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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2,012 | 53005015001P1 | DIREITO | null | null | null | null | null | A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado democrático de direito. | null | null | null | null | null | Estado, Políticas Públicas e Domínio Econômico-Social | null | null | null | null | null | null | 01AUG2012 | Direito Constitucional. Advocacia-Geral da União. Sociedade | null | null | null | null | null | Biblioteca João Herculino - UniCEUB | null | null | null | Filipo Bruno Silva Amorim | null | null | Mestrado | LUIS CARLOS MARTINS ALVES JUNIOR | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 252 | Português | Este trabalho visa a analisar o papel da Advocacia-Geral da União AGU na.formulação e implementação de políticas públicas na esfera federal. Introduz-se o tema.cotejando a dinâmica existente entre os atores que direta ou indiretamente influem na.formação da agenda política Estatal, em um ambiente democrático. Especificamente, a.pesquisa procura verificar a relação existente entre a sociedade, o Estado e o governo para, em.seguida, analisar as origens do interesse público e das políticas públicas, especialmente no que.toca às fases que compreendem a sua formulação e implementação. Estuda-se, ainda, a.natureza jurídica e o status constitucional da Advocacia-Geral da União, como Função.Essencial à Justiça, na busca, por fim, da visualização da formulação e da implementação das.políticas públicas sob a sua ótica, de modo específico no que toca ao contencioso judicial. Ao.cabo, e nesse sentido, descreve-se a atuação da AGU em três relevantes feitos judiciais que.tramitaram junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de avaliar se sua atuação nos referidos.processos auxiliou a manutenção da política pública estatal pretendida. | null | null | null | null |
2,012 | 53005015001P1 | DIREITO | null | null | null | null | null | A PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO | null | null | null | null | null | Sistemas regionais de integração | null | null | null | null | null | null | 01OCT2012 | sujeito; personalidade internacional | null | null | null | null | null | Biblioteca João Herculino - UniCEUB | null | null | null | Luís Felipe Bicalho | null | null | Mestrado | MARCELO DIAS VARELLA | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 139 | Português | O presente estudo analisa a dicotomia sujeito-objeto do Direito Internacional e sua influência na definição da condição jurídica do indivíduo no plano internacional. Há muito tempo essa disjunção argumentativa é um dos pontos mais intrincados da disciplina. A justificativa para o estudo se renova em razão da centralidade que o indivíduo passa a ocupar na cena jurídica internacional nas últimas décadas, notadamente nas áreas do Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Penal Internacional. Desenvolve-se a referida aporia com a observação dos distintos aspectos estruturantes do atual momento da disciplina, atentando-se à análise dos critérios considerados pela teoria determinantes à subjetividade internacional, quais sejam, a titularidade de direitos e deveres internacionais (dimensão material); a capacidade processual de reclamar direitos ou de ser responsabilizado de acordo com a normatividade internacional (dimensão processual); a influência ou participação no processo de criação e materialização do Direito Internacional. Assim, analisa-se, em um primeiro momento, a construção dogmática positivista e a questão da inferência dos sujeitos internacionais a partir do conceito de Direito Internacional. Em seguida, aborda-se o entendimento teórico favorável à consideração do indivíduo como pessoa internacional. Nesse ponto, destaca-se o adensamento das regras de Direito Internacional, assim como a expansão da jurisdição internacional, em especial pela constatação do desenvolvimento da justiciabilidade e da atividade judicante das Cortes Internacionais pertencentes aos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos do Homem, em especial o Sistema Interamericano e o Sistema Europeu. | null | null | null | null |
2,012 | 53005015001P1 | DIREITO | null | null | null | null | null | O JULGAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL DOS HOMOSSEXUAIS: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132 | null | null | null | null | null | Estado, Políticas Públicas e Domínio Econômico-Social | null | null | null | null | null | null | 01OCT2012 | Direito Constitucional, Direitos Fundamentais | null | null | null | null | null | UniCEUB | null | null | null | Débora Batista de Oliveira Costa Machado | null | null | Mestrado | LUIS CARLOS MARTINS ALVES JUNIOR | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 101 | Português | A presente dissertação tem como objeto de estudo o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que versou sobre o reconhecimento da união estável dos casais homossexuais (homoafetivos) como entidade familiar nos Autos das Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n. 4.277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 132. O estudo visita a hermenêutica jurídica e os direitos fundamentais, com ênfase no Direito Constitucional, leituras do magistério doutrinário, os pertinentes termos normativos (CF, Leis Federais e outros), as manifestações das partes interessadas (PRG, AGU, Congresso Nacional, diversos amici curiae) e os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal STF. Avançando nas argumentações de modo a verificar a coerência narrativa e a consistência normativa dos votos dos ministros, à luz dos textos normativos e do magistério doutrinário. O problema jurídico consiste em identificar se o Supremo Tribunal Federal STF, usurpou ou não a competência normativa do Congresso Nacional ao reconhecer como entidade familiar a união estável dos casais homossexuais, chamando para si, a responsabilidade para regulamentar situações de caráter e prerrogativa do Poder Legislativo. | null | null | null | null |
