input
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68
| output
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62
|
|---|---|
Abroquelar | fundamentar |
Acordo de vontades | Contrato |
Adimplemento | Cumprimento |
Algemação | Imobilização |
Alocação de bens | Distribuição de bens |
Apelação | Recurso contra uma decisão judicial |
Apelo extremo | Recurso Extraordinário |
Arrolamento de testemunhas | Lista de testemunhas |
Aspectos legais | Questões jurídicas |
Assistência judiciária | Ajuda legal |
Autarquia ancilar | Instituto Nacional do Seguro Social - INSS |
Autonomia da vontade | Liberdade de escolha |
Autoridade coatora | Autoridade responsável |
caderno indiciário | inquérito policial |
Causa de pedir | Motivo pelo qual se ajuíza a ação |
Cártula chéquica | Folha de talão de cheque |
Certidão de objeto e pé | Certificado de andamento do processo |
Citação | Notificação |
Com espeque no artigo | Com base no artigo |
Com fincas no artigo | Com base no artigo |
Com supedâneo no artigo | Com base no artigo |
Comodato | Empréstimo gratuito |
Conduta ilícita | Ato ilegal |
consorte supérstite | viúvo(a) |
consorte virago | esposa |
Conflito de interesse | Interesse pessoal |
Contratação direta | Contratação sem licitação |
Contrato de adesão | Contrato padrão |
Contribuição previdenciária | Imposto para a previdência |
Curatela | Tutela |
data maxima venia | Devido respeito |
Dação em pagamento | Pagamento com bens |
dano sofrido | Dano causado |
despiciendo | desperzível |
Digesto obreiro | Consolidação das Leis do Trabalho |
dissídio pretoriano | Conflito de decisões judiciais |
Dolo | Intenção de prejudicar |
entranhas | Aspectos |
Egrégio Pretório Supremo | Supremo Tribunal Federal |
Ergástulo público | Cadeia |
Exceção de pré-executividade | Argumento antes da execução |
Execução fiscal | Cobrança judicial |
Exclusão de sócio | Remoção de membro |
Exordial | Petição (pedido) inicial |
exordial increpatória | denúncia |
Expropriação | Desapropriação |
Excelso Sodalício | Supremo Tribunal Federal |
Fulcro | Fundamento |
Habeas corpus | Ação para proteger a liberdade de alguém |
Hialinamente | Claramente |
Imissão na posse | Entrega da posse |
Indigitado | Réu |
Inconstitucionalidade | Contrariedade à Constituição |
Interdição | Proibição |
Legislação infraconstitucional | Leis que não são da Constituição |
Litisconsórcio | Parte no processo |
Mora | Atraso |
Meritórias | Relativas ao mérito |
Nulidade | Invalidade |
Não adentrou às entranhas meritórias doutrinárias e jurisprudenciais | Não observou devidamente a doutrina e a jurisprudência |
Oposição | Ação judicial para evitar um efeito que pode prejudicar alguém |
Peça incoativa | Petição inicial |
Peça increpatória | Denúncia |
Peça-ovo | Petição inicial |
Peça vestibular | Petição inicial |
Penhor | Garantia de dívida |
Pedido de vista | Solicitação para revisão |
Preclusão | Perda do direito de fazer algo |
Prescrição | Perda do direito por tempo |
Pretório Excelso | Supremo Tribunal Federal |
Privilégio | Benefício |
Proemial delatória | Denúncia |
Prologal | Petição inicial |
Redução da pena | Diminuição da punição |
Regresso | Retorno |
Renúncia | Desistência |
Reabilitação | Recuperação legal |
Revisão de sentença | Reavaliação de decisão |
Súmula vinculante | Decisão obrigatória |
Substabelecimento | Transferência de poder |
Suspensão condicional | Liberação temporária |
Transação penal | Acordo para evitar o julgamento de um crime |
Tutela antecipada | Decisão imediata |
Unidade jurisdicional | Área de julgamento |
Usufruto | Direito de usar e obter benefícios de algo que não é seu |
Vistor | Perito |
writ | mandado de segurança |
Ação de indenização | Pedido de reparação |
Ação rescisória | Pedido para anular a sentença |
Acórdão | Decisão colegiada |
Admissibilidade | Aceitação |
Alvará judicial | Autorização judicial |
Amicus curiae | Amigo da corte |
Anuência | Autorização |
Apreensão | Confisco |
Arbitragem | Método de solução de disputas fora do Judiciário |
Audiência de custódia | Ato de apresentar prisão à autoridade judicial |
Averbação | Registro oficial |
Bens gravados | Propriedade com encargos |
Burocracia judicial | Trâmites formais no judiciário |
Subsets and Splits