| PT | |
| C 121/12 | |
| Jornal Oficial da União Europeia | |
| 3.4.2023 | |
| Pedidos | |
| A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: | |
| — anular a decisão impugnada; | |
| — condenar o EUIPO nas despesas. | |
| Fundamento invocado | |
| — Violação do artigo 47.o, n.os 2 e 3, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 2, alínea a) iii), do Regulamento (UE) 2017/1001 | |
| do Parlamento Europeu e do Conselho. | |
| Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2023 — Oriflame Cosmetics/EUIPO — Caramé Holding | |
| (Representação de um O estilizado) | |
| (Processo T-74/23) | |
| (2023/C 121/16) | |
| Língua em que o recurso foi interposto: inglês | |
| Partes | |
| Recorrente: Oriflame Cosmetics AG (Schaffhausen, Suíça) (representantes: N. Gerling e U. Pfleghar, advogados) | |
| Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) | |
| Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Caramé Holding AG (Sulzbach, Alemanha) | |
| Dados relativos à tramitação no EUIPO | |
| Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso | |
| Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia em relação a uma marca figurativa (Representação | |
| de um O estilizado) — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 303 496 | |
| Tramitação no EUIPO: Processo de oposição | |
| Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2022 no processo | |
| R 938/2022-2 | |
| Pedidos | |
| A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: | |
| — anular a decisão impugnada e a Decisão da Divisão de Oposição do EUIPO de 4 de abril de 2022 e recusar o registo | |
| internacional que designa a União Europeia n.o 1 303 496; | |
| — condenar o EUIPO e a interveniente a suportarem, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela | |
| recorrente. | |
| Fundamentos invocados | |
| — Violação do artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; | |
| — Violação do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão. | |