2,012 | 53005015001P1 | DIREITO | null | null | null | null | null | Amicus curiae no mecanismo de solução de controvérsias da OMC e na arbitragem do ICSID | null | null | null | null | null | Sistemas regionais de integração | null | null | null | null | null | null | 01/nov/12 | OMC, Amicus curiae, ICSID | null | null | null | null | null | UNICEUB | null | null | null | Isabel Gouvea Mauricio Ferreira | null | null | Mestrado | MARCELO DIAS VARELLA | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 131 | Português | O advento da prática de admissão da participação dos atores da sociedade civil numa jurisdição internacional faz parte de um movimento de expansão do Direito Internacional. A multiplicação dos atores no plano internacional fez emergir uma demanda de participação em todas as esferas decisionais internacionais. O Direito Internacional econômico é seguidamente confrontado com temas não comerciais inerentes aos assuntos tratados nas disputas internacionais e os pareceres especializados fazem-se pertinentes para que o juiz/árbitro tome decisões mais coerentes. Assim, os atores não-estatais tentam fazer-se ouvir, no mais das vezes justificando que eles atendem o interesse público, dada a miríade de temas que surgem nas disputas internacionais envolvendo interesses que vão além dos das partes. A internacionalização do amicus curiae é uma conseqüência da demanda de transparência e legitimidade das jurisdições internacionais. As tentativas para que seja admitida a participação do amicus curiae nas jurisdições internacionais serão examinadas no presente estudo pelo ângulo de uma análise comparativa entre dois importantes mecanismos de resolução de disputas. As diferenças estruturais entre os mecanismos serão demonstradas assim como as convergências advindas das mudanças processuais feitas após a admissibilidade das exposições do amicus curiae. Uma análise baseada nos casos conclusos em razão da admissão do amicus curiae poderá nos ajudar a fazer a comparação entre as práticas dos principais pontos relativos à questão. | null | null | null | null |
2,012 | 53005015001P1 | DIREITO | null | null | null | null | null | A LEI DA FICHA LIMPA E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL:UM ESTUDO ACERCA DOS JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALQUE APRECIARAM A VALIDADE JURÍDICA DA LEI COMPLEMENTAR N. 135, DE 04/06/2010, NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N. 630.147, N. 631.102 E N. 633.703, DA AÇÃO DIR ETA DE INCONSTITUCIO NALIDADE N. 4.578 E DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE N. 29 E N. 30 | null | null | null | null | null | Estado, Políticas Públicas e Domínio Econômico-Social | null | null | null | null | null | null | 01DEC2012 | Ficha Limpa; Democracia; Atividade jurisdicional | null | null | null | null | null | UNICEUB | null | null | null | Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi | null | null | Mestrado | LUIS CARLOS MARTINS ALVES JUNIOR | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 165 | Português | A presente dissertação tem como objeto de estudo os julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que apreciaram a validade jurídico-constitucional da Lei Complementar n. 135, de 4.6.2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Os julgados são criticados à luz de alguns autores das teorias juspositivista e jusmoralista. O estudo aponta para construções de votos no Supremo Tribunal Federal, observando-se os preceitos normativistas da corrente positivista, ou seja, tendem a efetuar um raciocínio lógico-dedutivo, para solucionar as divergências. Não obstante, os fundamentos apresentam características inerentes ao posicionamento moralista, porque, invariavelmente, apela-se aos elementos de justiça e moral como resultados esperados no campo jurídico. Desta maneira, os ministros atestam a validade jurídico-constitucional à luz das duas teorias, ao aproximar soluções juspositivistas e jusmoralistas. As questões subjetivas, impostas pelos fundamentos moralistas, são resolvidas pela aderência angariada por meio dos votos proferidos nos julgamentos. Considera-se, para efeitos futuros de aprofundamento teórico, a análise conjunta das teorias com a finalidade de alcançar melhores resultados a título de aceitabilidade, coerência e pacificação do meio social por meio dos instrumentos jurídicos vigentes. | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | O TERCEIRO SETOR COMO PARCEIRO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE: UM RETRATO DAS ASSOCIAÇÕES DE DOADORES DE SANGUE NA REGIÃO SUL DO BRASIL. | null | null | null | null | null | Direitos Humanos, Cidadania e Estudos sobre a Violência | null | null | null | null | null | null | 01/nov/12 | TERCEIRO SETOR | null | null | null | null | null | UNIEURO | null | null | null | Vania Lúcia Lima de Melo | null | null | Mestrado | Lídia de Oliveira Xavier | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 150 | Português | TERCEIRO SETOR COMO PARCEIRO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICA | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | AS POLÍTICAS E AS NÃO-POLÍTICAS PARA O FORNECEDOR DE CANA-DE-AÇÚCAR NORDESTINO. | null | null | null | null | null | Direitos Humanos e Políticas Públicas: Ações afirmativas, políticas da diferença e ampliação da cidadania | null | null | null | null | null | null | 01SEP2012 | cana de açucar | null | null | null | null | null | Unieuro | null | null | null | Eduardo Soriano Lousada | null | null | Mestrado | Delmo de Oliveira Argulhes | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 155 | Português | AS POLÍTICAS E AS NÃO-POLÍTICAS PARA O FORNECEDOR DE CANA-DE-AÇÚCAR NORDESTINO. | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | CIDADANIA, REABILITAÇÃO E POLICIAMENTO NO DISTRITO FEDERAL: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01/jan/12 | PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA | null | null | null | null | null | Unieuro | null | null | null | Marcelo de Araujo Alves | null | null | Mestrado | CARLOS FEDERICO DOMÍNGUEZ AVILA | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 170 | Português | PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | O MODELO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC DE RECUPERAÇÃO DE DETENTOS E SUAS DIFERENÇAS COM O SISTEMA PRISIONAL CONVENCIONAL. | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01AUG2012 | DIFERENÇAS COM O SISTEMA PRISIONAL CONVENCIONA | null | null | null | null | null | unieuro | null | null | null | Sérgio Henrique de Oliveira Gomes | null | null | Mestrado | Vicente Fonseca | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 184 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | A ESCALADA POLÍTICA DAS IGREJAS PENTECOSTAIS: O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E URBANO (PDOT) E A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TEMPLOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO DISTRITO FEDERAL | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01AUG2012 | TEMPLOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO DISTRITO FEDERAL | null | null | null | null | null | unieuro | null | null | null | Bruno Rezende Santiago Chagas | null | null | Mestrado | Lídia de Oliveira Xavier | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 200 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | POLÍTICA INDUSTRIAL: ANTECEDENTES, ESTRUTURA E ASPECTOS POLÍTICO-ESTRATÉGICO NO PERÍODO LULA E ARMANDO MONTEIRO NETO. | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01AUG2012 | POLÍTICA INDUSTRIAL: ANTECEDENTES, ESTRUTURA | null | null | null | null | null | UNIEURO | null | null | null | Celso Ricardo dos Santos Nascimento | null | null | Mestrado | Vicente Fonseca | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 179 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | Percepção do profissional Farmacêutico sobre a política nacional de medicamentos no Brasil: conteúdo e processo de implentação. | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01/jan/12 | Percepção do profissional Farmacêutico | null | null | null | null | null | UNIEURO | null | null | null | José Natal de Souza | null | null | Mestrado | Roberto Minadeo | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 196 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | GRITO SILENCIADO: RETRATO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA INTERROMPIDA EM ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL PARA PESSOAS COM ORIENTAÇÃO SEXUAL DIFERENTE DO DOMINANTE. | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01/jul/12 | GRITO SILENCIADO: RETRATO DE IMPLEMENTAÇÃO | null | null | null | null | null | UNIEURO | null | null | null | Adriano Bastos Gentil | null | null | Mestrado | Erli Helena Gonçalves | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 220 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | JUSTIÇA SOCIAL OU INIQUIDADE? AS CONSEQUÊNCIAS DA JUDICIALIZAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01AUG2012 | C | null | null | null | null | null | UNIEURO | null | null | null | Carolina de Oliveira Campos | null | null | Mestrado | Lídia de Oliveira Xavier | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 145 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS: UM ESTUDO DE CASO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01/jun/12 | UM ESTUDO DE CASO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. | null | null | null | null | null | unieuro | null | null | null | Átila Vinicius de Carvalho Pessoa | null | null | Mestrado | CARLOS FEDERICO DOMÍNGUEZ AVILA | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 165 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | A condição do adolescente em conflito com a Lei sob internação na UIPP (CAJE-DF) e sua reintegração social. | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01/jun/12 | reintegração social. | null | null | null | null | null | unieuro | null | null | null | Maria Beatriz Batista Silva Teixeira | null | null | Mestrado | Lídia de Oliveira Xavier | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 178 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | PLANO OPERATIVO ESTADUAL DE SAÚDE NA ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL: AÇÕES VOLTADAS AO TRATAMENTO DE CONDENADOS PEDÓFILOS. | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01FEB2012 | condenados, pedofilos | null | null | null | null | null | unieuro | null | null | null | Valquiria Souza Teixeira de Andrade | null | null | Mestrado | Erli Helena Gonçalves | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 200 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | Poder Legislativo e participação: estudo de caso da Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (2003 - 2010) | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01/jan/12 | poder lesgislativo | null | null | null | null | null | unieuro | null | null | null | Marcílio Marquesini Ferrari | null | null | Mestrado | Lídia de Oliveira Xavier | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 196 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | Poder Legislativo a Participação: Estudo de caso da comissão de participação popular da Assembléia Legislativa do Estado de Minas-Gerais (2003-2010). | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01/jan/12 | DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE. | null | null | null | null | null | UNIEURO | null | null | null | José Fernando Chagas | null | null | Mestrado | CARLOS FEDERICO DOMÍNGUEZ AVILA | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 196 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | DIREITOS HUMANOS, ADOLESCÊNCIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: um estudo nas unidades de atendimento em semiliberdade do Distrito Federal. | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01FEB2012 | DIREITOS HUMANOS | null | null | null | null | null | UNIEURO | null | null | null | Bernardina Maria Vilhena de Souza | null | null | Mestrado | CARLOS FEDERICO DOMÍNGUEZ AVILA | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 204 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | Políticas Públicas no Poder Legislativo: Critérios de definição de pauta da comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01FEB2012 | POLITICAS PUBLICAS | null | null | null | null | null | UNIEURO | null | null | null | Aparecida de Moura Andrade | null | null | Mestrado | Lídia de Oliveira Xavier | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 174 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53017013001P6 | DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA | null | null | null | null | null | UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA: OCUPAÇÃO TERRITORIAL E BUSCA PELA PAZ | null | null | null | null | null | Direitos Humanos, Cidadania e Estudos sobre a Violência | null | null | null | null | null | null | 01/jan/12 | estado segurança publica e politicas publicas | null | null | null | null | null | unieuro | null | null | null | Glauber Emerson Santos | null | null | Mestrado | Vicente Fonseca | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 70000000 | CIÊNCIAS HUMANAS | 70900000 | CIÊNCIA POLÍTICA | null | null | null | null | CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | 191 | Português | - | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | A exigibilidade do contrato preliminar de doação diante dos valores sociais constitucionais que fundamentam as relações privadas. | null | null | null | null | null | Direitos e Garantias Fundamentais | null | null | null | null | null | null | 01FEB2012 | Contrato preliminar. Doação. Direitos fundamentais. | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Daniel Eduardo Branco Carnacchioni | null | null | Mestrado | Júlia Maurmann Ximenes | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 164 | Português | Esta dissertação versa sobre a validade do contrato prévio, com ênfase no contrato preliminar de doação e a sua exigibilidade dentro do sistema jurídico brasileiro, principalmente sob uma visão civil-constitucional. Para tanto, serão abordadas questões principiológicas e dogmáticas sobre o Estado Democrático de Direito e seus princípios regentes, bem como será realizado um estudo dos direitos fundamentais, traçando-se um paralelo entre o antigo Estado Liberal e o atual Estado Social. Assim, levando-se em consideração que a promessa de doação é um tipo de contrato submetido aos mesmos valores sociais constitucionais que inspiram e orientam todas as relações jurídicas de natureza privada, em especial no âmbito contratual, serão realizadas incursões sobre os princípios e valores constitucionais que são a referência do sistema civil, além de uma análise sobre uma concepção contemporânea de contrato, sua teoria, princípios e evolução histórica para, finalmente, analisar o contrato preliminar de doação e todas as suas implicações no campo da exigibilidade. Para tanto, serão estudados os valores mais caros que fundamentam a República, a teoria dos direitos fundamentais e a sua necessária aplicação nas relações privadas para demonstrar como a confiança e a boa-fé daquele que será o beneficiário da promessa, merecerão a devida tutela estatal no âmbito da exigibilidade. | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL VIA DECISÕES ADITIVAS. LIMITES E LEGITIMIDADE | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01APR2012 | Direito Constitucional; mutação constitucional | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Denise Soares Vargas | null | null | Mestrado | Ney Bello de Barros Filho | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 102 | Português | O presente trabalho tem por objetivo analisar a mudança da constituição sem que se empreenda uma revisão formal