outre ou contre un écrit, même si la somme ou la valeur n'excède pas ce montant, que par un autre écrit sous signature privée ou authentique.
pt	"Ainda que a quantia ou o valor esteja aquém desse montante, somente um outro documento escrito público ou particular poderá constituir prova de caráter superior ou contra um documento escrito.

fr	« La novation convenue entre le créancier et une caution ne libère pas le débiteur principal.
pt	"A novação ajustada entre o credor e um fiador não libera o devedor principal, mas exonera os

fr	- Le débiteur d'une obligation de somme d'argent se libère par le versement de son montant nominal.
pt	"Art. 1.321 - O devedor de uma obrigação de pagamento em dinheiro será exonerado mediante o pagamento de seu montante nominal.

fr	Elle répondra aux consultations effectuées par les commissaires ou délégués sur la question de savoir si le comportement des agents publics d'organes chargés de la justice respecte ou non l'éthique judiciaire et, lorsque les organes d'éthique judiciaire internes à chaque nation se sont prononcés sur des sujets de cet ordre et que l'opinion de la commission ibéro-américaine est sollicitée.
pt	Da mesma forma dará resposta às consultas que Membros ou Delegados formulem relativamente a se o comportamento de servidores públicos de órgãos aplicadores da justiça respeitam ou não a Ética Judicial, bem como quando os órgãos de Ética judicial internos de cada nação tenham decidido questões desta natureza e seja requerida a sua opinião à Comissão Ibero-Americana.

fr	Une des tâches essentielles de la commission ibéro-américaine d'éthique judiciaire est l'élaboration d'avis sur la proposition des pouvoirs judiciaires du sommet ou à sa propre initiative.
pt	Um dos trabalhos essenciais da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial é a elaboração de pareceres por proposta dos poderes judiciais da Cimeira ou por iniciativa própria.

fr	Conformément à l'article 83 du code ibéro-américain d'éthique judiciaire, la commission ibéro-américaine d'éthique judiciaire a pour objet de conseiller les différents pouvoirs judiciaires et les conseils de la magistrature ibéro-américaine ou le sommet judiciaire lui-même, lorsque leurs représentants en font la demande.
pt	Em conformidade com o artigo 83.º do Código Ibero-Americano de Ética Judicial, a Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial tem por objetivo assessorar os diferentes Poderes Judiciais e Conselhos da Magistratura dos Países Ibero-Americanos ou a própria Cimeira Judicial quando assim for requerido pelos seus representantes.

fr	Composition de la Commission 2018-2021
pt	Composição da Comissão 2018-2021

fr	Les fonctions du secrétariat exécutif sont les suivantes:
pt	As funções da Secretaria Executiva são as seguintes:

fr	Dresser les procès-verbaux des sessions de la commission.
pt	Lavrar as atas das sessões da Comissão

fr	Coordonner son travail avec les secrétariats permanent et pro-tempore.
pt	Coordenar-se com as Secretarias Permanente e Pro-Tempore.

fr	Recevoir, traiter et conserver les demandes de conseil, de consultation ou tout autre document.
pt	Receber, processar e arquivar os pedidos de assessoria, consultas ou qualquer outro documento.

fr	Rendre des comptes aux membres de la commission et au sommet judiciaire ibéro-américain chaque année et chaque fois que cela est demandé.
pt	Prestar contas aos membros da Comissão e à Cimeira Judicial Ibero-Americana anualmente e sempre que lhe assim lhe seja pedido.

fr	Faciliter et convoquer les sessions ordinaires et extraordinaires de la commission ibéro-américaine d'éthique judiciaire.
pt	Promover e convocar as sessões ordinárias e extraordinárias da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial.

fr	Par accord de l'Assemblée plénière du Conseil Général du Pouvoir Judiciaire du 16 mai 2018 , M. Luis Javier Mieres Mieres a été nommé délégué à la Protection des Données
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fr	Délégué à la Protection des Données.
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fr	À cet effet, il est opportun de promouvoir l'échange et la participation avec d'autres commissions nationales, comme c'est le cas de la commission espagnole d'éthique judiciaire constituée le 9 mai 2018.
pt	Para esse efeito, é conveniente fomentar o intercâmbio e a participação noutras comissões nacionais, como será o caso da Comissão Espanhola de Ética Judicial, constituída a 9 de maio de 2018.

fr	Enfin, il serait également opportun d'approfondir la dimension universelle et européenne des interventions de la commission.
pt	Seria, portanto, igualmente conveniente aprofundar a dimensão universal e europeia das competências da Comissão.

