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Seção 1. Introdução - Subseção 1. Introdução - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE	A primeira apresentação estruturada de um Plano de Contas do setor de energia elétrica foi instituída pelo Decreto no 28.545, de 24 de agosto de 1950, sob o título "Classificação de contas para empresas de energia elétrica", que vigorou até 31 de dezembro de 1978. Com o advento da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), por determinação do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica “DNAEE”, houve a primeira reformulação do conjunto de normas contidas no documento acima mencionado resultando em significativas alterações dos procedimentos contábeis adotados pelas empresas do setor de energia elétrica. Esses trabalhos foram desenvolvidos por profissionais do setor elétrico, resultando em um novo Plano de Contas do serviço público de energia elétrica, instituído pelo Decreto no 82.962, de 29 de dezembro de 1978, para vigência a partir de 1o de janeiro de 1979. Esse Plano de Contas representou um marco importantíssimo para o setor elétrico, uma vez que consolidou procedimentos contábeis já consagrados e introduziu novos conceitos com base na legislação vigente à época. Ademais, foi elaborado de forma didática, facilitando sua implementação por parte das empresas do setor de energia elétrica. Posteriormente, em função de alterações na legislação e modificações de procedimentos contábeis estabelecidas por órgãos reguladores e por entidades representativas dos profissionais de contabilidade, foram introduzidas adaptações e melhorias no Plano de Contas, permitindo a sua permanente atualização, com base nos seguintes atos legais e normativos: a) Decretos; e b) Portarias do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE. Em 26 de dezembro de 1996, com a promulgação da Lei no 9.427, foi instituída a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, tendo como uma de suas atribuições, o prazo de 24 meses, a contar da sua organização, para promover a simplificação do Plano de Contas com segmentação das contas por tipo de atividade (produção, transmissão e distribuição), permitindo a apuração do resultado contábil de cada segmento e por unidade de negócios e proporcionando mais transparência para o controle e o acompanhamento do serviço da concessão. O Plano de Contas, resultante do processo de simplificação acima referido, foi estabelecido pela Resolução no 001, de 24 de dezembro de 1997, da ANEEL, para entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998. Posteriormente, a Resolução no 422, de 16 de dezembro de 1998, da ANEEL, introduziu alterações na Instrução Geral no 5 do Plano de Contas. Em 2001, a ANEEL procedeu à nova reformulação do Plano de Contas, com o objetivo, dentre outros, de: i) adequar às mudanças ocorridas na legislação aplicável ao setor elétrico; ii) segregar as atividades pelos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização; iii) adaptar alguns procedimentos contábeis e de divulgação das Outorgadas aos padrões internacionais, nos aspectos em que não ocorram conflitos em relação à legislação societária brasileira; e iv) divulgar as informações adicionais relacionadas às atividades das Outorgadas. 10 Page 11AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL MANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO Com o resultado deste trabalho foi instituído um documento denominado "Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica".	Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE	1,165	[ { "answer": "Decreto no 28.545, de 24 de agosto de 1950", "question": "Quando foi instituída a primeira apresentação estruturada de um Plano de Contas do setor de energia elétrica?" }, { "answer": "Decreto no 82.962, de 29 de dezembro de 1978", "question": "Em que data foi instituído o Plano de Contas do serviço público de energia elétrica?" }, { "answer": "Adequar às mudanças ocorridas na legislação aplicável ao setor elétrico", "question": "Qual foi o objetivo da reformulação do Plano de Contas em 2001?" }, { "answer": "Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996", "question": "Quem instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL?" }, { "answer": "Resolução no 001, de 24 de dezembro de 1997", "question": "Em que data foi estabelecido o Plano de Contas, resultante do processo de simplificação do Plano de Contas?" } ]	[ { "answer": "Em 2005", "question": "Quando foi criada a ANEEL?" }, { "answer": "IBGE", "question": "Qual órgão é responsável pela regulação do setor elétrico?" }, { "answer": "Em 1978", "question": "Quando foi instituído o Plano de Contas do setor elétrico?" }, { "answer": "ANAEE", "question": "Quem é o órgão responsável por promover a simplificação do Plano de Contas com segmentação das contas por tipo de atividade?" }, { "answer": "Em 1996", "question": "Quando foi instituído o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica?" } ]