em seu texto. Trata-se da mutação constitucional. Tendo em conta o papel atribuído ao Poder Judiciário de ser o intérprete da Constituição, será objeto de análise a mutação constitucional por ele empreendida no processo de concretização da norma. O escopo é constatar a ocorrência da mutação por intermédio do uso de decisões manipulativas no âmbito da jurisdição constitucional, e, em especial, pelas sentenças aditivas. Para assegurar a força normativa da Constituição, dentro de um arranjo institucional, no jogo democrático, buscar-se-á fixação de limites dessa atuação judicial para se assegurar o sentimento constitucional e a legitimidade de sua atuação no atual Estado Democrático de Direito. | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO BRASILEIRO: DA LEI 1060/50 AO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 166/2010 (UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) | null | null | null | null | null | Processo e Jurisdição Constitucional | null | null | null | null | null | null | 01MAY2012 | justiça igualdade controle - Expectativas | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Cristiano Nascimento Osório | null | null | Mestrado | Gilmar Ferreira Mendes | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 138 | Português | A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, publicada em 30/12/2004, foi um dos grandes marcos que despertou o interesse dos estudiosos sobre o problema do acesso à Justiça..Entretanto, desde meados de 1975, Mauro Cappelleti e alguns professores ingleses e norte-americanos publicaram uma série de trabalhos que tinham como foco a preocupação com a efetividade da tutela jurisdicional..Esta preocupação, que inicialmente adquiriu um caráter meramente formal, foi evoluindo e, hoje em dia, demonstra também a preocupação com o caráter material das decisões judiciais que, sob o ponto de vista sociológico de Niklas Luhmann, servem como instrumento de controle das expectativas sociais..A abertura democrática do acesso à Justiça que vem ocorrendo desde 1988 aumentou a demanda do Poder Judiciário, que atualmente se vê diante do fenômeno da multiplicação e da atomização de demandas que, em alguns casos, refletem a mesma tese jurídica e, com isso, não podem ficar sujeitas ao subjetivismo de cada julgador do caso concreto..A análise constitucional da função do Direito e do papel das Cortes Superiores foi extremante importante na medida em que definiu o direito fundamental de todos a uma prestação jurisdicional igualitária sob o caráter material, assim como o seu real alcance no ordenamento jurídico pátrio..Também foi salutar ressaltar as diversas causas, consequências e soluções para o combate às decisões divergentes sobre uma mesma matéria..Se na Carta Magna de 1988 ficou expressamente consignado que todos são iguais perante a lei, a hipótese reside na efetiva contribuição que as decisões de caráter vinculante possuem como instrumento de controle das expectativas sociais, tendo em vista que a interpretação e aplicação uniforme das leis ganha relevo em países de direito codificado, onde uma liberdade interpretativa plena poderia gerar a desestabilização das expectativas sociais oriundas da interpretação das normas legais. | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | A BUSCA POR LIMITES AO SUBJETIVISMO JUDICIAL: critérios de racionalidade e legitimidade em sede de jurisdição constitucional | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01MAY2012 | jurisdição constitucional; teorias da argumentação jurídica | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Guilherme Pupe da Nobrega | null | null | Mestrado | Paulo Gustavo Gonet Branco | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 122 | Português | O presente trabalho trata do exame de propostas de limitação ao papel ativo atualmente desempenhado em sede de jurisdição constitucional como forma de conformá-lo com a democracia e com a segurança jurídica. | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | Delegação da Atividade Notarial e Registral: caracterização jurídica e conveniência do atual modelo constitucional | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01MAY2012 | serviço público, cartório, serventias extrajudiciais | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Naurican Ludovico Lacerda | null | null | Mestrado | Gilmar Ferreira Mendes | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 132 | Português | O presente estudo visa a analisar a delegação constitucional dos serviços notariais e de registro, tentando fazer breve caracterização jurídica de tal regime e perquirir sobre a conveniência do atual modelo frente ao estatizado de exploração. Tentará ser avaliado se a estatização dos serviços traria algum benefício ao usuário analisando alguns fatores como: possível melhoria na qualidade do serviço prestado ; evidências de que os estados iriam ter lucro com o exercício da atividade; maior efetividade na fiscalização da atividade, com maior controle dos atos realizados. As respostas serão buscadas principalmente em documentos oficiais que relatam as experiências brasileiras de serviços notariais e registrais estatizados. Ao final, será demonstrado que não há nenhuma evidência de que a estatização desses serviços trariam qualquer benefício à sociedade, mas, ao contrário, todas as avaliações a que se teve acesso demonstraram que as experiências de cartórios estatizados, como ocorreram em Pernambuco, Acre e Bahia, foram desastrosas, pois