fr	La commission participe et collabore avec des associations et des organisations des Nations Unies dans le cadre des principes d'éthique judiciaire de Bangalore.
pt	A Comissão participa e colabora com associações e organizações das Nações Unidas no quadro dos Princípios de Ética Judicial de Bangalore.

fr	Il est donc nécessaire d'essayer de lier le travail de la commission ibéro-américaine aux organismes et associations de l'Union européenne.
pt	Deste modo, é necessário procurar vincular o trabalho da Comissão Ibero-Americana com os organismos e associações da União Europeia.

fr	La commission prétend promouvoir la diffusion et la connaissance du code ibéro-américain d'éthique judiciaire dans les 23 pays faisant partie du sommet judiciaire ibéro-américain.
pt	A Comissão pretende promover a difusão e o conhecimento do Código Ibero-Americano de Ética Judicial nos 23 países que compõem a Cimeira Judicial Ibero-Americana.

fr	Les membres de la commission cherchent à diffuser et à divulguer le cadre ibéro-américain et les avis émis.
pt	Os membros da Comissão procuram difundir e divulgar o Código Ibero-Americano e os pareceres emitidos.

fr	Tribunaux constitués en attente de devenir opérationnels
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fr	La commission et l'agenda 2030 des Nations Unies
pt	A Comissão e a Agenda 2030 das Nações Unidas

fr	Dans l'agenda 2030, les objectifs les plus importants pour la Justice sont au nombre de trois : en premier lieu, promouvoir l'état de droit aux niveaux national et international et donner à tous accès à la justice dans des conditions d'égalité (16.3) ; en deuxième lieu, mettre en place des institutions efficaces, responsables et transparentes à tous les niveaux (16.6), en les renforçant grâce à la coopération internationale (16.1) et, en troisième lieu, protéger les libertés fondamentales, conformément à la législation nationale et aux accords internationaux (16.10), en promouvant et appliquant des lois et politiques non discriminatoires pour le développement durable (16.b).
pt	Na Agenda 2030, encontram-se previstas três como metas mais relevantes para a Justiça: em primeiro lugar, «promover o estado de direito nos planos nacional e internacional e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos» (16.º/3); em segundo lugar, contar com instituições que sejam eficazes e transparentes que prestem contas (16.º/6), fortalecendo-as através da cooperação internacional (16.º/1); e, em terceiro lugar, proteger as liberdades fundamentais, de acordo com as leis nacionais e os acordos internacionais (16.º/10), promovendo e aplicando leis e políticas não discriminatórias em favor do desenvolvimento sustentável (16.º/b).

fr	Le 16e objectif de l'agenda 2030 pour le développement durable se réfère à la paix, à la justice et aux institutions fortes et vise à: «promouvoir l'avènement de sociétés pacifiques et ouvertes à tous aux fins du développement durable, assurer l'accès de tous à la justice et mettre en place, à tous les niveaux, des institutions efficaces, responsables et ouvertes à tous».
pt	O 16.º Objetivo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é referente à paz, à justiça e às instituições fortes e com este objetivo pretende: «Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, facilitar o acesso à justiça para todos e construir a todos os níveis instituições eficazes e inclusivas que prestem contas».

fr	Vous pouvez envoyer un message en utilisant ce formulaire de contact.
pt	Pode enviar uma mensagem através deste formulário de contacto.

fr	Les champs marqués d'un * sont obligatoires
pt	Campos marcados com * são obrigatórios

fr	Pour contacter le secrétariat technique :
pt	Para contactar a Secretaria Técnica:

fr	Délai de présentation : 30 juin 2022.
pt	Prazo de apresentação: 30 de junho de 2021.

fr	Thème : Les Commissions d'éthique judiciaire
pt	Tema: As Comissões de Ética Judicial

fr	Les lauréats du concours international de travail monographique depuis 2007 ont été:
pt	Os vencedores do Concurso Internacional de Trabalho Monográfico desde 2007 foram:

fr	L'objectif de ce concours est d'approfondir l'étude et la diffusion des principes d'éthique judiciaire en Ibéro-Amérique attendu que leur présence dans le travail quotidien des juges contribue à atteindre l'excellence dans l'exercice de leur fonction et donc à renforcer la confiance des citoyens envers leurs juges, ainsi qu'à participer à la cohésion sociale.
pt	O objetivo deste Concurso é o de aprofundar o estudo e a difusão dos princípios de Ética Judicial nos Países Ibero-Americanos, considerando que tê-los presentes no trabalho diário dos juízes contribui para o alcance da excelência no desempenho da sua função, fortalecendo a confiança dos cidadãos nos seus juízes e coadjuvando a coesão social.

