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1.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 39/19
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
(2023/C 39/06)
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009,
que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1),
foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
Data e hora do encerramento
Duração
Estado-Membro
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais
Espécie
Zona
Tipo(s) de navios de pesca
Número de referência
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
14.12.2022
14.12.2022 – 31.12.2022
Irlanda
NEP/*07U16
Lagostim (Nephrops norvegicus)
Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7
15/TQ109