o serviço prestado foi muito inferior e trouxerem prejuízos enormes ao erário público. Far-se-á, também, estudo sobre a efetiva implementação do modelo do art.236 da Constituição Federal e seus obstáculos. Será demonstrado que o modelo adotado pelo constituinte brasileiro ainda não está presente em todo o território nacional e que há esforços constantes contrários a um dos seus principais atributos que é a delegação em razão da aprovação do concurso público. Ao final, será enfatizado que a atividade notarial e registral se alicerça em três pilares: regime privado, delegação por concurso público e fiscalização pelo Poder Judiciário. | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM ADI ESTADUAL. NATUREZA HÍBRIDA: DIFUSO E/OU CONCENTRADO | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01MAY2012 | Recurso extraordinário. Controle de constitucionalidade. | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Sidraque David Monteiro Anacleto | null | null | Mestrado | Paulo José Leite Farias | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 153 | Português | A dissertação aborda o recurso extraordinário interposto de acórdãos.proferidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais em ações diretas de.inconstitucionalidade do ato normativo estadual, distrital ou municipal em face de.norma da Constituição estadual ou da Lei Orgânica do Distrito Federal que reproduz.ou de referência de norma da Constituição Federal. Para tanto examina a origem.dos modelos jurisdicionais de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, a.competência do Supremo Tribunal Federal para exercer a função de Corte.Constitucional. São trazidos para reflexão os problemas surgidos nessa competência.recursal da Corte, além das crises nos paradigmas utilizados. | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUÍZO DE PONDERAÇÃO ANTE OS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA. | null | null | null | null | null | Direitos e Garantias Fundamentais | null | null | null | null | null | null | 01/jun/12 | Direitos Fundamentais. Relações Especiais de Sujeição | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Adriana Kinoshita | null | null | Mestrado | Paulo Gustavo Gonet Branco | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 96 | Português | A presente dissertação tem por objetivo a análise das restrições impostas aos direitos fundamentais dos membros das organizações militares com fundamento nos princípios da hierarquia e disciplina. As restrições aos direitos fundamentais dos militares estão previstas constitucionalmente e são o resultado da ponderação prévia de valores que resultaram da opção pela proteção das instituições militares em virtude de suas atribuições constitucionais, submetendo os militares a relações especiais de sujeição. Entretanto, há outros direitos fundamentais, comuns aos demais indivíduos, que ao serem exercidos pelos membros das Forças Armadas podem colocar em risco a hierarquia e a disciplina militar. Diante da especialidade do Direito Penal e Processual Penal Militar, analisa-se a possibilidade ou não da aplicação do juízo de ponderação neste ramo do direito para solução dos conflitos provenientes das colisões entre os princípios da hierarquia e disciplina e outros direitos ou valores constitucionalmente protegidos, que poderão ensejar restrições aos direitos fundamentais dos militares. | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | OS DESAFIOS JURÍDICOS DA GUERRA NO ESPAÇO CIBERNÉTICO | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01OCT2012 | Guerra Cibernética. Armas Cibernéticas. Carta da ONU. | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Eliane Saldan | null | null | Mestrado | Marcio Pereira Pinto Garcia | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 119 | Português | O assunto da dissertação é a regulamentação da guerra cibernética. O objetivo da pesquisa foi examinar se os ataques cibernéticos constituem armas de guerra, bem como verificar a adequação dos atuais paradigmas do jus in bello e do jus ad bellum para disciplinar os conflitos no espaço cibernético, o palco de batalha do Século XXI que abriga infraestruturas críticas. Foi possível constatar que a aplicação das atuais regras da Carta da ONU e do Direito Internacional Humanitário exige critérios técnicos seguros para determinar a autoria e a origem de um ataque, bem como a necessidade e a proporcionalidade da resposta. Também foi possível verificar que, a despeito da inexistência de uma regulamentação específica, o Direito de Genebra, da Haia e de Nova Iorque, bem como os princípios, usos e costumes do Direito Internacional, a Cláusula Martens, os tratados e as normas internas servem para disciplinar a guerra cibernética, em especial no que diz respeito à proteção de bens e pessoas civis. Os principais limites são o princípio da distinção, da precaução e da vedação de ataques indiscriminados. Além disso, a participação direta de civis em hostilidades no espaço cibernético, se não balizadas pelas regras dos conflitos armados, pode acarretar a prática de crimes de guerra, sujeitos às jurisdições nacionais e à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (observado o princípio da subsidiariedade), cujo Estatuto poderá, futuramente, ser alterado para incluir expressamente as armas e hostilidades cibernéticas. Enquanto não for possível um consenso internacional a respeito da guerra cibernética, além do Conselho de Segurança da