fr	Lors de sa réunion constitutive de 2006, la commission a lancé un appel à candidatures pour un concours international d'essai juridique dans le but de favoriser l'analyse et la discussion sur les principes et les valeurs contenus dans le code ibéro-américain d'éthique judiciaire.
pt	A Comissão convocou na sua reunião de constituição de 2006 a realização de um Concurso internacional de ensaio jurídico com o intuito de fomentar a análise e a discussão sobre os princípios e valores contidos no Código Ibero-Americano de Ética Judicial.

fr	Pour plus de renseignements, chaque annonce sera accompagnée de la décision adoptée par la Chambre de Gouvernement de la Cour Suprême, pour laquelle l'appel d'offres est effectué.
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fr	Il est important de comprendre quelles informations nous recueillons et comment nous les utilisons pour accéder à ce site signifie que vous acceptez notre politique de confidentialité.
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fr	Présentation du TSJ Castille et León
pt	D. Octavio Augusto Tejeiro Duque

fr	Le concours est organisé tous les ans.
pt	O concurso é convocado anualmente.

fr	Leurs fonctions sont à titre honorifique et sont exercées durant une période de quatre ans, avec possibilité de réélection.
pt	São funções honoríficas e são desempenhadas por um período de quatro anos, com possibilidade de reeleição.

fr	Prix d'essais juridiques
pt	Prémios para Estudos Jurídicos

fr	La commission ibéro-américaine d'éthique judiciaire est composée de neuf membres et d'un secrétaire exécutif, élus par le sommet judiciaire réuni en assemblée plénière.
pt	A Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial está composta por nove membros e um secretário executivo, eleitos pela Cimeira Judicial reunida em Assembleia Plenária.

fr	Les membres actuels, élus en avril 2018, lors de la XIXe assemblée plénière du sommet judiciaire ibéro-américain qui s'est tenu à Quito, en Équateur, sont les suivants:
pt	A sua atual composição foi decidida em abril de 2018, na XIX Assembleia Plenária da Cimeira Judicial Ibero-Americana celebrada em Quito, Equador, que determinou a seguinte composição:

fr	Participer aux délibérations de la commission ibéro-américaine mais sans droit de vote.
pt	Participar nas deliberações da Comissão Ibero-Americana com voz, mas sem voto.

fr	Éthique judiciaire en Ibéro-Amérique
pt	Ética Judicial nos Países Ibero-Americanos

fr	Exécuter et notifier les décisions de la commission ibéro-américaine d'éthique judiciaire.
pt	Executar e notificar as decisões da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial.

fr	« CHAPITRE V « LES RESTITUTIONS
pt	"CAPÍTULO V "RESTITUIÇÕES

fr	« §1 - La capacité « Art. 1144.
pt	"Capacidade e representação "§1 - Capacidade "Art. 1.144.

fr	« CHAPITRE I « DISPOSITIONS PRÉLIMINAIRES
pt	"CAPÍTULO I "DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

fr	4 - LIEU OU L'ENFANT EST SUPPOSE SE TROUVER
pt	IV. - LUGAR ONDE O MENOR, PRESUMIVELMENTE, SE ENCONTRA

fr	En effet, au 1
pt	No entanto, a sua 1

fr	II - PARTIE REQUERANTE : PERSONNE OU INSTITUTION
pt	- PARTE REQUERENTE : PESSOA OU INSTITUIÇÃO (que efectivamente exercia a

fr	« Il peut être judiciaire ou extrajudiciaire.
pt	"Ela pode ser judicial ou extrajudicial.

fr	La solidarité entre créanciers
pt	Solidariedade entre credores

fr	La solidarité entre débiteurs
pt	Solidariedade entre devedores

fr	Assistance par un avocat
pt	Assistência por um advogado

fr	« SOUS-TITRE I « LE CONTRAT
pt	"SUBTÍTULO I "CONTRATO

fr	Bureaux de renseignements aux citoyens
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fr	C'est par elles qu'il s'agit d'établir et de maintenir des relations, et accroître la communication et l'échange avec d'autres institutions...
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fr	Auteur: M. José Manuel Sánchez Siscart
pt	D. José Manuel Monteiro Correia

fr	Prix international d'essais sur le code ibéro-américain d'éthique judiciaire
pt	Concurso Internacional de Ensaio sobre o Código Ibero-Americano de Ética Judicial