Seção 1. Introdução - Subseção 1. Introdução - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE	10 Page 11AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL MANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO Com o resultado deste trabalho foi instituído um documento denominado "Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica". Este Manual contemplou o Plano de Contas do Setor Elétrico revisado, objetivos, instruções gerais, instruções contábeis, instruções de divulgação de dados e informações contábeis, financeiras, administrativas e de responsabilidade social entre outras, e foi estabelecido pela Resolução no 444, de 26 de outubro de 2001, da ANEEL, para entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2002. Posteriormente, em função de alterações na legislação e modificações de procedimentos contábeis estabelecidas por órgãos reguladores e por entidades representativas dos profissionais de contabilidade, foram introduzidas adaptações e melhorias no Manual, permitindo a sua permanente atualização, com base nos seguintes atos legais e normativos: a) Resoluções; b) Despachos; e c) Ofícios. Em 2012, identificou-se a necessidade de proceder à reformulação do Plano de Contas e, consequentemente, do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE devido, principalmente a: • Necessidade de adaptação do Plano de Contas e dos procedimentos contábeis e de divulgação das Outorgadas aos padrões internacionais (IFRS) e à legislação societária brasileira (CPCs); • Necessidade de aprimoramento das instruções gerais, de inclusão e exclusão de contas e de aspectos relacionados à funcionalidade do Plano; • Mudanças ocorridas na legislação aplicável ao setor elétrico, inclusive, o processo de renovação das concessões; • Necessidade de destacar claramente os dados e informações referentes ao desempenho da concessão e permissão, segregando-os adequadamente daqueles relativos às outras atividades das Outorgadas; • Necessidade de divulgação de informações adicionais relacionadas às atividades das Outorgadas, considerando-se suas características de prestadoras de serviço público, os aspectos de natureza social e os interesses dos diversos tipos de usuários (órgãos reguladores, acionistas, investidores, analistas, funcionários, consumidores, instituições financeiras, credores e público em geral). Concluído o trabalho, foi instituído o documento "Manual de Contabilidade do Setor Elétrico" ou “Manual”. Este Manual contemplou o novo Plano de Contas do Setor Elétrico, objetivos, instruções gerais, instruções contábeis, instruções de divulgação de dados e informações contábeis, financeiras, administrativas e de responsabilidade social entre outras, e foi estabelecido pela Resolução Normativa no 605, de 11 de março de 2014, da ANEEL, para entrada em vigor a partir de 1 º de janeiro de 2015. Apresenta-se nova versão, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2022, atualizada de modo que o regramento contábil reflita as alterações legais e infra legais afetas ao setor de energia elétrica. 11 Page 12AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL MANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO	Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE	1,017	[ { "answer": "Foi estabelecido pela Resolução Normativa no 605, de 11 de março de 2014, da ANEEL.", "question": "Em que ano foi estabelecido o novo Plano de Contas do Setor Elétrico?" }, { "answer": "Para entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.", "question": "Quando entrou em vigor a nova versão do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?" }, { "answer": "Necessidade de adaptação do Plano de Contas e dos procedimentos contábeis e de divulgação às padrões internacionais (IFRS) e à legislação societária brasileira (CPCs).", "question": "Qual foi o motivo principal para a reformulação do Plano de Contas e do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico em 2012?" }, { "answer": "Presenta-se nova versão, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2022.", "question": "Quando foi instituída a nova versão do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?" } ]	[ { "answer": "Em 2014", "question": "Quando foi criada a ANEEL?" }, { "answer": "IBGE", "question": "Qual órgão é responsável pela regulação do setor elétrico?" }, { "answer": "Em 2015", "question": "Quando foi estabelecida a Resolução Normativa no 605, da ANEEL?" }, { "answer": "Em 2020", "question": "Quando entrou em vigor o novo Plano de Contas do Setor Elétrico?" }, { "answer": "Os consumidores", "question": "Quem é o responsável por divulgar informações adicionais relacionadas às atividades das Outorgadas?" } ]