ONU, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a Corte Internacional de Justiça (embora sua vocação seja outra) podem exercer suas atribuições de interpretação para elucidar dúvidas e minimizar as lacunas a respeito das normas para a guerra cibernética. | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | A DOUTRINA DA LIVING CONSTITUTION SEGUNDO A ÓTICA DE DAVID STRAUSS E O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO N. 11.243 E DA PETIÇÃO AVULSA NA EXTRADIÇÃO N. 1.085 PELO STF (CASO CESARE BATTISTI) | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01OCT2012 | Extradição - Direito Internacional | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Flávio Jaime de Moraes Jardim | null | null | Mestrado | Marcio Pereira Pinto Garcia | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 162 | Português | Na obra The Living Constitution, David Strauss defende que o texto da Constituição dos Estados Unidos, promulgado em 1787, tem sido mantido atual e permanece ditando as regras da sociedade americana, em função da viva compreensão dos significados das palavras ali previstas. Essa compreensão fica definida em precedentes e tradições sedimentados com a passagem do tempo pelos juízes, num sistema similar ao que se pratica na common law. Pela abordagem do sistema consuetudinário, tal como defendida pelo autor, em casos em que a Constituição não oferece uma solução clara, a resolução da controvérsia passará pelo exame de qual é a lei aplicável ao caso, tal como previamente definida pelo Poder Judiciário em casos similares. A mudança da orientação jurisprudencial sedimentada, embora possível, deverá resultar de uma profunda análise dos entendimentos passados, além da exposição de argumentos sobre justiça e boas políticas. Adotando essas premissas como marco, este trabalho procura demonstrar que o STF, da mesma maneira, também aplica noções do sistema da common law para definir casos complexos. Ao final, o estudo tentará avaliar se as decisões adotadas no julgamento da Reclamação n. 11.243 e na Petição Avulsa n. 1.085 foram tomadas com base nestas noções. | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | O CONTROLE JUDICIAL DOS FATOS LEGISLATIVOS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL | null | null | null | null | null | Processo e Jurisdição Constitucional | null | null | null | null | null | null | 01/nov/12 | Controle judicial dos fatos legislativos - Jurisdição | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Paulo Frederico Rodrigues Paiva | null | null | Mestrado | Gilmar Ferreira Mendes | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 178 | Português | O presente estudo monográfico se destinou à investigação do controle judicial dos fatos legislativos na jurisdição constitucional. Tal atividade foi analisada nos planos conceitual, político-institucional e funcional. Dentro do campo de estudos referido, foi destacada a atenção ao papel que exerce na operação do juízo de ponderação, com foco particular em suas modalidades mais comuns, juízo de adequação e juízo de necessidade. Todo o escopo da monografia foi alcançado mediante atividade indutiva que tomou como referências empíricas decisões das cortes constitucionais norteamericana, alemã e brasileira e da Corte Européia de Justiça. Ao final, são apresentadas conclusões no sentido de o controle judicial dos fatos legislativos constituir condição sem a qual a operação do juízo de ponderação não se pode manter no plano racional, ameaçando, sem a referência aos dados empíricos que definem o âmbito normativo das normas constitucionais, perder-se em uma atividade judicial que aproxima-se da ilegitimidade. | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | LEI 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008, E OS FATORES DETERMINANTES DE SEU ADVENTO: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL PENAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01DEC2012 | Teoria do bem jurídico penal; Embriaguez ao Volante; | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Raphael Rabelo Cunha Melo | null | null | Mestrado | Heloísa Estellita | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 279 | Português | A presente dissertação, por meio do princípio da proporcionalidade, objetiva examinar a legitimidade constitucional das alterações promovidas pela Lei 11.705/08 no art. 306 do CTB, que traz o tipo penal de embriaguez ao volante. A abordagem inicia-se pela exposição da teoria do bem jurídico penal, que é tomada como base teórica para o teste de proporcionalidade. Na sequência, analisa-se a intervenção legislativa em si, desvendando-se a estrutura do tipo penal em foco e o bem jurídico por este protegido, tudo à luz das razões político-criminais invocadas para a sua criação. A terceira parte do estudo cuida do postulado da proporcionalidade de uma maneira geral, assim como das especificidades que assume quando aplicado ao Direito Penal, o que é feito de modo a já submeter o referido dispositivo legal aos subtestes da proporcionalidade. | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O SISTEMA ACUSATÓRIO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIAL EFETIVA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO PENAL | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01SEP2012 | devido processo legal sistema acusatório | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Roberta Cordeiro de Melo Magalhães | null | null | Mestrado | Mohamad Ale Hasan Mahmoud | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 133 | Português | O uso indiscriminado do processo faz com que se amontoem pilhas no Poder Judiciário causando demora na solução dos conflitos de interesses e insegurança no sistema. Assim, torna-se um obstáculo para a atuação do magistrado o acúmulo de demandas, uma vez que, de acordo com o sistema, deve ele restar inerte, incumbindo ao órgão acusador promover a ação, bem como buscar as provas que pretenda produzir. Em consequência, o legislador buscou instrumentos para tornar mais célere a resposta jurisdicional do Estado. O trabalho procura examinar como, até pela garantia do devido processo legal e do sistema acusatório, o princípio da proteção judicial efetiva não tem sido de todo observado, bem como a dignidade da pessoa humana, não conseguindo o Estado dar uma resposta rápida e eficaz às partes. O sistema acusatório como materialização do devido processo, concebido dentro do Estado Democrático de Direito, utiliza, por vezes, das interpretações impostas. Os tribunais, no caso concreto, geram insegurança jurídica em razão do descompasso entre o que estabelece o nosso Código de Processo Penal anacrônico e uma Constituição moderna. Desse modo, o sistema acusatório funciona como condicionante estrutural e o acúmulo de processos como condicionante circunstancial. | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | Jurisdição Constitucional e Processo Democrático | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01AUG2012 | Jurisdição Constitucional | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Luís Raul Andrade | null | null | Mestrado | Alvaro Luis de Araujo Ciarlini | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 179 | Português | Examina-se à luz do constitucionalismo moderno a clássica discussão de como se pode evitar o arbítrio e preservar espaços de liberdade. Superados os paradigmas da modernidade, essa questão é colocada hoje em face do Poder Judiciário. Se, por um lado, inspirado no judicial review norte-americano, ele atua ainda num espaço de discricionariedade, que tende a um decisionismo da primeira metade do século XX, a Teoria da Constituição, por outro, não está desamparada de instrumental teórico e aprendizado histórico que lhe venha em apoio ao seu aperfeiçoamento. A partir da decisão que levou ao cancelamento da Súmula 394 do Supremo Tribunal Federal (Inq. 687-4/QO), procura-se demonstrar a distância que separa a racionalidade da prática judicial da racionalidade exigida pelos demais sistemas autônomos e pela Teoria da Constituição. Conclui-se que a efetividade da jurisdição depende não só da compreensão do contexto à luz dos casos que decide, mas de uma filosofia política que lhe permita melhor compreender o significado de processo democrático, a partir do qual a jurisdição (o Direito) pode visualizar com mais nitidez os papéis a serem desempenhados pela Constituição e pelos direitos fundamentais, conferindo a ela maior capacidade institucional e um horizonte ampliado dos efeitos sistêmicos de seus provimentos | null | null | null | null |
2,012 | 53019016001P9 | CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE | null | null | null | null | null | A Limitação aos Direitos da Personalidade na Persecução Penal mediante a aplicação do Juízo de Ponderação. | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | null | 01OCT2012 | direitos fundamentais, direitos da personalidade | null | null | null | null | null | Biblioteca do IDP | null | null | null | Flávio Maltez Coca | null | null | Mestrado | Paulo Gustavo Gonet Branco | null | null | CENTRO-OESTE | DF | null | 60000007 | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 60100001 | DIREITO | null | null | null | null | DIREITO | 1 | 132 | Português | Esta dissertação situa-se no âmbito do Direito Constitucional, propagando-se na seara do Direito Processual Penal. Haja vista que será abordado o tema da prova na persecução penal, os direitos fundamentais estarão em evidência no andamento deste escrito. .No processo penal existe a possibilidade de ocorrerem lesões aos direitos da personalidade. A prova deve ser produzida com vistas a respeita-los, embora não sejam eles absolutos. .A Constituição federal consagrou expressamente alguns direitos da personalidade, como a intimidade, a vida privada, a imagem. Outros decorrem do princípio da dignidade humana. Todavia, há casos em que será necessária a feitura de um juízo de ponderação em os direitos da personalidade, do investigado ou processado e o direito que detém o dominus litis de produzir a prova no processo penal. Pontualmente, será abordada a oposição entre a segurança pública e os direitos da personalidade do acusado ou investigado..O assunto possui grande relevância prática, especialmente diante da evolução tecnológica a qual permite as mais variadas lesões aos direitos da personalidade. A busca da verdade na persecução penal não pode aniquilar esses direitos, deve ser conciliada com eles será defendidada hipótese de que partindo do pressuposto de que os princípios e valores em colisão são de estatura constitucional, a fim de produzir a prova na persecução penal, os direitos da personalidade do investigado ou acusado, podem sofrer limitações mediante a palicação do juízo de ponderação, pois tais direitos não são absolutos e, nos casos contratos, poderá ter prevalência o direito á prova do dominus litis da ação penal. | null | null | null | null |
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