Seção 2. Objetivos - Subseção 2. Objetivos - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE	Este Manual foi elaborado tendo os seguintes principais objetivos: (a) Padronizar os procedimentos contábeis adotados pelas Outorgadas do serviço público de energia elétrica, permitindo o controle e o acompanhamento das respectivas atividades, objeto da concessão e permissão, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; (b) Atender aos preceitos da legislação comercial brasileira, além da legislação específica do Serviço Público de Energia Elétrica e do ordenamento jurídico-societário, bem como a plena observância dos princípios fundamentais de contabilidade, contribuindo para a avaliação do equilíbrio econômico- financeiro da concessão atribuída pela União Federal; (c) Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis regulatórias e correspondentes notas explicativas e das informações complementares que necessitem de divulgação para atendimento de dispositivos da legislação aplicável ao setor de energia elétrica; (d) Permitir a adequada apuração do resultado das atividades de Geração, Transmissão, Distribuição, Administração Central e Atividades não vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica; (e) Contribuir para a otimização da performance socioambiental por meio da explicitação dos gastos oriundos do cumprimento da Política Nacional de Meio Ambiente, necessários à conformidade ambiental e sustentabilidade das concessões atribuídas pela União Federal; e (f) Contribuir para a avaliação da análise do equilíbrio econômico-financeiro da Outorgada. 12 Page 13AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL MANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO	Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE	509	[ { "answer": "Padronizar os procedimentos contábeis adotados pelas Outorgadas do serviÇo público de energia elétrica, Atender aos preceitos da legislação comercial brasileira, além da legislação específica do ServiÇo Público de Energia Elétrica e do ordenamento jurídico-societário, bem como a plena observância dos princípios fundamentais de contabilidade.", "question": "Quais foram os principais objetivos do Manual?" } ]	[ { "answer": "Em 2005", "question": "Quando foi criada a ANEEL?" }, { "answer": "IBGE", "question": "Qual órgão é responsável pela regulação do setor elétrico?" }, { "answer": "Avaliar a análise do equilíbrio econômico-financeiro da Outorgada e garantir a conformidade ambiental e sustentabilidade", "question": "Quais são os principais objetivos do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?" }, { "answer": "Geração, Transmissão, Distribuição e Administração Central", "question": "Quais são as atividades que a ANEEL regula?" }, { "answer": "Fornecer informações adicionais para fins de análise econômica", "question": "Qual é o objetivo da divulgação de informações complementares?" } ]
Seção 3. Conceitos e Fundamentos - Subseção 3. Conceitos e Fundamentos - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE	Na concepção deste Manual foram considerados normas e procedimentos julgados adequados para serem utilizados como fundamentos para registro das operações realizadas pelas Outorgadas do serviço público de energia elétrica e a respectiva divulgação do resultado dessas operações, à luz das práticas contábeis adotadas no Brasil, adaptadas para as necessidades e conceitos regulatórios. Na elaboração do Manual, além das disposições contidas na Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, foram também consideradas as disposições e normas, julgadas aplicáveis, emanadas dos seguintes órgãos e entidades: (a) Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; (b) Conselho Federal de Contabilidade - CFC; (c) Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON; (d) Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (e) Comitê dos Pronunciamentos Contábeis - CPC; e (f) Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Committee - IASC e International Accounting Standards Board - IASB).	Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE	296	[ { "answer": "Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON; Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Comitê dos Pronunciamentos Contábeis - CPC; e Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASC e IASB)", "question": "Quem são os órgãos e entidades considerados na elaboração do Manual?" }, { "answer": "Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009", "question": "Quais são as leis que serviram de base para a elaboração do Manual?" }, { "answer": "Práticas contábeis adotadas no Brasil, adaptadas para as necessidades e conceitos regulatórios", "question": "Quais são as práticas contábeis consideradas na elaboração do Manual?" }, { "answer": "Necessidades e conceitos regulatórios", "question": "Quais são as normas regulatórias consideradas na elaboração do Manual?" }, { "answer": "(a) Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; (b) Conselho Federal de Contabilidade - CFC; (c) Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON; (d) Comissão de Valores Mobiliários - CVM", "question": "Quais são os órgãos regulatórios considerados na elaboração do Manual?" } ]	[ { "answer": "Em 2005", "question": "Quando foi criada a ANEEL?" }, { "answer": "IBGE", "question": "Qual órgão é responsável pela regulação do setor elétrico?" }, { "answer": "A Lei 11.638 e a Lei 11.941 são as únicas leis que regulamentam o setor elétrico.", "question": "Quais são as principais leis que regem o setor elétrico no Brasil?" }, { "answer": "A ANEEL não é a única agência responsável, pois o IBGE também é responsável.", "question": "Qual é a agência responsável por registrar as operações realizadas pelas Outorgadas do serviço público de energia elétrica?" }, { "answer": "A CVM e o CPC são as principais entidades responsáveis por emitir normas e disposições para o setor elétrico.", "question": "Quais são as principais entidades que emitem normas e disposições para o setor elétrico?" } ]
Seção 3. Conceitos e Fundamentos - Subseção 3. Conceitos e Fundamentos - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE	Os Pronunciamentos Técnicos - CPCs, Normas Internacionais equivalentes e respectivas regulamentações consideradas nas análises para elaboração desta versão do Manual são as seguintes: CPC Pronunciamento Técnico 00 (R1) Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis 01 (R1) Redução ao valor recuperável de ativos 02 (R2) Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de Demonstrações Contábeis 03 (R2) Demonstração dos fluxos de caixa 04 (R1) Ativo intangível 05 (R1) Divulgação sobre partes relacionadas 06 (R2) Arrendamentos 07(R1) Subvenção e assistência governamentais IASB CVM Deliberação Framework 675/11 IAS 36 639/10 IAS 21 640/10 IAS 7 IAS 38 IAS 24 IAS 17 IAS 20 641/10 644/10 642/10 787/17 646/10 08(R1) Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários IAS 39 649/10 09 Demonstração do Valor Adicionado - DVA 10 (R1) Pagamento baseado em ações 11 12 13 Contratos de seguro Ajuste a valor presente Adoção inicial da Lei no 11.638/07 e da MP no 449/08 15 (R1) Combinação de negócios IFRS 2 IFRS 4 IFRS 3 557/08 650/10 563/08 564/08 565/08 665/11 13 Page 14AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL MANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO CPC Pronunciamento Técnico 16 (R1) Estoques 17 (R1) Contratos de construção 18 (R2) Investimento em coligada e em controlada IASB IAS 2 IAS 11 IAS 28 CVM Deliberação 575/09 691/12 696/12 19 (R2) Investimento em empreendimento controlado em conjunto (Joint Venture) IAS 31 694/12 20 (R1) Custos de empréstimos 21 (R1) Demonstração intermediária IAS 23 672/11 IAS 34/IFRIC 10 673/11 22 23 24 25 Informações por segmento IFRS 8 Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro IAS 8 Evento subsequente Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis 27 28 29 Ativo imobilizado Propriedade para investimento Ativo biológico e produto agrícola 30 (R1) Receitas 582/09 592/09 593/09 594/09 676/11 583/09 584/09 596/09 692/12 IAS 10 IAS 37 IAS 1 IAS 16 IAS 40 IAS 41 IAS 18/IFRIC 13 31 32 Ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada Tributos sobre o lucro IFRS 5 598/09 IAS 12 599/09 33 (R1) Benefícios a empregados 35 (R2) Demonstrações separadas 36 (R3) Demonstrações consolidadas 37 (R1) Adoção inicial das normas internacionais de contabilidade 38 39 Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensuração Instrumentos financeiros: Apresentação 40 (R1) Instrumentos financeiros: Evidenciação 41 Resultado por ação 43 (R1) Adoção inicial das NBC Ts convergidas em 2009 45 46 48 Divulgação de participações em outras entidades Mensuração do valor justo Instumentos Financeiros IAS 19 IFRIC 14 IAS 27 IFRS 1 IAS 39 IFRIC 9 IAS 32 IFRS 7 IAS 33 IFRS 1 IFRS 9 695/12 693/12 698/12 647/10 604/09 604/09 684/12 636/10 651/10 697/10 699/12 763/16 PME (R1) Contabilidade para pequenas e médias empresas IFRS for SMEs 14 Page 15AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL MANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO Interpretações Técnicas (ICPCs), Normas Internacionais equivalentes e respectivas regulamentações.	Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE	1,217	[ { "answer": "Manual de Contabilidade do Setor Elétrico", "question": "Qual é o título do manual de contabilidade apresentado?" }, { "answer": "CPC, IASB, CVM, Deliberação, Framework, IFRS", "question": "Quais são as normas internacionais de contabilidade consideradas nas análises para elaboração desta versão do manual?" }, { "answer": "Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis", "question": "Qual é o título do Pronunciamento Técnico nº 00?" }, { "answer": "Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários", "question": "Qual é o título do Pronunciamento Técnico nº 08?" }, { "answer": "IAS, IFRS, CVM, Deliberação, Framework", "question": "Quais são as normas internacionais de contabilidade referenciadas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?" } ]	[ { "answer": "Em 2005", "question": "Quando foi criada a ANEEL?" }, { "answer": "IBGE", "question": "Qual órgão é responsável pela regulação do setor elétrico?" }, { "answer": "Normas Internacionais de Contabilidade (NIC)", "question": "Quais são as principais normas internacionais de contabilidade utilizadas no Manual?" }, { "answer": "Fornecer orientações para a contabilidade de empresas de energia", "question": "Qual é o objetivo principal do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?" }, { "answer": "Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e IBGE", "question": "Quem é o responsável pela edição do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?" } ]

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